{"id":5609,"date":"2026-05-29T12:34:17","date_gmt":"2026-05-29T15:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=5609"},"modified":"2026-05-29T12:34:17","modified_gmt":"2026-05-29T15:34:17","slug":"caderno-x-cbde-07","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-x-cbde-07\/","title":{"rendered":"Caderno X CBDE 07"},"content":{"rendered":"<h3><\/h3>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><strong>Keynote<\/strong><\/span><\/h3>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><em>A pol\u00edtica como entretenimento digital: em meio a cortes e reacts, h\u00e1 debate poss\u00edvel?<\/em><\/span><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5611 size-large\" src=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/1.keynote-1024x683.jpg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" srcset=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/1.keynote-980x653.jpg 980w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/1.keynote-480x320.jpg 480w\" sizes=\"(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) 1024px, 100vw\" \/><\/p>\n<p><strong>Jos\u00e9 Rodrigo Sade e Renato Dolci<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao apresentar o palestrante, o mediador Jos\u00e9 Rodrigo Sade destacou a relev\u00e2ncia do tema e a atualidade dos dados produzidos pelo cientista pol\u00edtico Renato Dolci. Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Dolci analisou os impactos das redes sociais e dos algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o sobre o debate p\u00fablico contempor\u00e2neo, questionando em que medida a pol\u00edtica, transformada em entretenimento digital, ainda permite espa\u00e7os para reflex\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n<p><strong>A falsa centralidade da pol\u00edtica nas redes sociais<\/strong><\/p>\n<p>Renato Dolci iniciou sua fala sustentando que a internet produz a sensa\u00e7\u00e3o de que toda a sociedade est\u00e1 constantemente debatendo pol\u00edtica. Contudo, segundo os dados apresentados, cerca de um milh\u00e3o de pessoas seriam respons\u00e1veis por aproximadamente 65% de todo o conte\u00fado pol\u00edtico produzido nas redes sociais brasileiras. Para o expositor, isso demonstra que um grupo relativamente pequeno consegue gerar enorme impacto sobre a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica do debate pol\u00edtico.<\/p>\n<p>Nesse contexto, argumentou que a polariza\u00e7\u00e3o observada nas plataformas digitais \u00e9 frequentemente amplificada por minorias altamente engajadas e barulhentas. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o dedica aten\u00e7\u00e3o limitada \u00e0 pol\u00edtica e permanece mais interessada em temas do cotidiano. Como exemplo, comparou o baixo volume de men\u00e7\u00f5es geradas por acontecimentos pol\u00edticos com a repercuss\u00e3o de eventos esportivos relacionados ao jogador Neymar, significativamente mais mobilizadores para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n<p>O palestrante tamb\u00e9m apresentou a ideia de uma \u201cmaioria silenciosa\u201d, composta por usu\u00e1rios que consomem conte\u00fado sem participa\u00e7\u00e3o ativa nas discuss\u00f5es. Segundo afirmou, aproximadamente 68% dos usu\u00e1rios das redes sociais possuem comportamento predominantemente passivo, enquanto grupos extremistas representam parcela muito reduzida da popula\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p><strong>Bolhas digitais, algoritmos e economia da aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Ao aprofundar a an\u00e1lise, Dolci sustentou que a relev\u00e2ncia nas redes n\u00e3o corresponde necessariamente ao n\u00famero de pessoas debatendo determinado tema, mas \u00e0 quantidade de conte\u00fado produzido sobre ele. Segundo observou, esse cen\u00e1rio \u00e9 potencializado pela presen\u00e7a de contas falsas, rob\u00f4s e sistemas automatizados que amplificam artificialmente determinadas narrativas.<\/p>\n<p>O expositor destacou que as bolhas digitais existem, embora sejam menores do que normalmente se imagina. Ainda assim, ressaltou que produzem efeitos intensos sobre os indiv\u00edduos inseridos nesses ambientes. Ao analisar os campos pol\u00edticos tradicionais, observou que esquerda e direita se encontram fragmentadas em diversas subcomunidades que frequentemente interagem mais entre si do que com grupos ideologicamente opostos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de aten\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, associada ao consumo constante de conte\u00fados curtos. Nesse contexto, apresentou o conceito de \u201ccoreografia digital\u201d, entendido como o conjunto de formatos e estrat\u00e9gias capazes de maximizar alcance e engajamento nas plataformas. Apesar da predomin\u00e2ncia dos v\u00eddeos, ressaltou que o texto continua sendo elemento estruturante da comunica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p><strong>Plataformas, comportamento e transforma\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n<p>Ao examinar as principais redes sociais, Renato Dolci afirmou que cada plataforma opera segundo din\u00e2micas pr\u00f3prias de comunica\u00e7\u00e3o. Segundo explicou, o X funciona como acelerador de conflitos, o Instagram contribui para a estetiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e o TikTok favorece conte\u00fados r\u00e1pidos, cortes e formatos de entretenimento. J\u00e1 o Facebook continuaria relevante para a forma\u00e7\u00e3o de comunidades e grupos baseados em pertencimento coletivo.<\/p>\n<p>O palestrante destacou que os algoritmos dessas plataformas n\u00e3o possuem finalidade ideol\u00f3gica, mas essencialmente mercadol\u00f3gica. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, os sistemas s\u00e3o projetados para maximizar reten\u00e7\u00e3o e consumo, refor\u00e7ando conte\u00fados que correspondem aos interesses previamente demonstrados pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>Ao comparar redes sociais e imprensa tradicional, observou que ambas operam segundo l\u00f3gicas distintas. Enquanto os ve\u00edculos jornal\u00edsticos concentram aten\u00e7\u00e3o em temas institucionais, econ\u00f4micos e pol\u00edticos formais, as plataformas digitais priorizam personagens, afetos, conflitos morais e performances p\u00fablicas. Segundo afirmou, os usu\u00e1rios que acompanham pol\u00edtica atualmente tendem a buscar informa\u00e7\u00f5es em m\u00eddias alternativas com frequ\u00eancia crescente.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Nas considera\u00e7\u00f5es finais, Renato Dolci observou que muitos temas consensuais na sociedade recebem pouca aten\u00e7\u00e3o nas redes sociais, justamente porque os algoritmos privilegiam conte\u00fados conflitivos e emocionalmente mobilizadores. Tamb\u00e9m ressaltou que determinadas crises digitais conseguem ultrapassar bolhas ideol\u00f3gicas e alcan\u00e7ar repercuss\u00e3o nacional, embora normalmente tenham dura\u00e7\u00e3o limitada e provoquem fadiga nos usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>O palestrante concluiu que, embora a internet nem sempre favore\u00e7a debates profundos, ainda existe espa\u00e7o para discuss\u00e3o qualificada no ambiente digital. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio compreender a diferen\u00e7a entre a performance pol\u00edtica voltada ao engajamento e o debate p\u00fablico efetivo. Ao final, destacou que as redes sociais n\u00e3o reproduzem fielmente a realidade social, mas frequentemente antecipam temas que posteriormente ser\u00e3o debatidos no espa\u00e7o p\u00fablico e nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n<h3>______<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><strong>Voz<\/strong><\/span><\/h3>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><em>Vozes da Cidadania contra a Viol\u00eancia Pol\u00edtica<\/em><\/span><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5612 size-full\" src=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/2.png\" alt=\"\" width=\"1000\" height=\"667\" srcset=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/2.png 1000w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/2-980x654.png 980w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/2-480x320.png 480w\" sizes=\"(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) 1000px, 100vw\" \/><\/p>\n<p><strong>Volgane Oliveira Carvalho<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O painel Voz, apresentado por Volgane Oliveira Carvalho, promoveu reflex\u00e3o sobre a viol\u00eancia pol\u00edtica a partir da experi\u00eancia vivida por um servidor da Justi\u00e7a Eleitoral. Em formato marcado pelo relato pessoal, a exposi\u00e7\u00e3o abordou os impactos concretos da radicaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sobre agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e destacou os desafios enfrentados pela Justi\u00e7a Eleitoral em contextos de forte tens\u00e3o social e institucional.<\/p>\n<p><strong>Ret\u00f3rica do \u00f3dio e reumaniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n<p>Ao introduzir sua exposi\u00e7\u00e3o, Volgane Carvalho destacou que a democracia contempor\u00e2nea \u00e9 marcada por profundas clivagens pol\u00edticas e por processos crescentes de radicaliza\u00e7\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, sustentou que n\u00e3o basta analisar o discurso de \u00f3dio apenas como conte\u00fado, sendo necess\u00e1rio compreender a pr\u00f3pria ret\u00f3rica do \u00f3dio como forma de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica capaz de produzir consequ\u00eancias concretas sobre pessoas e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O palestrante inseriu sua narrativa na perspectiva da chamada pedagogia da reumaniza\u00e7\u00e3o, que utiliza relatos pessoais e experi\u00eancias vividas como instrumentos de promo\u00e7\u00e3o da empatia e da alteridade. Segundo essa abordagem, compreender os impactos humanos da viol\u00eancia pol\u00edtica constitui etapa fundamental para enfrentar a radicaliza\u00e7\u00e3o e fortalecer a conviv\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n<p><strong>A experi\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral em Pastos Bons<\/strong><\/p>\n<p>Volgane contextualizou sua trajet\u00f3ria como servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Pastos Bons. Segundo relatou, a rotina institucional foi profundamente alterada a partir da identifica\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias fraudulentas de eleitores, situa\u00e7\u00e3o que exigiu a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de revis\u00e3o e posterior cancelamento de t\u00edtulos eleitorais considerados irregulares.<\/p>\n<p>O palestrante observou que o trabalho de adequa\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas eleitorais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0 jurisprud\u00eancia foi realizado por servidores p\u00fablicos frequentemente submetidos a condi\u00e7\u00f5es dif\u00edceis de trabalho, em localidades isoladas, com infraestrutura limitada e reduzidas garantias de seguran\u00e7a para os agentes respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das atividades eleitorais.<\/p>\n<p><strong>Viol\u00eancia, desinforma\u00e7\u00e3o e vulnerabilidade institucional<\/strong><\/p>\n<p>Ao relembrar as elei\u00e7\u00f5es de 2008 na regi\u00e3o, Volgane relatou epis\u00f3dios marcados por destrui\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas, inc\u00eandios em pr\u00e9dios p\u00fablicos e amea\u00e7as direcionadas a servidores envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o do pleito. Segundo destacou, tratava-se de movimento coletivo impulsionado por for\u00e7as pol\u00edticas locais, com mobiliza\u00e7\u00e3o de pessoas, ve\u00edculos e recursos voltados \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>O painelista ressaltou que, naquele per\u00edodo, a regi\u00e3o sequer possu\u00eda cobertura de telefonia celular e contava com n\u00famero reduzido de linhas telef\u00f4nicas fixas. Ainda assim, foi poss\u00edvel identificar a atua\u00e7\u00e3o de setores da m\u00eddia local na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas que contribu\u00edram para estimular a viol\u00eancia e aumentar a vulnerabilidade dos agentes institucionais.<\/p>\n<p>A partir dessa experi\u00eancia, Volgane prop\u00f4s reflex\u00e3o sobre os riscos existentes no cen\u00e1rio atual. Segundo observou, a presen\u00e7a das redes sociais, dos disparos em massa de mensagens e da circula\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea de conte\u00fados potencializa significativamente os efeitos da desinforma\u00e7\u00e3o e da mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica radicalizada. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s vivenciadas em 2008 poderiam produzir consequ\u00eancias ainda mais graves no contexto tecnol\u00f3gico contempor\u00e2neo.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A exposi\u00e7\u00e3o concluiu que a viol\u00eancia pol\u00edtica constitui fen\u00f4meno concreto, din\u00e2mico e permanentemente atualizado pelas transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e comunicacionais. O relato apresentado evidenciou que servidores p\u00fablicos, agentes institucionais e cidad\u00e3os comuns podem ser diretamente afetados pelos efeitos da ret\u00f3rica do \u00f3dio e pela dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas em per\u00edodos eleitorais.<\/p>\n<p>Ao final, destacou-se que o enfrentamento da viol\u00eancia pol\u00edtica exige n\u00e3o apenas mecanismos institucionais de prote\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, mas tamb\u00e9m mudan\u00e7as culturais voltadas ao fortalecimento da empatia, da alteridade e do respeito democr\u00e1tico nas rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Somente com a valoriza\u00e7\u00e3o desses elementos ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir processos de radicaliza\u00e7\u00e3o e fortalecer a confian\u00e7a social nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n<h3>______<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><strong>Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><em>Machosfera e monetiza\u00e7\u00e3o da misoginia digital: como o \u00f3dio \u00e0s mulheres mobiliza bases eleitorais<\/em><\/span><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5613 size-large\" src=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/3-1024x683.png\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" srcset=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/3-1024x683.png 1024w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/3-980x653.png 980w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/3-480x320.png 480w\" sizes=\"(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) 1024px, 100vw\" \/><\/p>\n<p><strong>Bruna Camilo, Edurne Ochoa, Flavia Viana e Jamile Coelho<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O debate abordou os impactos da misoginia digital sobre a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, examinando a atua\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, grupos organizados de dissemina\u00e7\u00e3o de \u00f3dio, lacunas institucionais e os efeitos da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero sobre a democracia. As expositoras discutiram a rela\u00e7\u00e3o entre ambiente digital, exclus\u00e3o pol\u00edtica feminina e a necessidade de respostas jur\u00eddicas, institucionais e culturais capazes de enfrentar o fen\u00f4meno.<\/p>\n<p><strong>Machosfera, misoginia digital e viol\u00eancia pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n<p>Bruna Camilo iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o afirmando que <em>\u201ca misoginia sempre existiu\u201d<\/em>, estando historicamente vinculada a estruturas patriarcais e racistas. Segundo destacou, os efeitos da viol\u00eancia produzida no ambiente digital ultrapassam as plataformas e repercutem diretamente na vida social e pol\u00edtica das mulheres. Para a soci\u00f3loga, <em>\u201co que acontece no mundo digital transborda para o mundo f\u00edsico\u201d<\/em>, especialmente diante da amplia\u00e7\u00e3o dos discursos de \u00f3dio e dos ataques direcionados a mulheres em espa\u00e7os p\u00fablicos de poder.<\/p>\n<p>Ao abordar a chamada machosfera, definiu-a como <em>\u201cum espa\u00e7o digital organizado, estruturado a partir da misoginia\u201d<\/em>, destacando a atua\u00e7\u00e3o de grupos masculinistas e movimentos <em>redpill<\/em>. Segundo afirmou, a monetiza\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados contribui para o fortalecimento da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e para a dissemina\u00e7\u00e3o de narrativas voltadas \u00e0 exclus\u00e3o feminina da vida p\u00fablica.<\/p>\n<p>A palestrante observou que os ataques dirigidos \u00e0s mulheres na pol\u00edtica costumam concentrar-se em aspectos pessoais, familiares e est\u00e9ticos, produzindo intimida\u00e7\u00e3o e desest\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, <em>\u201capenas a letra da lei n\u00e3o basta\u201d<\/em> para enfrentar o problema, sendo indispens\u00e1veis transforma\u00e7\u00f5es institucionais e culturais, especialmente entre operadores do Direito. Tamb\u00e9m ressaltou que <em>\u201ca viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, a viol\u00eancia dom\u00e9stica e a misoginia s\u00e3o quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica\u201d<\/em>.<\/p>\n<p>Bruna ainda relacionou a expans\u00e3o da misoginia digital aos modelos de neg\u00f3cio das grandes plataformas tecnol\u00f3gicas, defendendo mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para empresas que lucram com a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados mis\u00f3ginos. Ao final, sustentou que a machosfera funciona como instrumento de intimida\u00e7\u00e3o destinado a <em>\u201cempurrar as mulheres de volta ao espa\u00e7o privado de submiss\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n<p><strong>Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e democracia<\/strong><\/p>\n<p>Fl\u00e1via Viana concentrou sua exposi\u00e7\u00e3o nos impactos da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero sobre a democracia e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Inicialmente, relatou sua atua\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mulheres na Pol\u00edtica, voltada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina, inspirada em experi\u00eancias desenvolvidas no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos.<\/p>\n<p>A magistrada destacou as dificuldades ainda existentes para o reconhecimento institucional da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Segundo afirmou, <em>\u201cat\u00e9 hoje o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem tendo dificuldades em tentar fazer com que os pr\u00f3prios promotores de Justi\u00e7a entendam o que caracteriza a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero\u201d<\/em>. Para a debatedora, quando uma mulher \u00e9 amea\u00e7ada, constrangida, humilhada ou subestimada, os preju\u00edzos alcan\u00e7am a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n<p>Ao tratar das redes sociais, sustentou que <em>\u201ca misoginia digital n\u00e3o \u00e9 uma ofensa individual\u201d<\/em>, mas uma pr\u00e1tica organizada que produz impactos sobre o processo democr\u00e1tico. Tamb\u00e9m abordou a desigualdade de representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica brasileira, destacando a diferen\u00e7a entre os ataques dirigidos a homens e mulheres no espa\u00e7o p\u00fablico. Al\u00e9m disso, ressaltou iniciativas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a voltadas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de perspectivas de g\u00eanero e ra\u00e7a nas pol\u00edticas institucionais.<\/p>\n<p>Durante o debate, a mediadora Jamile Coelho acrescentou que o enfrentamento da misoginia digital tamb\u00e9m exige a\u00e7\u00f5es educativas voltadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o dos meninos e jovens sobre o problema.<\/p>\n<p><strong>Sicariato digital, vigil\u00e2ncia e exclus\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n<p>Edurne Ochoa sustentou que o primeiro passo para enfrentar a viol\u00eancia consiste em reconhecer sua presen\u00e7a cotidiana e compreender suas manifesta\u00e7\u00f5es concretas. A comunicadora apresentou resultados de pesquisa realizada em oito pa\u00edses sobre o fen\u00f4meno denominado <em>\u201csicariato digital\u201d<\/em>, express\u00e3o utilizada para descrever formas organizadas de viol\u00eancia digital direcionadas a mulheres.<\/p>\n<p>Segundo relatou, todas as mulheres entrevistadas decidiram abandonar suas campanhas ou atividades pol\u00edticas para proteger suas fam\u00edlias, enquanto homens submetidos a situa\u00e7\u00f5es semelhantes optaram por afastar familiares dos locais de risco, sem abandonar necessariamente a atividade pol\u00edtica. Para a pesquisadora, esse resultado evidencia o car\u00e1ter estrutural da viol\u00eancia digital e seus efeitos sobre a perman\u00eancia feminina nos espa\u00e7os de decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A debatedora afirmou que a misoginia digital se desenvolve em meio a lacunas jur\u00eddicas, econ\u00f4micas e institucionais que favorecem o afastamento das mulheres da pol\u00edtica. Tamb\u00e9m alertou que o fen\u00f4meno ultrapassa as redes sociais, alcan\u00e7ando dispositivos conectados \u00e0 internet pass\u00edveis de monitoramento, rastreamento e vigil\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Como exemplo, mencionou casos apresentados em document\u00e1rio produzido sobre o tema, nos quais tecnologias vest\u00edveis, como <em>smartwatches<\/em>, poderiam ser utilizadas para coleta de dados pessoais relacionados \u00e0 rotina, deslocamentos e condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de candidatas, possibilitando estrat\u00e9gias de desestabiliza\u00e7\u00e3o e ataques coordenados no ambiente digital.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Nas considera\u00e7\u00f5es finais, Edurne Ochoa chamou aten\u00e7\u00e3o para os impactos da viol\u00eancia digital sobre a sa\u00fade mental das mulheres. Relatou que duas participantes de pesquisas realizadas entre 2022 e 2024 cometeram suic\u00eddio, circunst\u00e2ncia que, segundo afirmou, evidencia a gravidade dos efeitos produzidos pelos ataques virtuais e a insufici\u00eancia das redes de apoio atualmente existentes.<\/p>\n<p>O debate concluiu que a misoginia digital constitui fen\u00f4meno complexo, estruturado e multidimensional, que afeta diretamente a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres e a qualidade da democracia. As expositoras convergiram no entendimento de que o enfrentamento do problema exige atua\u00e7\u00e3o conjunta de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, plataformas digitais, operadores do Direito, agentes pol\u00edticos e sociedade civil, combinando responsabiliza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, apoio \u00e0s v\u00edtimas e transforma\u00e7\u00e3o cultural para impedir retrocessos na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina.<\/p>\n<h3>______<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><strong>TED Alike <\/strong><\/span><\/h3>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><em>A democracia n\u00e3o \u00e9 uma hist\u00f3ria \u00fanica<\/em><\/span><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5614 size-large\" src=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/4-1024x683.png\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" srcset=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/4-1024x683.png 1024w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/4-980x653.png 980w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/4-480x320.png 480w\" sizes=\"(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) 1024px, 100vw\" \/><\/p>\n<p><strong>Leonardo de Souza<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Leonardo de Souza iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o a partir de experi\u00eancias vividas durante as elei\u00e7\u00f5es de 2018, quando atuava como servidor da Justi\u00e7a Eleitoral. O palestrante relatou epis\u00f3dio em que foi acusado por uma eleitora de ter retirado seu nome da urna eletr\u00f4nica, al\u00e9m de mencionar questionamentos semelhantes feitos por seu pr\u00f3prio pai acerca da confiabilidade do sistema eleitoral. A partir dessas experi\u00eancias, passou a refletir sobre a origem da desconfian\u00e7a e do discurso de \u00f3dio direcionado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, concluindo que tais percep\u00e7\u00f5es estavam profundamente associadas \u00e0 din\u00e2mica das redes sociais.<\/p>\n<p><strong>Da desinforma\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da desconfian\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>Ao buscar compreender como parte do eleitorado chegou a esse cen\u00e1rio de descren\u00e7a institucional, Leonardo de Souza recorreu ao conceito do \u201cfunil da fal\u00e1cia\u201d, desenvolvido por Dan Ariely, descrevendo-o como processo gradual de afastamento da realidade alimentado por c\u00edrculos sociais e informacionais cada vez mais fechados. Segundo afirmou, a desconfian\u00e7a cresce \u00e0 medida que indiv\u00edduos passam a consumir conte\u00fados que refor\u00e7am continuamente suas convic\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias.<\/p>\n<p>O palestrante observou que, em per\u00edodos anteriores, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dependia de debates, entrevistas e do hor\u00e1rio eleitoral gratuito, em uma l\u00f3gica comunicacional predominantemente unidirecional. Atualmente, por\u00e9m, a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ocorre em ambiente de intensa produ\u00e7\u00e3o e compartilhamento de conte\u00fado, marcado pela aus\u00eancia de filtros editoriais e pela possibilidade de qualquer pessoa produzir e disseminar mensagens para grandes audi\u00eancias. Nesse contexto, afirmou que vivemos um cen\u00e1rio de \u201cinfotoxica\u00e7\u00e3o\u201d, caracterizado pelo excesso informacional e pela dificuldade de distinguir conte\u00fados confi\u00e1veis de conte\u00fados enganosos.<\/p>\n<p><strong>O marco de 2018 e a economia da inten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Leonardo destacou que as elei\u00e7\u00f5es de 2018 representaram ponto de inflex\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira. Segundo explicou, as redes sociais deixaram de funcionar apenas como espa\u00e7os de intera\u00e7\u00e3o informal para se tornarem principal fonte de informa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o. A partir desse momento, consolidou-se processo de transforma\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e do tempo de aten\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios em ativos econ\u00f4micos de alto valor.<\/p>\n<p>Em sua an\u00e1lise, esse fen\u00f4meno marcou a transi\u00e7\u00e3o da chamada economia da aten\u00e7\u00e3o para a economia da inten\u00e7\u00e3o, na qual plataformas digitais e sistemas algor\u00edtmicos passam a direcionar comportamentos de maneira cada vez mais sofisticada. Como forma de resist\u00eancia a essa din\u00e2mica, o palestrante defendeu o desenvolvimento de postura cr\u00edtica diante dos conte\u00fados consumidos e destacou a import\u00e2ncia da reflex\u00e3o antes do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Rage bait, engajamento e pol\u00edtica perform\u00e1tica<\/strong><\/p>\n<p>Ao abordar os mecanismos que impulsionam a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pol\u00edticos nas redes sociais, Leonardo apresentou o conceito de <em>rage bait<\/em>, express\u00e3o escolhida pelo Dicion\u00e1rio Oxford para designar conte\u00fados produzidos deliberadamente como \u201ciscas para a raiva\u201d. Segundo explicou, estudos demonstram que publica\u00e7\u00f5es voltadas ao ataque de grupos advers\u00e1rios geram n\u00edveis de compartilhamento significativamente superiores aos observados em conte\u00fados neutros.<\/p>\n<p>O palestrante mencionou pesquisa que identificou elevado compartilhamento de conte\u00fado falso envolvendo o sistema eleitoral brasileiro, mesmo diante do reconhecimento internacional da urna eletr\u00f4nica como refer\u00eancia em seguran\u00e7a e confiabilidade. Para ele, o fen\u00f4meno demonstra que a l\u00f3gica do engajamento frequentemente se sobrep\u00f5e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n<p>Segundo afirmou, essa din\u00e2mica alterou a pr\u00f3pria natureza da disputa pol\u00edtica contempor\u00e2nea. Em vez da competi\u00e7\u00e3o entre ideias e propostas, observa-se crescente busca por curtidas, visualiza\u00e7\u00f5es e engajamento. Nesse cen\u00e1rio, ganham destaque agentes pol\u00edticos que utilizam estrat\u00e9gias agressivas de comunica\u00e7\u00e3o e discursos voltados \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o emocional de suas bases.<\/p>\n<p><strong>Arquitetura algor\u00edtmica, bolhas e viol\u00eancia pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n<p>Ao tratar da arquitetura algor\u00edtmica das plataformas, Leonardo sustentou que os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o favorecem processos de radicaliza\u00e7\u00e3o ao priorizar conte\u00fados alinhados \u00e0s prefer\u00eancias previamente demonstradas pelos usu\u00e1rios. Como consequ\u00eancia, vozes divergentes tendem a perder espa\u00e7o, enquanto grupos ideologicamente homog\u00eaneos refor\u00e7am mutuamente suas percep\u00e7\u00f5es e narrativas.<\/p>\n<p>O palestrante observou que essa din\u00e2mica n\u00e3o permanece restrita ao ambiente digital, produzindo reflexos concretos na vida social e pol\u00edtica. Segundo destacou, o aumento da viol\u00eancia pol\u00edtica registrado no Brasil entre 2020 e 2022 demonstra que os efeitos das redes sociais ultrapassam o espa\u00e7o virtual e impactam diretamente a conviv\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Nas considera\u00e7\u00f5es finais, Leonardo de Souza recorreu ao conceito de \u201chist\u00f3ria \u00fanica\u201d, desenvolvido por Chimamanda Ngozi Adichie, para explicar como narrativas incompletas e personalizadas contribuem para a fragmenta\u00e7\u00e3o social. Segundo afirmou, a democracia pressup\u00f5e a exist\u00eancia de um espa\u00e7o comum de di\u00e1logo, comprometido com a pluralidade de perspectivas e com a capacidade de compreender diferentes realidades.<\/p>\n<p>O palestrante tamb\u00e9m refletiu sobre os desafios regulat\u00f3rios enfrentados pelas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas diante das redes sociais. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da integridade do debate p\u00fablico constitui tarefa complexa, que exige atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel das institui\u00e7\u00f5es e da sociedade. Por fim, defendeu o letramento digital e a educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica como principais instrumentos de enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o e apresentou o projeto \u201cEduca\u00e7\u00e3o Eleitoral\u201d, voltado \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e os servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, contribuindo para a humaniza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e para a redu\u00e7\u00e3o das diversas formas de viol\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n<h3>______<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><strong>Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><em>Democracia, Comunica\u00e7\u00e3o e Desinforma\u00e7\u00e3o no Direito Eleitoral Contempor\u00e2neo<\/em><\/span><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5615 size-large\" src=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/5.enfoque-1024x683.jpg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" srcset=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/5.enfoque-980x653.jpg 980w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/5.enfoque-480x320.jpg 480w\" sizes=\"(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) 1024px, 100vw\" \/><\/p>\n<p><strong>Eduardo Oinegue, Gustavo Guedes, Ma\u00edra Recchia e Marina Morais<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O painel debateu os impactos da desinforma\u00e7\u00e3o, das plataformas digitais e das novas tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o sobre o processo democr\u00e1tico e eleitoral. Os expositores abordaram temas relacionados \u00e0 credibilidade da imprensa, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais, \u00e0 monetiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado pol\u00edtico e aos desafios regulat\u00f3rios impostos pela expans\u00e3o das redes sociais e da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<p><strong>Democracia, imprensa e desinforma\u00e7\u00e3o institucional<\/strong><\/p>\n<p>Eduardo Oinegue iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o refletindo sobre democracia, sucess\u00e3o pol\u00edtica e amadurecimento institucional brasileiro. Ao comparar a participa\u00e7\u00e3o eleitoral de brasileiros e norte-americanos, observou que os Estados Unidos possuem estabilidade democr\u00e1tica cont\u00ednua h\u00e1 mais de dois s\u00e9culos, enquanto o Brasil consolidou sua estabilidade institucional apenas recentemente. Nesse contexto, apontou a exist\u00eancia de poss\u00edvel \u201cd\u00e9ficit democr\u00e1tico\u201d, destacando que, dos 44 presidentes brasileiros, apenas 23 foram eleitos e somente 14 conclu\u00edram seus mandatos.<\/p>\n<p>Ao tratar do papel da imprensa, sustentou que o jornalismo profissional deve atuar com responsabilidade, veracidade e compromisso com os fatos. Tamb\u00e9m criticou o crescimento de pseudoportais e estruturas digitais que utilizam apar\u00eancia de jornalismo para disseminar desinforma\u00e7\u00e3o sem observar os deveres \u00e9ticos inerentes \u00e0 atividade jornal\u00edstica.<\/p>\n<p>O expositor tamb\u00e9m fez ressalvas \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o produzida pelo pr\u00f3prio Estado. Segundo afirmou, governos historicamente figuram entre importantes propagadores de informa\u00e7\u00f5es enganosas por meio da manipula\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos, altera\u00e7\u00e3o de nomenclaturas de programas governamentais ou divulga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sem resultados efetivos. Ainda assim, observou que esse tipo de desinforma\u00e7\u00e3o costuma ser mais facilmente verific\u00e1vel do que as atuais redes de <em>fake news<\/em>, caracterizadas pela velocidade, descentraliza\u00e7\u00e3o e dificuldade de rastreamento.<\/p>\n<p><strong>Desordem informacional e novas formas de abuso comunicacional<\/strong><\/p>\n<p>Marina Morais concentrou sua exposi\u00e7\u00e3o nos impactos das redes sociais e das estruturas digitais de desinforma\u00e7\u00e3o sobre o ambiente eleitoral. Inicialmente, destacou precedente do Tribunal Superior Eleitoral relacionado \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Segundo explicou, o TSE passou a reconhecer que a legitimidade da reportagem original n\u00e3o autoriza qualquer forma de utiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de seu conte\u00fado, exigindo an\u00e1lise do contexto e dos efeitos eleitorais produzidos pela divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A palestrante observou que esse entendimento se tornou relevante para o enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, especialmente diante do uso estrat\u00e9gico de conte\u00fados jornal\u00edsticos retirados de contexto para conferir apar\u00eancia de legitimidade a narrativas falsas ou distorcidas. Tamb\u00e9m criticou a prolifera\u00e7\u00e3o de blogs, pseudojornais digitais e estruturas coordenadas que buscam usufruir das garantias constitucionais da liberdade de imprensa sem assumir as responsabilidades correspondentes.<\/p>\n<p>Como exemplo, relatou investiga\u00e7\u00e3o envolvendo empresa formalmente registrada como ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o e vinculada a diversos portais digitais pertencentes ao mesmo grupo econ\u00f4mico, utilizados para replica\u00e7\u00e3o coordenada de conte\u00fados e cria\u00e7\u00e3o artificial de pluralidade informacional.<\/p>\n<p>Marina tamb\u00e9m abordou o conceito de \u201cdesordem informacional\u201d, sustentando que o principal problema contempor\u00e2neo n\u00e3o decorre de agentes isolados, mas de estruturas organizadas, financiadas e estrategicamente coordenadas para produzir e disseminar conte\u00fado manipulado. Nesse cen\u00e1rio, destacou o crescimento da influ\u00eancia pol\u00edtica exercida por criadores de conte\u00fado e influenciadores digitais, cujo alcance frequentemente supera o de ve\u00edculos tradicionais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A expositora tratou ainda da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e da misoginia digital, afirmando que determinados agentes passaram a monetizar conte\u00fados baseados em ataques e discursos de \u00f3dio direcionados a mulheres na pol\u00edtica, produzindo efeitos concretos sobre sua participa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os institucionais.<\/p>\n<p><strong>Regula\u00e7\u00e3o, tecnologia e atua\u00e7\u00e3o multidisciplinar<\/strong><\/p>\n<p>Ma\u00edra Recchia concentrou sua exposi\u00e7\u00e3o nos desafios regulat\u00f3rios impostos pelas novas tecnologias e na necessidade de atua\u00e7\u00e3o multidisciplinar dos profissionais do Direito Eleitoral. Segundo destacou, o Direito Eleitoral deixou de possuir car\u00e1ter estritamente sazonal, diante da exist\u00eancia de pr\u00e9-campanhas permanentes e da presen\u00e7a constante de agentes pol\u00edticos no ambiente digital.<\/p>\n<p>A palestrante ressaltou que operadores do Direito precisam dialogar com profissionais da comunica\u00e7\u00e3o, cientistas pol\u00edticos, jornalistas e especialistas em tecnologia para compreender adequadamente os impactos das redes sociais sobre as disputas eleitorais. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, influenciadores e produtores de conte\u00fado n\u00e3o podem mais ser analisados apenas como indiv\u00edduos isolados, considerando sua capacidade de monetiza\u00e7\u00e3o, alcance massivo e influ\u00eancia sobre a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Segundo afirmou, embora exista preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com riscos de censura, \u00e9 indispens\u00e1vel avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de mecanismos regulat\u00f3rios capazes de preservar a legitimidade democr\u00e1tica nas plataformas digitais.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Ao final, os debatedores alertaram que o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial tende a potencializar os riscos relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral. Tamb\u00e9m convergiram quanto \u00e0 necessidade de fortalecer mecanismos de transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das estruturas digitais que influenciam o debate p\u00fablico.<\/p>\n<p>O painel concluiu que as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es representar\u00e3o importante teste institucional para o enfrentamento das novas formas de desinforma\u00e7\u00e3o, monetiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e abusos comunicacionais, exigindo atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, multidisciplinar e comprometida com a preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<h3>______<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><strong>Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n<h3><span style=\"color: #246571;\"><em>O custo-benef\u00edcio do financiamento da atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria: previs\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e gastos dos fundos p\u00fablicos<\/em><\/span><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5616 size-large\" src=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/6-1024x683.png\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" srcset=\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/6-1024x683.png 1024w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/6-980x653.png 980w, https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/6-480x320.png 480w\" sizes=\"(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) 1024px, 100vw\" \/><\/p>\n<p><strong>Ana Cl\u00e1udia Santano, Denise Schlickmann, Michel Bertoni e Michelle Pimentel<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O painel debateu os desafios do financiamento p\u00fablico da atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria e eleitoral, abordando aspectos relacionados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, \u00e0 efetividade das pol\u00edticas afirmativas e aos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento das decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral. As expositoras analisaram criticamente o atual modelo de financiamento e seus impactos sobre a democracia, a transpar\u00eancia e a atua\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<p><strong>Concentra\u00e7\u00e3o de recursos e desafios do modelo de financiamento<\/strong><\/p>\n<p>Ana Cl\u00e1udia Santano destacou que, ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es empresariais, o sistema brasileiro passou a depender fortemente de recursos p\u00fablicos, especialmente do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo a palestrante, o modelo produziu elevada concentra\u00e7\u00e3o de poder pol\u00edtico e financeiro em poucas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, al\u00e9m de reduzir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no financiamento eleitoral. Nesse contexto, afirmou que <em>\u201cmudamos muito para n\u00e3o mudar absolutamente nada\u201d<\/em>, ao apontar que antigas distor\u00e7\u00f5es foram substitu\u00eddas por novos problemas relacionados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>A expositora tamb\u00e9m alertou para a necessidade de reconstru\u00e7\u00e3o de uma agenda voltada ao aperfei\u00e7oamento do financiamento eleitoral, com maior transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento institucional da Justi\u00e7a Eleitoral. Para ela, embora o modelo apresente virtudes, s\u00e3o necess\u00e1rios ajustes capazes de reduzir desigualdades e aprimorar o funcionamento democr\u00e1tico.<\/p>\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e pol\u00edticas afirmativas<\/strong><\/p>\n<p>Denise Schlickmann concentrou sua exposi\u00e7\u00e3o nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Segundo a palestrante, h\u00e1 forte concentra\u00e7\u00e3o dos valores nas dire\u00e7\u00f5es nacionais dos partidos, al\u00e9m de pouca transpar\u00eancia sobre os crit\u00e9rios utilizados para repasse dos recursos \u00e0s candidaturas e aos diret\u00f3rios inferiores. Tamb\u00e9m ressaltou que as regras destinadas \u00e0s candidaturas femininas, negras e ind\u00edgenas possuem crit\u00e9rios distintos e de dif\u00edcil operacionaliza\u00e7\u00e3o, aumentando os riscos de falhas na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>Ao tratar dos gastos eleitorais, Schlickmann destacou o crescimento das despesas financiadas com recursos p\u00fablicos e a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da economicidade introduzido pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.752. Segundo afirmou, <em>\u201cse n\u00f3s estamos tratando de recurso p\u00fablico, \u00e9 \u00f3bvio que o princ\u00edpio precisa ser o da otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d<\/em>. A palestrante defendeu o fortalecimento dos mecanismos de <em>compliance<\/em> eleitoral e dos controles internos partid\u00e1rios para assegurar maior efici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>Cumprimento de senten\u00e7a e efetividade das san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Michelle Pimentel abordou a fase posterior \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, enfatizando a import\u00e2ncia dos mecanismos de cumprimento de senten\u00e7a para garantir a devolu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos utilizados irregularmente. A palestrante destacou que o objetivo das san\u00e7\u00f5es n\u00e3o consiste apenas em punir, mas tamb\u00e9m em assegurar o efetivo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas aos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<p>Nesse contexto, observou que <em>\u201caquilo que o partido deveria ter feito por sua vontade e n\u00e3o fez, ele vai ter que fazer por obra do Estado e por obriga\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>. A expositora ressaltou ainda que a Justi\u00e7a Eleitoral disp\u00f5e de instrumentos espec\u00edficos para assegurar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores ao er\u00e1rio, inclusive mediante reten\u00e7\u00e3o de recursos partid\u00e1rios, destacando que, nessa etapa processual, a Uni\u00e3o passa a atuar diretamente como titular do cr\u00e9dito decorrente da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e fortalecimento institucional<\/strong><\/p>\n<p>Durante os debates, as expositoras discutiram os impactos do financiamento p\u00fablico sobre a democracia interna dos partidos, a efici\u00eancia dos gastos eleitorais e os desafios relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram abordadas quest\u00f5es envolvendo concentra\u00e7\u00e3o de recursos, fortalecimento das estruturas de auditoria da Justi\u00e7a Eleitoral e desenvolvimento de crit\u00e9rios capazes de avaliar n\u00e3o apenas a regularidade formal das despesas, mas tamb\u00e9m sua efetividade e contribui\u00e7\u00e3o para o fortalecimento democr\u00e1tico.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Ao final, prevaleceu o entendimento de que o financiamento p\u00fablico continuar\u00e1 desempenhando papel central no sistema eleitoral brasileiro. As expositoras convergiram quanto \u00e0 necessidade de aperfei\u00e7oar os mecanismos de distribui\u00e7\u00e3o, controle e transpar\u00eancia dos recursos p\u00fablicos, fortalecendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia dos gastos eleitorais.<\/p>\n<p>O painel concluiu que a legitimidade do modelo depende n\u00e3o apenas da exist\u00eancia de recursos p\u00fablicos para financiamento da pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m da capacidade institucional de assegurar distribui\u00e7\u00e3o adequada, controle efetivo e utiliza\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os objetivos democr\u00e1ticos que justificam sua exist\u00eancia.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>______<\/p>\n<p><strong>Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n<p>Alexia Caroline Gon\u00e7alves de Assis<br \/>\nAna Beatriz Ribas<br \/>\nAna Carolina Betmann Lima<br \/>\nD\u00e9bora Andreia Gomes Souto<br \/>\nDiogo Wandembruck<br \/>\nEmanuele Bolzan<br \/>\nFernanda Valone Esteves<br \/>\nGiocondo de Andrade Lacerda<br \/>\nGuilherme Morais R\u00e9gis de Lucena<br \/>\nIsabela Benedetti Sebben<br \/>\nIsadora Magalh\u00e3es Brito Batista<br \/>\nJeancarlo de Oliveira Coletti<br \/>\nJessyca Aparecida Montanha de Oliveira<br \/>\nJo\u00e3o Vitor Kochella dos Santos<br \/>\nLuiz Augusto Fosquerau<br \/>\nMatheus Wasilewski<br \/>\nTom\u00e1s Chiaradia Camacho<br \/>\nVict\u00f3ria Vila Nova Selleti<br \/>\nVinicius Silva Nascimento<\/p>\n<p><strong>Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Amanda dos Santos Neves Gortari<br \/>\nFabricio Antunes Zangiski<br \/>\nJuliano Glinski Pietzack<br \/>\nPriscilla Conti Bartolomeu<br \/>\nRick Daniel Pianaro da Silva<\/p>\n<p><strong>Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n<p>Carlos Eduardo Pereira<br \/>\nEmerson Stempin<br \/>\nGissely Araujo<br \/>\nLaura Weiss Stempin<br \/>\nLuiz Andr\u00e9 Velasques<br \/>\nManuela Gon\u00e7alves<br \/>\nMateus Silveira<br \/>\nRayane Ad\u00e3o<br \/>\nRenan Pagno<\/p>\n<p><strong>Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n<p>Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n<p><strong>Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n<p>Sergio Silveira Banhos<\/p>\n<p><strong>Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n<p>Sidney S\u00e1 das Neves<\/p>\n<p><strong>Presidente do X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n<p><strong>Coordenadoria cient\u00edfica <\/strong><\/p>\n<p>Roberta Maia Gresta<br \/>\nFrederico Alvim<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Keynote A pol\u00edtica como entretenimento digital: em meio a cortes e reacts, h\u00e1 debate poss\u00edvel? &nbsp; Jos\u00e9 Rodrigo Sade e Renato Dolci &nbsp; Ao apresentar o palestrante, o mediador Jos\u00e9 Rodrigo Sade destacou a relev\u00e2ncia do tema e a atualidade dos dados produzidos pelo cientista pol\u00edtico Renato Dolci. 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