O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, defendeu nesta sexta-feira (29) que a tecnologia, por si s\u00f3, n\u00e3o representa amea\u00e7a ao processo eleitoral, mas que medidas objetivas para conter fraudes com uso de intelig\u00eancia artificial s\u00e3o indispens\u00e1veis ao ciclo eleitoral de 2026. As declara\u00e7\u00f5es foram feitas durante o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.<\/p>\n
O ministro ressaltou a import\u00e2ncia do evento para o aperfei\u00e7oamento institucional. “\u00c9 uma honra participar do maior congresso de Direito Eleitoral do Brasil. Esse congresso comp\u00f5e a estrutura de aperfei\u00e7oamento da Justi\u00e7a Eleitoral. Temos a oportunidade de ouvir especialistas das mais diversas \u00e1reas do Direito Eleitoral.” Espa\u00e7os como esse, destacou, \u201cs\u00e3o fundamentais para o di\u00e1logo institucional e para a constru\u00e7\u00e3o coletiva de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas capazes de preservar a integridade do processo eleitoral brasileiro sem afastar os valores constitucionais que sustentam a democracia\u201d.<\/p>\n
“A tecnologia por si s\u00f3 n\u00e3o representa amea\u00e7a \u00e0 democracia. A intelig\u00eancia artificial possui aplica\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, \u00fateis e socialmente relevantes”, afirmou. Nunes Marques acrescentou que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral reconhece espa\u00e7o protegido para cr\u00edticas e par\u00f3dias produzidas com ferramentas tecnol\u00f3gicas, “especialmente quando a artificialidade \u00e9 percept\u00edvel e n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de induzir o eleitorado ao erro, preservada a honra das pessoas envolvidas, a lisura do pleito e a integridade eleitoral.”<\/p>\n
Para o ministro, a Justi\u00e7a Eleitoral tem sido constantemente desafiada a equilibrar dois valores igualmente essenciais ao processo democr\u00e1tico: a ampla liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica, indispens\u00e1vel ao debate p\u00fablico, e a integridade da disputa, a paridade de armas entre candidaturas e a prote\u00e7\u00e3o do eleitor contra pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Nunes Marques reconheceu os limites institucionais diante desse cen\u00e1rio: “A velocidade da circula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o muitas vezes supera a capacidade da resposta institucional.” O problema, delimitou, “reside no uso fraudulento, opaco, desinformativo dessas ferramentas para manipular a vontade pol\u00edtica do eleitorado e comprometer a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
O ministro foi enf\u00e1tico ao afastar o enquadramento da Justi\u00e7a Eleitoral como \u00f3rg\u00e3o de controle pr\u00e9vio do debate pol\u00edtico ou inst\u00e2ncia certificadora da verdade. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, contudo, em que a circula\u00e7\u00e3o deliberada de conte\u00fado sabidamente falso, “fraudulentamente descontextualizado ou artificialmente manipulado, deixa de ser mera manifesta\u00e7\u00e3o informativa para assumir fei\u00e7\u00e3o de il\u00edcito eleitoral apto a comprometer a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es” \u2014 o que justifica, segundo ele, a remo\u00e7\u00e3o c\u00e9lere nesses casos.<\/p>\n
As resolu\u00e7\u00f5es editadas pelo TSE para 2026 aperfei\u00e7oam a regulamenta\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e0 luz da experi\u00eancia dos pleitos anteriores e da jurisprud\u00eancia consolidada. Nunes Marques foi cuidadoso ao afastar interpreta\u00e7\u00f5es restritivas: as normas n\u00e3o constituem medidas voltadas \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o de participantes do processo eleitoral, nem ao enfraquecimento da disputa, mas buscam favorecer o debate p\u00fablico no espa\u00e7o digital com salvaguardas \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es, o TSE refor\u00e7ou as exig\u00eancias de transpar\u00eancia sobre conte\u00fados patrocinados, para que os eleitores saibam quando est\u00e3o diante de propaganda pol\u00edtica paga, quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o e quais agentes participaram da cadeia de financiamento. O tribunal fixou ainda limita\u00e7\u00e3o temporal para a circula\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos por intelig\u00eancia artificial: a restri\u00e7\u00e3o abrange as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao pleito, per\u00edodo considerado particularmente sens\u00edvel. Ficou vedado tamb\u00e9m o fornecimento de recomenda\u00e7\u00f5es de candidaturas por provedores de sistemas de intelig\u00eancia artificial, mesmo que o usu\u00e1rio fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o expressamente, com o objetivo de impedir interfer\u00eancias algor\u00edtmicas no processo decis\u00f3rio do eleitor. O tribunal proibiu ainda conte\u00fados que configurem viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, com destaque para a altera\u00e7\u00e3o de fotos ou v\u00eddeos com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatos, e estabeleceu planos de conformidade com plataformas digitais para mitiga\u00e7\u00e3o de riscos ao processo eleitoral.<\/p>\n
A democracia exige elei\u00e7\u00f5es livres, \u00edntegras e informacionalmente transparentes. \u00c9 exatamente esse o equil\u00edbrio buscado pela Justi\u00e7a Eleitoral. Um equil\u00edbrio entre liberdade e responsabilidade; entre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e integridade eleitoral; e entre circula\u00e7\u00e3o de ideias e prote\u00e7\u00e3o da legitimidade democr\u00e1tica”, concluiu o ministro.<\/p>\n
O mediador Sergio Banhos aproveitou a presen\u00e7a do presidente do TSE para transmitir demandas da advocacia eleitoral. “Precisamos de um tribunal mais acolhedor”, disse, ao se referir \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o entre a advocacia e os julgadores. Banhos tamb\u00e9m enfatizou pedido direto ao ministro sobre as sustenta\u00e7\u00f5es orais: em hip\u00f3tese alguma deve haver julgamento de cassa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja presencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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