Em um cen\u00e1rio marcado pela expans\u00e3o das plataformas digitais e pela crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a desinforma\u00e7\u00e3o, especialistas discutiram o papel da Justi\u00e7a Eleitoral diante da aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para regular as redes sociais. O debate ocorreu durante o painel \u201cFun\u00e7\u00e3o regulamentar do TSE frente ao impasse da regula\u00e7\u00e3o legal das redes: di\u00e1logo institucional ou tensionamento?\u201d, realizado no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE).<\/p>\n
Moderado por Andre Mattos, o encontro reuniu a professora Eneida Desiree Salgado e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) N\u00e9viton Guedes. Apesar de partirem de perspectivas distintas sobre o alcance da atua\u00e7\u00e3o normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os debatedores convergiram ao apontar que as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas v\u00eam alterando profundamente a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e impondo novos desafios \u00e0 democracia.<\/p>\n
Ao abordar o impacto das plataformas digitais sobre o debate p\u00fablico, Guedes sustentou que a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se limitar \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos, mas tamb\u00e9m \u00e0 forma como os cidad\u00e3os recebem e interpretam as informa\u00e7\u00f5es. Segundo ele, a velocidade da comunica\u00e7\u00e3o digital tem reduzido espa\u00e7os de reflex\u00e3o e favorecido rea\u00e7\u00f5es imediatas.<\/p>\n
\u201cO problema n\u00e3o s\u00e3o mais as fake news propriamente ditas, mas a quantidade de cidad\u00e3os predispostos a acreditar nelas, por mais absurdas que elas sejam. N\u00e3o estamos mais atr\u00e1s da verdade, mas daquilo que confirma os nossos preconceitos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O desembargador observou que os pa\u00edses t\u00eam buscado respostas para os desafios impostos pelas redes sociais e pelas big techs e defendeu que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a ordem constitucional. Para ele, a quest\u00e3o central est\u00e1 em encontrar mecanismos capazes de proteger direitos fundamentais sem comprometer garantias igualmente relevantes, como a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO grande problema est\u00e1 justamente no equil\u00edbrio. \u00c9 preciso conferir alguma possibilidade de controle, mas em que momento esse controle n\u00e3o se tornar\u00e1 ele pr\u00f3prio violador das garantias que pretende assegurar?\u201d, questionou.<\/p>\n
Eneida, por sua vez, concentrou sua an\u00e1lise nos limites constitucionais da compet\u00eancia normativa da Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo a professora, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o atribui ao TSE o poder de regulamentar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral nos moldes atualmente praticados, e a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas n\u00e3o substitui o processo legislativo. \u201cPermitir a sugest\u00e3o \u00e9 um procedimento democr\u00e1tico, mas n\u00e3o substitui a delibera\u00e7\u00e3o ampla, aberta e de qualidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
A constitucionalista tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a concentra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es na mesma autoridade respons\u00e1vel por organizar, regulamentar e julgar as elei\u00e7\u00f5es. Para ela, esse modelo cria riscos institucionais que merecem reflex\u00e3o. \u201cQuando a gente concentra esses tr\u00eas elementos numa mesma autoridade, a gente gera a possibilidade \u2014 e eu diria at\u00e9 a probabilidade \u2014 de abuso\u201d, observou.<\/p>\n
Ao defender a separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es normativas, administrativas e jurisdicionais da governan\u00e7a eleitoral, Eneida argumentou que o modelo atual merece ser repensado. Para a professora, a pr\u00f3pria origem da Justi\u00e7a Eleitoral deve ser considerada nesse debate. \u201cA gente tem que lembrar tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o nasce em um momento realmente democr\u00e1tico e, cai entre n\u00f3s, sequer com uma inten\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, disse.<\/p>\n
Apesar das diverg\u00eancias sobre a extens\u00e3o dos poderes normativos do TSE, os debatedores concordaram que a transforma\u00e7\u00e3o do ambiente digital imp\u00f5e desafios in\u00e9ditos \u00e0 democracia e exige respostas institucionais capazes de conciliar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, a liberdade de express\u00e3o e a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n\n\t\t