Os desafios impostos pelo chamado backlash legislativo em mat\u00e9ria de direitos pol\u00edticos foram o ponto de partida do painel \u201cAt\u00e9 onde deve militar a democracia?\u201d, realizado durante o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE). No \u00e2mbito eleitoral, o termo backlash \u00e9 empregado para descrever situa\u00e7\u00f5es em que o Legislativo reage a decis\u00f5es da Justi\u00e7a alterando regras sobre inelegibilidade, propaganda, financiamento eleitoral, compet\u00eancias institucionais ou funcionamento do sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n
Com modera\u00e7\u00e3o do advogado Luiz Paulo Franqui, o painel foi marcado pelo tiroc\u00ednio e pelas provoca\u00e7\u00f5es de parte a parte entre os debatedores \u2013 o advogado Guilherme Gon\u00e7alves e a advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Maria Claudia Bucchianeri.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 onde pode o Legislativo ir numa resposta diante de uma a\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia do Judici\u00e1rio? At\u00e9 onde pode o Judici\u00e1rio ir numa resposta diante de uma a\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia do Legislativo? Esse tensionamento entre institui\u00e7\u00f5es se d\u00e1 ou n\u00e3o sob a perspectiva da preserva\u00e7\u00e3o do n\u00facleo essencial de um direito fundamental? Trago alguns exemplos como a Lei Complementar 219\/25\u201d, provocou o moderador.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 quem n\u00e3o tenha notado o processo, nas democracias ocidentais, de avan\u00e7os imensos e ao mesmo tempo de profunda desilus\u00e3o\u201d, disse Gon\u00e7alves pouco antes de ser interrompido pela campainha acionada por Maria Cl\u00e1udia. \u201cQueremos jogar para o Brasil, sem contexto de guerra ou crise econ\u00f4mica, a Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar. Eu n\u00e3o vejo ningu\u00e9m falar em direita. \u00c9 sempre extrema-direita\u201d, disse ela.<\/p>\n
\u201cTem toda a raz\u00e3o. Naquele contexto emergia uma Alemanha destro\u00e7ada. Sou um defensor da pluralidade\u201d, redarguiu Guilherme.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea gosta da pluralidade\u201d, concedeu ela. \u201cMas o ato falho te trai ao usar o termo extrema-direita. As pessoas gostam de usar e banalizar essa express\u00e3o, o que \u00e9 ali\u00e1s desrespeito \u00e0s v\u00edtimas hist\u00f3ricas do extremismo. Estamos num ciclo incompleto, no meio de um processo que n\u00e3o sei nem onde nem como termina. Talvez iniciado l\u00e1 nos protestos dos 50 centavos (de aumento em tarifas de \u00f4nibus). Eu n\u00e3o acredito em democracia autorit\u00e1ria. Aqueles que defenderam essa teoria pra c\u00e1 estavam fazendo tudo, menos defender a democracia\u201d.<\/p>\n
\u201cA vida inteira fui chamado de comunista, mas se tem uma coisa de que n\u00e3o gosto \u00e9 classificar pessoas sem levar em conta sua contradi\u00e7\u00e3o. Normalmente, aposto na boa-f\u00e9 das pessoas. Mas h\u00e1 fatores objetivos que equiparam circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas com aquilo que emergia (no Brasil), claro em sociedades diferentes. Quem viveu 2019, 2020 e 2021 consegue perceber que talvez seja a maior obra hist\u00f3rica do que desaguou no nazifascismo. Muita semelhan\u00e7a\u201d, disse Gon\u00e7alves, logo interrompido.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea est\u00e1 comparando o impeachment da presidente Dilma Rousseff com o nazifascismo?\u201d, quis saber a advogada. \u201cEmbargos de declara\u00e7\u00e3o. Esclare\u00e7a!\u201d, completou, para deleite da audi\u00eancia.<\/p>\n
Alertado pelo moderador de que havia atingido o limite das interrup\u00e7\u00f5es, Gon\u00e7alves arrancou gargalhadas do p\u00fablico ao dizer: \u201cInvoco meu direito de fundador para aumentar o total de toques da campainha\u201d, brincou. \u201cChegou no ponto. Essa turma que defende a democracia militante \u00e9 toda autorit\u00e1ria\u201d, devolveu Maria Cl\u00e1udia.<\/p>\n
A tens\u00e3o argumentativa seguiu at\u00e9 o fim do painel. Mais adiante, Maria Cl\u00e1udia defendeu que se possa discutir o grau de credibilidade e auditabilidade da urna, bem como questionar se seu uso deve ser acompanhado de um voto impresso ou n\u00e3o. \u201cSou absolutamente contra o voto impresso, mas ele j\u00e1 existiu. Pedir de novo aquele modelo \u00e9 um atentado frontal \u00e0 democracia a ponto de justificar a paralisa\u00e7\u00e3o de todas as garantias mais b\u00e1sicas que a Constitui\u00e7\u00e3o nos outorgou? Em 2020 e 2021, o Congresso discutiu e rejeitou. Isso \u00e9 uma democracia madura. Mas partindo da sua premissa, trata-se de atentado \u00e0 democracia\u201d, sustentou.<\/p>\n
\u201cSe eu adotar essa l\u00f3gica de ser liberal e pr\u00e1tica, que \u00e9 o modelo norte-americano, tudo o que a eminente ministra falou est\u00e1 correto. Mas n\u00e3o \u00e9 isso que estava acontecendo. O problema n\u00e3o \u00e9 pedir voto impresso. Nem a brilhante ret\u00f3rica da Maria Cl\u00e1udia consegue afastar o fato de que por tr\u00e1s do ataque \u00e0 urna eletr\u00f4nica estava o ovo da serpente. N\u00e3o era questionar a urna eletr\u00f4nica por si. Era um problema vir de gente que defendia que vale tortura e que a ditadura foi boa\u201d, devolveu Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\t\t