{"id":5656,"date":"2026-05-29T19:31:26","date_gmt":"2026-05-29T22:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=5656"},"modified":"2026-05-29T19:31:26","modified_gmt":"2026-05-29T22:31:26","slug":"caderno-x-cbde-09","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-x-cbde-09\/","title":{"rendered":"Caderno X CBDE 09"},"content":{"rendered":"

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Debate<\/strong><\/span><\/h3>\n

Fun\u00e7\u00e3o regulamentar do TSE frente ao impasse da regula\u00e7\u00e3o legal das redes: di\u00e1logo institucional ou tensionamento?<\/em><\/span><\/h3>\n

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Andr\u00e9 Paulino Mattos, N\u00e9viton de Oliveira Batista Guedes, Eneida Desiree Salgado<\/strong><\/p>\n

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O painel foi aberto pelo moderador Andr\u00e9 Paulino Mattos com a indaga\u00e7\u00e3o que orientou todo o debate: existe efetivamente um conflito entre os Poderes em torno da fun\u00e7\u00e3o regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral ou essa percep\u00e7\u00e3o decorre de narrativa que enfraquece a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral? A discuss\u00e3o teve como pano de fundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732 do TSE e o artigo 57-J da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, dispositivo que atribui ao Tribunal compet\u00eancia para regulamentar aspectos das campanhas na internet diante das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do ambiente eleitoral.<\/p>\n

Democracia, desinforma\u00e7\u00e3o e crise da reflex\u00e3o<\/strong><\/p>\n

N\u00e9viton Guedes optou por desenvolver abordagem voltada \u00e0 pesquisa acad\u00eamica, deslocando o debate para uma perspectiva filos\u00f3fica e cultural. Segundo sustentou, o principal desafio democr\u00e1tico contempor\u00e2neo n\u00e3o reside propriamente nas not\u00edcias falsas, mas na predisposi\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os a acreditar nelas. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a sociedade atravessa uma crise de reflex\u00e3o marcada pela preval\u00eancia da emo\u00e7\u00e3o sobre a raz\u00e3o e da imediaticidade sobre processos mais aprofundados de an\u00e1lise cr\u00edtica.<\/p>\n

Nesse contexto, afirmou: \u201cO problema n\u00e3o s\u00e3o as fake news. Mas sim a quantidade de cidad\u00e3os predispostos a acreditar nelas, por mais absurdas que sejam\u201d<\/em>. Para o magistrado, nenhuma resolu\u00e7\u00e3o editada pelo TSE seria capaz, isoladamente, de enfrentar fen\u00f4meno cuja origem est\u00e1 associada a fatores psicol\u00f3gicos, culturais e sociais mais amplos. Ainda assim, reconheceu que a regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital \u00e9 juridicamente poss\u00edvel e necess\u00e1ria, observando que nenhum direito fundamental possui car\u00e1ter absoluto, inclusive a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Os limites constitucionais do poder regulamentar<\/strong><\/p>\n

Eneida Desiree Salgado concordou com parte do diagn\u00f3stico apresentado por N\u00e9viton Guedes, mas direcionou sua an\u00e1lise para quest\u00f5es institucionais e constitucionais. Inicialmente, observou que determinadas pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia eleitoral podem produzir efeitos colaterais indesejados, citando como exemplo a divulga\u00e7\u00e3o de dados de doadores de campanha e o potencial surgimento de situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

A professora estruturou sua exposi\u00e7\u00e3o em duas frentes principais. A primeira relaciona-se aos limites constitucionais da compet\u00eancia normativa do TSE. Segundo argumentou, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o atribui expressamente ao Tribunal poder regulamentar em mat\u00e9ria eleitoral. Em sua interpreta\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Eleitoral autoriza apenas a expedi\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es administrativas, conceito distinto da edi\u00e7\u00e3o de regulamentos com efeitos gerais sobre a sociedade. Nesse contexto, afirmou: \u201cN\u00e3o \u00e9 porque o Supremo Tribunal Federal diz que pode, que pode\u201d<\/em>.<\/p>\n

Para a expositora, nem mesmo o artigo 57-J da Lei das Elei\u00e7\u00f5es seria suficiente para legitimar delega\u00e7\u00e3o normativa ampla ao TSE, uma vez que o Poder Legislativo n\u00e3o poderia transferir compet\u00eancia que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhe permite delegar.<\/p>\n

Concentra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e desenho institucional<\/strong><\/p>\n

A segunda cr\u00edtica formulada por Eneida concentrou-se na concentra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es exercidas pela Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo observou, o TSE elabora normas, interpreta essas mesmas normas e julga os casos decorrentes de seu eventual descumprimento, acumulando atribui\u00e7\u00f5es normativas e jurisdicionais. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, essa estrutura compromete a previsibilidade das decis\u00f5es e afeta a confian\u00e7a institucional. Como sintetizou: \u201cNo Direito Eleitoral brasileiro, at\u00e9 o passado \u00e9 incerto\u201d<\/em>.<\/p>\n

Como alternativa, prop\u00f4s reflex\u00e3o sobre modelo institucional que promova maior separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es administrativa e jurisdicional, com uma autoridade respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e outra encarregada exclusivamente do julgamento dos conflitos eleitorais.<\/p>\n

A professora tamb\u00e9m rejeitou a ideia de que circunst\u00e2ncias excepcionais justificariam amplia\u00e7\u00e3o permanente de poderes institucionais no \u00e2mbito eleitoral. Como alerta hist\u00f3rico, mencionou o artigo 48 da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar, utilizado para justificar medidas extraordin\u00e1rias em per\u00edodos de instabilidade. Segundo afirmou, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o contempla mecanismo semelhante e n\u00e3o admite a institucionaliza\u00e7\u00e3o de poderes excepcionais.<\/p>\n

Ao tratar da propaganda eleitoral, ressaltou que ela constitui direito fundamental n\u00e3o apenas de partidos e candidatos, mas tamb\u00e9m dos pr\u00f3prios cidad\u00e3os, enquanto instrumento de informa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Ao mesmo tempo, observou que o exerc\u00edcio desse direito pressup\u00f5e responsabilidade por parte do eleitor, especialmente diante da circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que apenas refor\u00e7am convic\u00e7\u00f5es previamente estabelecidas.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Embora estruturado como debate, o painel acabou produzindo converg\u00eancia significativa entre os expositores. Ao final, o pr\u00f3prio moderador registrou que as interven\u00e7\u00f5es se complementaram mais do que se contrapuseram. O ponto comum das exposi\u00e7\u00f5es foi a necessidade de repensar o desenho institucional da Justi\u00e7a Eleitoral, refletindo n\u00e3o apenas sobre o conte\u00fado das normas, mas tamb\u00e9m sobre a distribui\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias relacionadas \u00e0 sua elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como s\u00edntese das discuss\u00f5es, destacou-se a ideia de que aperfei\u00e7oar o sistema eleitoral exige reflex\u00e3o sobre sua pr\u00f3pria estrutura institucional. Em uma das express\u00f5es utilizadas durante o painel, \u201crepensar um desenho institucional significa mexer na sala de m\u00e1quinas e n\u00e3o no detalhe\u201d<\/em>. Permaneceu em aberto a tens\u00e3o entre a urg\u00eancia das demandas eleitorais e os limites constitucionais da atua\u00e7\u00e3o normativa do TSE, quest\u00e3o que os debatedores identificaram como um dos principais desafios para o futuro da democracia eleitoral brasileira.<\/p>\n

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Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n

Coronelismo tecnoneoliberal: cibercontrole, ass\u00e9dio eleitoral e abuso de poder econ\u00f4mico<\/em><\/span><\/h3>\n

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Andreive Ribeiro de Sousa, Arthur Guerra, Ma\u00edra Fonseca e Nath\u00e1lia Mariel<\/strong><\/p>\n

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O painel teve in\u00edcio com reflex\u00e3o sobre as transforma\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas do poder pol\u00edtico e eleitoral a partir da obra Coronelismo, Enxada e Voto<\/em>. O mediador Andreive de Souza questionou de que forma o antigo coronelismo, baseado no controle da terra, do emprego e do voto, teria sido substitu\u00eddo pelas redes sociais, pelos algoritmos e pela circula\u00e7\u00e3o digital de informa\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, afirmou que \u201ctalvez o campo eleitoral tenha virado um algoritmo\u201d<\/em>, estabelecendo como eixo central do debate a rela\u00e7\u00e3o entre tecnologia, informa\u00e7\u00e3o e democracia.<\/p>\n

Algoritmos e os novos fatores de poder<\/strong><\/p>\n

Arthur Guerra sustentou que os fatores reais de poder se transformaram ao longo da hist\u00f3ria. Segundo observou, o poder j\u00e1 esteve associado ao dom\u00ednio militar, \u00e0 propriedade e ao poder econ\u00f4mico, mas atualmente assume formas mais abstratas e digitais. Para o expositor, o Direito foi concebido para enfrentar problemas anal\u00f3gicos, enquanto os conflitos contempor\u00e2neos se desenvolvem em ambientes digitais muitas vezes invis\u00edveis.<\/p>\n

A partir dessa premissa, afirmou que os algoritmos passaram a exercer papel central na forma\u00e7\u00e3o das percep\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais. Explicou que tais mecanismos n\u00e3o possuem \u00e9tica pr\u00f3pria, funcionando segundo l\u00f3gica econ\u00f4mica baseada em engajamento e reten\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia. Como destacou, \u201cquanto mais audi\u00eancia eu tenho para determinada rede social, mais ela vai me entregar aquele determinado conte\u00fado\u201d<\/em>.<\/p>\n

Segundo Guerra, as plataformas digitais exploram emo\u00e7\u00f5es, desejos e impulsos humanos, influenciando diretamente comportamentos sociais e pol\u00edticos. Nesse sentido, observou que \u201cn\u00f3s tomamos decis\u00f5es emocionais o tempo todo e justificamos com quest\u00f5es racionais\u201d<\/em>, relacionando essa din\u00e2mica ao consumo de conte\u00fado pol\u00edtico nas redes sociais. Apesar disso, rejeitou a ideia de que os eleitores sejam incapazes de discernimento, defendendo que os cidad\u00e3os preservam autonomia para escolher os conte\u00fados que consomem e os candidatos em quem votam.<\/p>\n

Ao tratar do consumo de informa\u00e7\u00e3o, destacou que parcela significativa dos brasileiros utiliza as redes sociais como principal fonte de not\u00edcias, evidenciando mudan\u00e7a estrutural em rela\u00e7\u00e3o ao modelo tradicional centrado na televis\u00e3o. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tornou-se descentralizada, sem um centro \u00fanico de controle da comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Desinforma\u00e7\u00e3o e coronelismo tecnodigital<\/strong><\/p>\n

O expositor diferenciou os conceitos de misinforma\u00e7\u00e3o, desinforma\u00e7\u00e3o e m\u00e1 informa\u00e7\u00e3o. A primeira corresponderia ao compartilhamento de conte\u00fado falso sem inten\u00e7\u00e3o deliberada de causar dano. A segunda envolveria a difus\u00e3o consciente de informa\u00e7\u00f5es fraudulentas. J\u00e1 a m\u00e1 informa\u00e7\u00e3o foi apontada como fen\u00f4meno particularmente preocupante, por utilizar fatos verdadeiros apresentados fora de contexto para manipular percep\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Como exemplo, citou o caso envolvendo Nancy Pelosi, em que a altera\u00e7\u00e3o da velocidade de um v\u00eddeo produziu impress\u00e3o enganosa sobre seu estado f\u00edsico e mental.<\/p>\n

Ao responder quem seria o \u201ccoronel\u201d contempor\u00e2neo, Arthur Guerra afirmou que \u201cno coronelismo tecnodigital, a tecnologia de poder \u00e9 de fato o algoritmo\u201d<\/em>. Destacou que, diferentemente da comunica\u00e7\u00e3o unidirecional caracter\u00edstica da televis\u00e3o, o ambiente digital permite comunica\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e permanente, especialmente por aplicativos de mensagens. Por essa raz\u00e3o, concluiu que \u201ccada um de n\u00f3s tem um coronel na palma da m\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n

Ass\u00e9dio eleitoral e abuso de poder nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n

Na segunda parte do painel, Ma\u00edra Fonseca concentrou sua exposi\u00e7\u00e3o no ass\u00e9dio eleitoral e nas rela\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade existentes no ambiente de trabalho. Fundamentando sua an\u00e1lise na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, destacou que o ass\u00e9dio pode ocorrer at\u00e9 mesmo por ato \u00fanico, circunst\u00e2ncia particularmente relevante durante per\u00edodos eleitorais.<\/p>\n

Segundo a debatedora, o elemento central do ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 o abuso de poder, especialmente o abuso econ\u00f4mico e o abuso do poder diretivo nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Embora reconhe\u00e7a a liberdade de express\u00e3o dos empregadores, ressaltou que esse direito encontra limites nos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nesse contexto, sintetizou que \u201co abuso est\u00e1 com o definidor do ass\u00e9dio\u201d<\/em>.<\/p>\n

Foram apresentados casos julgados pela Justi\u00e7a do Trabalho envolvendo grupos de WhatsApp utilizados para pressionar empregados politicamente. Em situa\u00e7\u00f5es analisadas, mensagens associavam determinados resultados eleitorais ao risco de desemprego ou crise econ\u00f4mica, explorando contextos de depend\u00eancia econ\u00f4mica e vulnerabilidade dos trabalhadores.<\/p>\n

Vulnerabilidade social e liberdade pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Nath\u00e1lia Mariel aprofundou a discuss\u00e3o sobre vulnerabilidade social e assimetria de poder. Segundo afirmou, a sociedade brasileira \u00e9 marcada por desigualdades estruturais que afetam concretamente a liberdade pol\u00edtica dos indiv\u00edduos. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201ca assimetria de poder corrompe o conte\u00fado que est\u00e1 sendo falado\u201d<\/em>, pois rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia econ\u00f4mica comprometem a autonomia dos destinat\u00e1rios das mensagens pol\u00edticas.<\/p>\n

A debatedora sustentou que a pobreza, o desemprego e outras formas de exclus\u00e3o social interferem diretamente na capacidade de escolha dos cidad\u00e3os. Por isso, afirmou que \u201cquem \u00e9 afetado por uma opress\u00e3o n\u00e3o tem autonomia\u201d<\/em>, destacando a necessidade de considerar fatores sociais e econ\u00f4micos na an\u00e1lise dos fen\u00f4menos eleitorais.<\/p>\n

Ao tratar da produ\u00e7\u00e3o de provas em casos de ass\u00e9dio eleitoral, defendeu maior aproxima\u00e7\u00e3o entre Direito Eleitoral e Direito do Trabalho. Segundo explicou, a Justi\u00e7a do Trabalho reconhece as dificuldades probat\u00f3rias existentes em rela\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas e admite mecanismos mais flex\u00edveis de demonstra\u00e7\u00e3o dos fatos. Para ela, a rigidez probat\u00f3ria frequentemente observada na Justi\u00e7a Eleitoral pode dificultar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de abusos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ressaltou que muitas v\u00edtimas n\u00e3o identificam imediatamente situa\u00e7\u00f5es de coa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, raz\u00e3o pela qual \u201c\u00e9 preciso saber interpretar o sil\u00eancio da v\u00edtima\u201d<\/em> a partir de uma perspectiva social e contextualizada.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao encerrar o painel, Andreive de Souza destacou que a assimetria de poder constitui elemento comum \u00e0s discuss\u00f5es sobre algoritmos, ass\u00e9dio eleitoral e regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. As exposi\u00e7\u00f5es convergiram na percep\u00e7\u00e3o de que as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas n\u00e3o eliminaram as estruturas de poder que historicamente influenciam a pol\u00edtica, mas apenas modificaram suas formas de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O debate concluiu que os desafios contempor\u00e2neos da democracia exigem compreens\u00e3o integrada entre tecnologia, vulnerabilidade social e liberdade pol\u00edtica. Seja na atua\u00e7\u00e3o dos algoritmos, seja nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho ou na circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia do eleitor permanece como um dos principais desafios para a prote\u00e7\u00e3o da integridade do processo eleitoral.<\/p>\n

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______<\/p>\n

Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Alexia Caroline Gon\u00e7alves de Assis
\nAna Carolina Betmann Lima
\nEmanuel Cassiano Kmita Raiski
\nJeancarlo de Oliveira Coletti
\nJulia Sperafico Fonsatti
\nMarina Lisowski
\nTom\u00e1s Chiaradia Camacho<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Carlos Henrique Poletti Papi
\nPriscilla Conti Bartolomeu<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGissely Araujo
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Sergio Silveira Banhos<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

Sidney S\u00e1 das Neves<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n

Coordenadoria cient\u00edfica <\/strong><\/p>\n

Roberta Maia Gresta
\nFrederico Alvim<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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