A crescente influ\u00eancia das plataformas digitais e da intelig\u00eancia artificial sobre o debate p\u00fablico exige que a Justi\u00e7a Eleitoral repense seus mecanismos de atua\u00e7\u00e3o. Essa foi a principal reflex\u00e3o apresentada pelo presidente da OAB Paran\u00e1, Luiz Fernando Casagrande Pereira, durante o painel Precedentes do X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), ao abordar o tema \u201cA IA pode decidir sozinha no Direito Eleitoral?\u201d.<\/p>\n
Ao analisar os desafios impostos pelas novas tecnologias, Pereira lembrou que a preven\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos integra a pr\u00f3pria origem da Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cImpedir o il\u00edcito eleitoral est\u00e1 no DNA da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, afirmou. Segundo ele, diferentemente de outros ramos do Direito, o Direito Eleitoral possui dificuldades para lidar com mecanismos reparat\u00f3rios tradicionais, j\u00e1 que os danos causados ao processo eleitoral n\u00e3o podem ser simplesmente compensados por indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO Direito Eleitoral n\u00e3o trabalha bem com uma tutela reparat\u00f3ria. Quando existe um il\u00edcito eleitoral que causa dano ao resultado da elei\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o acaba sendo a anula\u00e7\u00e3o do pleito\u201d, explicou. Nesse contexto, destacou que o Brasil se tornou um dos pa\u00edses que mais anulam elei\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia de irregularidades reconhecidas judicialmente.<\/p>\n
Para o advogado, a l\u00f3gica preventiva \u00e9 ainda mais relevante diante da velocidade das redes sociais. Citando o jurista italiano Francesco Carnelutti, ele lembrou que \u201co tempo \u00e9 o inimigo do processo\u201d e argumentou que essa constata\u00e7\u00e3o ganha uma nova dimens\u00e3o no ambiente digital. \u201cA rigidez do processo se perde a cada instante. O processo judicial n\u00e3o d\u00e1 conta\u201d, observou.<\/p>\n
Durante a exposi\u00e7\u00e3o, Pereira mencionou epis\u00f3dios recentes em pa\u00edses como a Rom\u00eania e a Mold\u00e1via para ilustrar situa\u00e7\u00f5es em que o controle jurisdicional e administrativo n\u00e3o conseguiu responder com rapidez suficiente aos impactos produzidos por campanhas digitais. Tamb\u00e9m apresentou a hip\u00f3tese formulada por pesquisadores norte-americanos segundo a qual sistemas automatizados seriam capazes de identificar perfis de eleitores e produzir mensagens altamente personalizadas, influenciando decis\u00f5es pol\u00edticas em escala.<\/p>\n
Segundo ele, o modelo atualmente adotado transfere parte relevante dessa atua\u00e7\u00e3o para as pr\u00f3prias plataformas digitais. \u201cS\u00e3o as plataformas que julgam hoje\u201d, afirmou ao comentar os mecanismos de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado utilizados pelas empresas de tecnologia.<\/p>\n
A partir desse cen\u00e1rio, Pereira prop\u00f4s uma reflex\u00e3o sobre modelos alternativos j\u00e1 debatidos em diferentes pa\u00edses. Citou experi\u00eancias em que sistemas de intelig\u00eancia artificial auxiliam ou at\u00e9 mesmo produzem decis\u00f5es posteriormente submetidas \u00e0 valida\u00e7\u00e3o humana. Na China, explicou, a IA apresenta propostas de decis\u00e3o que podem ser confirmadas ou modificadas pelos magistrados. J\u00e1 na Est\u00f4nia, decis\u00f5es automatizadas s\u00e3o posteriormente referendadas pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Para o presidente da OAB Paran\u00e1, a supervis\u00e3o humana continua necess\u00e1ria, mas n\u00e3o precisa ocorrer antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes. \u201cO referendo humano n\u00e3o trava a urg\u00eancia, ele a legitima\u201d, afirmou.<\/p>\n
Como hip\u00f3tese para o futuro, sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura p\u00fablica, audit\u00e1vel e supervisionada por magistrados, capaz de identificar e interromper rapidamente il\u00edcitos evidentes antes que produzam efeitos irrevers\u00edveis sobre o processo eleitoral. \u201cHoje, algoritmos privados decidem o que cai por engajamento e lucro. O modelo moveria essa decis\u00e3o para uma estrutura p\u00fablica, audit\u00e1vel e constitucional\u201d, argumentou.<\/p>\n
Ao encerrar a palestra, Pereira ressaltou que o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial n\u00e3o elimina a necessidade da atua\u00e7\u00e3o humana, mas imp\u00f5e a discuss\u00e3o sobre novos instrumentos capazes de compatibilizar a prote\u00e7\u00e3o da democracia com a velocidade das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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