O painel de encerramento do X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) teve como destaque a advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo para uma conversa sobre os impactos das novas tecnologias na democracia, os desafios da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e a necessidade de ampliar a representatividade nos espa\u00e7os de poder. O encontro, realizado no formato Arena Talks, teve como entrevistadores a advogada Ana M\u00e1rcia Mello e os jornalistas Leonardo Sakamoto e Kelli Kadanus.<\/p>\n
Ao refletir sobre as transforma\u00e7\u00f5es provocadas pelo ambiente digital, Edilene observou que a sociedade ainda n\u00e3o compreende plenamente os efeitos das plataformas tecnol\u00f3gicas sobre a vida cotidiana, a pol\u00edtica e a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica. Segundo ela, problemas como golpes virtuais, desinforma\u00e7\u00e3o e o crescimento das apostas on-line j\u00e1 produzem impactos concretos, embora ainda sejam frequentemente percebidos como fen\u00f4menos isolados. \u201cA maioria arrasadora das pessoas n\u00e3o tem a dimens\u00e3o do impacto e do que isso significa na vida\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para a jurista, permanece forte a expectativa de que a internet seja, por si s\u00f3, um instrumento de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cA maioria do povo ainda trabalha com a utopia da cyberdemocracia\u201d, observou. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, essa percep\u00e7\u00e3o contrasta com a realidade de um ambiente digital marcado pela concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pelo poder exercido por grandes empresas de tecnologia.<\/p>\n
Edilene destacou que o Brasil tem buscado construir respostas institucionais para esse cen\u00e1rio, mesmo diante das dificuldades pol\u00edticas e regulat\u00f3rias. Ao comentar os debates sobre intelig\u00eancia artificial, lembrou que a ado\u00e7\u00e3o de modelos de regula\u00e7\u00e3o mais r\u00edgidos ainda enfrenta obst\u00e1culos, mas apontou avan\u00e7os em iniciativas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor.<\/p>\n
Durante a conversa, a ex-ministra ressaltou que o pa\u00eds acumula experi\u00eancias reconhecidas internacionalmente no campo da inova\u00e7\u00e3o institucional. Entre elas, citou o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o brasileiro. \u201cTemos experimentos muito interessantes. A urna eletr\u00f4nica \u00e9 alvo de observa\u00e7\u00e3o e interesse no mundo inteiro\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m defendeu a necessidade de fortalecer a capacidade nacional de produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e forma\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados. Para Edilene, a discuss\u00e3o sobre intelig\u00eancia artificial n\u00e3o pode se limitar ao desenvolvimento de ferramentas, mas deve envolver investimentos em educa\u00e7\u00e3o, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. \u201cFalar de soberania nacional \u00e9 falar de intelig\u00eancia nacional\u201d, disse.<\/p>\n
Ao abordar o Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial, a ex-ministra argumentou que a capacita\u00e7\u00e3o de pessoas deve ocupar posi\u00e7\u00e3o central nas estrat\u00e9gias p\u00fablicas para o setor. Segundo ela, o pa\u00eds enfrenta um d\u00e9ficit de profissionais especializados e precisa ampliar a presen\u00e7a de grupos historicamente sub-representados nas \u00e1reas de ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n
A jurista destacou o contraste entre a realidade dos usu\u00e1rios do Brasil e as poucas corpora\u00e7\u00f5es que dominam o mercado de tecnologia. \u201cPoucas empresas de tecnologia lideram no mundo. Os donos s\u00e3o homens, brancos, medianamente jovens e bilion\u00e1rios\u201d, descreveu.<\/p>\n
Enquanto isso, a popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 composta por 220 milh\u00f5es de pessoas, sendo 52% mulheres e 28% mulheres negras. Para ela, \u201co clube dos meninos brancos ricos do Vale do Sil\u00edcio \u00e9 in\u00f3spito para pessoas negras e mulheres\u201d.
\n\u201cN\u00e3o vemos um ambiente em que podemos falar de um m\u00ednimo de igualdade material\u201d, constatou Edilene.<\/p>\n
A conversa tamb\u00e9m abordou a rela\u00e7\u00e3o entre representatividade e legitimidade das institui\u00e7\u00f5es. Para Edilene, a composi\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de poder ainda n\u00e3o reflete a diversidade da sociedade brasileira, o que contribui para o distanciamento entre institui\u00e7\u00f5es e popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um profundo descompasso. Talvez por isso estamos em uma quadra de dificuldades \u00e9ticas no sistema de Justi\u00e7a\u201d, afirmou. Em seguida, acrescentou: \u201cFalar de \u00e9tica tamb\u00e9m \u00e9 falar de est\u00e9tica no sistema de Justi\u00e7a. A foto n\u00e3o est\u00e1 legal\u201d.<\/p>\n
A ex-ministra do TSE defendeu que a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de mulheres e pessoas negras em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a deve ser compreendida como um compromisso democr\u00e1tico. \u201cFalar de mulheres no sistema de Justi\u00e7a \u00e9 um compromisso \u00e9tico, \u00e9 um dever social\u201d, disse. Segundo ela, o fortalecimento dessa diversidade \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es mais conectadas \u00e0 realidade do pa\u00eds.<\/p>\n
Edilene ressaltou que os desafios impostos pelas plataformas digitais, pela intelig\u00eancia artificial e pelas desigualdades estruturais exigem atua\u00e7\u00e3o permanente da sociedade e das institui\u00e7\u00f5es. Apesar das dificuldades, manifestou confian\u00e7a na capacidade de transforma\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. \u201cEstamos vendo tudo isso como uma batalha perdida. Se toda vit\u00f3ria \u00e9 provis\u00f3ria, n\u00e3o tem mal que dure 100 anos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para a ex-ministra, o enfrentamento desses desafios passa necessariamente pelo fortalecimento do di\u00e1logo p\u00fablico e da participa\u00e7\u00e3o social. \u201cN\u00e3o vejo possibilidade de encontrar sa\u00edda sem a desinterdi\u00e7\u00e3o da palavra e do debate p\u00fablico\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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