{"id":5704,"date":"2026-05-29T21:43:48","date_gmt":"2026-05-30T00:43:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=5704"},"modified":"2026-05-29T21:45:04","modified_gmt":"2026-05-30T00:45:04","slug":"caderno-x-cbde-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-x-cbde-10\/","title":{"rendered":"Caderno X CBDE 10"},"content":{"rendered":"

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Keynote<\/strong><\/span><\/h3>\n

Parcialidade pol\u00edtica na programa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica: como enfrentar il\u00edcitos invis\u00edveis?<\/em><\/span><\/h3>\n

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Luiz Gustavo de Andrade e Vitor Monteiro<\/strong><\/p>\n

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O \u00faltimo Keynote do X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral contou com a participa\u00e7\u00e3o do pesquisador Vitor de Andrade Monteiro para tratar da parcialidade da programa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica e de seus impactos sobre a democracia, sob apresenta\u00e7\u00e3o do advogado Luiz Gustavo de Andrade.<\/p>\n

Ciclo eleitoral e recess\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Vitor iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o lembrando o chamado \u201csuper ciclo eleitoral\u201d de 2024, marcado por vota\u00e7\u00f5es em pa\u00edses como \u00cdndia, Uni\u00e3o Europeia, Estados Unidos e Brasil, para destacar que o aumento da participa\u00e7\u00e3o nas urnas n\u00e3o tem se convertido, por si s\u00f3, em fortalecimento democr\u00e1tico. Segundo ele, os dados mais recentes confirmam o agravamento da recess\u00e3o democr\u00e1tica em escala global: se, em 2005, metade da popula\u00e7\u00e3o mundial vivia em autocracias, hoje esse n\u00famero supera 75%. Tal cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de observar n\u00e3o apenas quantas pessoas votam, mas tamb\u00e9m em que condi\u00e7\u00f5es o voto \u00e9 exercido e como a vontade pol\u00edtica se forma.<\/p>\n

Do voto formal ao voto substancial<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o expositor defendeu que o debate eleitoral precisa ultrapassar a dimens\u00e3o meramente formal do direito ao voto. Para ele, o processo eleitoral se estrutura sobre o consentimento e, por isso, exige garantias substanciais capazes de assegurar uma participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica livre e qualificada. Nesse contexto, ressaltou que n\u00e3o basta permitir o exerc\u00edcio do voto. \u00c9 necess\u00e1rio garantir que a escolha seja constru\u00edda a partir de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis, plurais e acess\u00edveis, em ambiente favor\u00e1vel \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

Integridade epist\u00eamica do voto<\/strong><\/p>\n

Ao desenvolver sua tese, o palestrante apresentou a ideia de prote\u00e7\u00e3o epist\u00eamica do voto, sustentada por tr\u00eas pilares: integridade factual, integridade do ambiente informacional e neutralidade estatal. A integridade factual refere-se ao acesso a informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e plurais; a integridade do ambiente informacional, \u00e0 qualidade da circula\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es; e a neutralidade estatal, \u00e0 necessidade de atua\u00e7\u00e3o institucional para evitar a captura do espa\u00e7o p\u00fablico por interesses privados. Segundo Vitor, a democracia depende da preserva\u00e7\u00e3o dessa dimens\u00e3o epist\u00eamica, especialmente em contextos marcados por intensa circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e forte disputa pela aten\u00e7\u00e3o do eleitor.<\/p>\n

Plataformas e captura da aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A partir dessa premissa, o debate avan\u00e7ou para o papel das plataformas digitais na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o pol\u00edtica. O expositor afirmou que essas estruturas n\u00e3o operam de forma neutra, mas seguem uma l\u00f3gica de neg\u00f3cios baseada na captura da aten\u00e7\u00e3o, no engajamento e na extra\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada, os feeds personalizados fragmentam a realidade informacional e criam ambientes compartimentados, nos quais cada usu\u00e1rio passa a consumir uma vers\u00e3o distinta do debate p\u00fablico. Para ilustrar a dimens\u00e3o do problema, o debatedor citou que, em 2023, o Twitter contava com apenas 41 moderadores humanos falantes de portugu\u00eas para atender o Brasil e os demais pa\u00edses lus\u00f3fonos, n\u00famero que evidencia a dificuldade de modera\u00e7\u00e3o diante do volume de conte\u00fado eleitoral circulante. Segundo ele, esse cen\u00e1rio compromete a exist\u00eancia de uma realidade comum m\u00ednima, indispens\u00e1vel \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

Vieses cognitivos e decis\u00e3o eleitoral<\/strong><\/p>\n

Outro ponto enfatizado foi a forma como o eleitor toma decis\u00f5es em ambiente digital. O palestrante explicou que, diante da hiperinfla\u00e7\u00e3o informacional, o voto tende a ser orientado por processos r\u00e1pidos e intuitivos, mais suscet\u00edveis a vieses cognitivos do que \u00e0 an\u00e1lise aprofundada.<\/p>\n

Para explicar esse fen\u00f4meno, recorreu ao modelo desenvolvido por Daniel Kahneman, que identifica dois sistemas de processamento cognitivo: o Sistema 1, r\u00e1pido, emocional e baseado em heur\u00edsticas, acionado quando h\u00e1 excesso de informa\u00e7\u00e3o e necessidade de respostas imediatas; e o Sistema 2, anal\u00edtico e mais resistente a vieses, embora mais exigente em termos de aten\u00e7\u00e3o e tempo. Em ambientes marcados pela hiperinfla\u00e7\u00e3o informacional, \u00e9 o Sistema 1 que tende a prevalecer, sendo justamente aquele mais explorado pelas plataformas digitais.<\/p>\n

Kahneman descreve esse mecanismo a partir da l\u00f3gica de que \u201ctudo que voc\u00ea v\u00ea \u00e9 tudo que existe no mundo\u201d<\/em>. Assim, o eleitor passa a decidir com base no retrato de realidade que lhe \u00e9 apresentado, e n\u00e3o necessariamente na totalidade das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Nesse contexto, foram mencionados efeitos como o vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o, a heur\u00edstica da disponibilidade e o chamado efeito manada, mecanismos que refor\u00e7am percep\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas e ampliam a influ\u00eancia de conte\u00fados repetidos e emocionalmente eficazes.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o e liberdade democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Por fim, ao tratar da regula\u00e7\u00e3o, o expositor afirmou que regular n\u00e3o significa restringir a liberdade de express\u00e3o, mas estabelecer condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas para o funcionamento do espa\u00e7o informacional. Segundo ele, a regula\u00e7\u00e3o deve reduzir assimetrias de poder entre plataformas e cidad\u00e3os, sem inviabilizar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Foram mencionadas, como refer\u00eancias, iniciativas internacionais como o Digital Services Act e o AI Act, al\u00e9m de experi\u00eancias brasileiras voltadas ao enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade do processo eleitoral.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na etapa final da mesa, a discuss\u00e3o voltou-se ao papel da Justi\u00e7a Eleitoral, ressaltando-se que o trabalho institucional desenvolvido nos \u00faltimos anos tem sido relevante para o enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o. Ainda assim, destacou-se que o desafio contempor\u00e2neo exige aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas ao conte\u00fado das publica\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m \u00e0 infraestrutura tecnol\u00f3gica que organiza sua circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os palestrantes conclu\u00edram que transpar\u00eancia, responsabilidade, integridade informacional e educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica constituem elementos centrais para a preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em um cen\u00e1rio cada vez mais mediado por algoritmos e intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

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Debate<\/strong><\/span><\/h3>\n

Backlash legislativo em mat\u00e9ria de direitos pol\u00edticos: at\u00e9 onde deve militar a democracia?<\/em><\/span><\/h3>\n

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Guilherme Gon\u00e7alves, Luiz Paulo Franqui e Maria Claudia Bucchianeri<\/strong><\/p>\n

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O debate foi moderado por Luiz Paulo Franqui, advogado e membro da diretoria do IPRADE, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de Guilherme Sales Gon\u00e7alves, advogado, professor de Direito Eleitoral e fundador do Instituto, e de Maria Cl\u00e1udia Bucchianeri, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral. A discuss\u00e3o teve como eixo central o tensionamento entre os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio \u00e0 luz da teoria da democracia militante, com especial aten\u00e7\u00e3o ao fen\u00f4meno do backlash<\/em> legislativo e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/p>\n

Democracia defensiva e prote\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Guilherme Sales Gon\u00e7alves abriu o debate sustentando que as democracias ocidentais atravessaram, nos \u00faltimos quinze a vinte anos, um processo de desilus\u00e3o institucional acompanhado pelo ressurgimento de movimentos pol\u00edticos extremados. Segundo afirmou, o Brasil viveu, especialmente entre 2018 e os anos subsequentes, um per\u00edodo de elevada exposi\u00e7\u00e3o a riscos de ruptura da normalidade democr\u00e1tica, marcado por ataques sistem\u00e1ticos \u00e0 credibilidade das urnas eletr\u00f4nicas e do sistema eleitoral.<\/p>\n

Nesse contexto, defendeu que alguma forma de rea\u00e7\u00e3o institucional se mostrava necess\u00e1ria para conter amea\u00e7as concretas \u00e0 ordem democr\u00e1tica. Com apoio nas obras de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, argumentou que experi\u00eancias internacionais demonstram que a aus\u00eancia de resposta estatal diante de movimentos antidemocr\u00e1ticos pode gerar consequ\u00eancias severas para a preserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. Invocando o paradoxo da toler\u00e2ncia formulado por Karl Popper, sustentou que uma sociedade fundada na abertura e no pluralismo n\u00e3o pode tolerar comportamentos destinados a destruir as pr\u00f3prias bases da toler\u00e2ncia democr\u00e1tica.<\/p>\n

Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, reconheceu a exist\u00eancia de excessos em determinadas medidas adotadas nesse per\u00edodo, concordando com cr\u00edticas relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos sigilosos e a outros instrumentos excepcionais. Ressaltou, contudo, que eventuais falhas na aplica\u00e7\u00e3o das medidas n\u00e3o eliminam a relev\u00e2ncia do contexto hist\u00f3rico que motivou sua ado\u00e7\u00e3o, defendendo a necessidade de distinguir os problemas de execu\u00e7\u00e3o da legitimidade dos objetivos perseguidos.<\/p>\n

Para fundamentar a legitimidade da democracia defensiva em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, citou o modelo constitucional alem\u00e3o institu\u00eddo ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, lembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1949 admite a veda\u00e7\u00e3o de partidos incompat\u00edveis com a ordem democr\u00e1tica. A partir desse exemplo, questionou se a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de autoprote\u00e7\u00e3o institucional seria suficiente para caracterizar uma democracia como iliberal. Por fim, afirmou que a Lei Complementar n\u00ba 219 representa resposta democr\u00e1tica leg\u00edtima ao racionalizar san\u00e7\u00f5es eleitorais que, em determinados casos, produziam consequ\u00eancias excessivamente gravosas.<\/p>\n

Democracia militante e limites da atua\u00e7\u00e3o institucional<\/strong><\/p>\n

Maria Cl\u00e1udia Bucchianeri iniciou sua participa\u00e7\u00e3o contextualizando historicamente a teoria da democracia militante. Segundo observou, trata-se de constru\u00e7\u00e3o desenvolvida em cen\u00e1rio absolutamente excepcional, marcado pelo fracasso da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar e pela ascens\u00e3o do nazismo, n\u00e3o havendo sequer consenso te\u00f3rico sobre sua adequa\u00e7\u00e3o. Recordou que autores como Hans Kelsen j\u00e1 formulavam cr\u00edticas relevantes \u00e0 teoria desde sua origem.<\/p>\n

A expositora sustentou que a crise de Weimar n\u00e3o decorreu apenas de insufici\u00eancias normativas, mas de um contexto social e econ\u00f4mico devastado pelos efeitos da Primeira Guerra Mundial. Em suas palavras, \u201cquando a sociedade fracassa, o documento constitucional n\u00e3o resiste; n\u00e3o \u00e9 de cima para baixo, \u00e9 de baixo para cima\u201d<\/em>. A partir dessa premissa, criticou o que denominou de \u201ccomplexo de vira-lata\u201d da cultura jur\u00eddica brasileira, consistente na importa\u00e7\u00e3o acr\u00edtica de teorias concebidas para realidades hist\u00f3ricas profundamente distintas da experi\u00eancia nacional.<\/p>\n

Ao tratar da liberdade de express\u00e3o, defendeu enfaticamente o direito de manifesta\u00e7\u00e3o de ideias, inclusive aquelas com as quais discorda profundamente. Segundo afirmou, o simples fato de determinada opini\u00e3o ser considerada equivocada ou ofensiva n\u00e3o a transforma automaticamente em amea\u00e7a \u00e0 democracia.<\/p>\n

Bucchianeri trouxe ainda reflex\u00f5es doutrin\u00e1rias para sustentar que o principal problema n\u00e3o reside na teoria da democracia militante em si, mas na defini\u00e7\u00e3o de quem possui legitimidade para decidir quando a democracia se encontra em risco. Para a palestrante, o desenho institucional \u00e9 mais relevante do que a pr\u00f3pria formula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, raz\u00e3o pela qual manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a concentra\u00e7\u00e3o de poderes em determinados \u00f3rg\u00e3os estatais.<\/p>\n

Nesse contexto, criticou aspectos da compet\u00eancia criminal origin\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal sobre parlamentares, entendendo que tal configura\u00e7\u00e3o compromete mecanismos tradicionais de freios e contrapesos. Tamb\u00e9m questionou a legitimidade de instrumentos como inqu\u00e9ritos sigilosos, altera\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia, restri\u00e7\u00f5es ao contradit\u00f3rio e limita\u00e7\u00f5es \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral, ressaltando que essas garantias constituem elementos centrais do Estado de Direito. Em resposta direta \u00e0s pondera\u00e7\u00f5es de Guilherme Sales Gon\u00e7alves, afirmou que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel suspender a Constitui\u00e7\u00e3o para salv\u00e1-la\u201d<\/em>.<\/p>\n

Ao abordar o chamado backlash<\/em> legislativo, sustentou que as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar n\u00ba 219 n\u00e3o configuram rea\u00e7\u00e3o institucional contra decis\u00f5es judiciais, mas leg\u00edtimo aprimoramento legislativo. Tamb\u00e9m manifestou apoio a propostas como a limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, a revis\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de sustenta\u00e7\u00e3o oral, advertindo que a defesa da democracia n\u00e3o pode servir de justificativa para o enfraquecimento de garantias fundamentais.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Embora tenham partido de premissas distintas acerca da democracia militante e dos limites da atua\u00e7\u00e3o institucional, os debatedores convergiram em diversos aspectos relevantes. Ambos reconheceram a inadequa\u00e7\u00e3o da perpetua\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos sigilosos, a necessidade de revis\u00e3o das regras relativas ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, a ilegitimidade de abusos processuais independentemente do agente beneficiado e a import\u00e2ncia da cultura de legalidade como fundamento do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Tamb\u00e9m manifestaram concord\u00e2ncia quanto \u00e0 confiabilidade e \u00e0 excel\u00eancia do sistema brasileiro de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, amplamente reconhecido como refer\u00eancia internacional.<\/p>\n

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Precedente<\/strong><\/span><\/h3>\n

Velocidade sem jurisdi\u00e7\u00e3o: a tutela de urg\u00eancia eleitoral no tempo da m\u00e1quina<\/em><\/span><\/h3>\n

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Luiz Fernando Pereira<\/strong><\/p>\n

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O palestrante Luiz Fernando Pereira, advogado e presidente da OAB\/PR, apresentou exposi\u00e7\u00e3o centrada no uso da intelig\u00eancia artificial na tomada de decis\u00f5es judiciais, especialmente no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral e da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. A confer\u00eancia abordou os impactos da automa\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria, os desafios do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e os poss\u00edveis modelos de atua\u00e7\u00e3o estatal diante da crescente influ\u00eancia das plataformas sobre os processos democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial e supervis\u00e3o humana<\/strong><\/p>\n

Ao iniciar sua exposi\u00e7\u00e3o, Luiz Fernando Pereira relembrou declara\u00e7\u00e3o do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso segundo a qual \u201co futuro vai ser de decis\u00f5es produzidas por intelig\u00eancia artificial, sempre supervisionadas\u201d<\/em>. A partir dessa afirma\u00e7\u00e3o, refletiu sobre o verdadeiro papel da supervis\u00e3o humana em sistemas automatizados de decis\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o expositor, embora a intelig\u00eancia artificial esteja sujeita a vieses, os seres humanos tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o imunes a erros e condicionamentos cognitivos. Nesse contexto, observou que o pr\u00f3prio Ministro Barroso j\u00e1 manifestou a percep\u00e7\u00e3o de que determinados vieses algor\u00edtmicos podem ser mais control\u00e1veis e identific\u00e1veis do que muitos vieses humanos. A discuss\u00e3o, portanto, n\u00e3o estaria centrada na elimina\u00e7\u00e3o completa dos riscos, mas na constru\u00e7\u00e3o de mecanismos adequados de supervis\u00e3o e controle.<\/p>\n

Direito Eleitoral e preven\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos<\/strong><\/p>\n

Ao tratar da Justi\u00e7a Eleitoral, o palestrante destacou que o combate aos il\u00edcitos integra a pr\u00f3pria raz\u00e3o hist\u00f3rica de exist\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o, criada ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 com a finalidade de enfrentar fraudes e fortalecer a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, mencionou o artigo 35, inciso XVII, do C\u00f3digo Eleitoral, que atribui \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral poder de pol\u00edcia para impedir pr\u00e1ticas capazes de comprometer a regularidade do pleito.<\/p>\n

Segundo afirmou, o Direito Eleitoral possui natureza fortemente preventiva. Diferentemente de outros ramos jur\u00eddicos, nos quais os danos podem ser compensados por indeniza\u00e7\u00f5es ou repara\u00e7\u00f5es patrimoniais, os il\u00edcitos eleitorais atingem diretamente a legitimidade do processo democr\u00e1tico. Por essa raz\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o trabalha predominantemente com san\u00e7\u00f5es como multas, inelegibilidade e cassa\u00e7\u00e3o de mandatos.<\/p>\n

O expositor ressaltou que o dano eleitoral mais grave \u00e9 aquele capaz de comprometer o resultado das elei\u00e7\u00f5es, motivo pelo qual a consequ\u00eancia extrema pode ser a pr\u00f3pria anula\u00e7\u00e3o do pleito. Como exemplo da relev\u00e2ncia desse mecanismo, observou que, desde a consolida\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 41-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, aproximadamente mil elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram anuladas no pa\u00eds.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Luiz Fernando Pereira analisou o papel do Supremo Tribunal Federal na discuss\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, especialmente nos debates envolvendo o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o Brasil passou a ocupar posi\u00e7\u00e3o singular ao enfrentar parte significativa dessa discuss\u00e3o por meio da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional do STF.<\/p>\n

Segundo o palestrante, o modelo atualmente predominante aproxima-se de uma forma de autorregula\u00e7\u00e3o privada, na medida em que as pr\u00f3prias plataformas acabam exercendo papel decisivo na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Embora esse sistema permita respostas r\u00e1pidas, ele transfere para empresas privadas atribui\u00e7\u00f5es tradicionalmente associadas ao Estado, o que suscita questionamentos sobre legitimidade, transpar\u00eancia e controle democr\u00e1tico.<\/p>\n

Ao comparar a experi\u00eancia brasileira com o cen\u00e1rio europeu, mencionou o Digital Services Act (DSA) e destacou que, durante os debates sobre sua elabora\u00e7\u00e3o, chegou a ser discutida a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos p\u00fablicos de modera\u00e7\u00e3o apoiados por intelig\u00eancia artificial. A proposta foi descrita pelo expositor como uma poss\u00edvel \u201cestatiza\u00e7\u00e3o do take down<\/em>\u201d, mediante utiliza\u00e7\u00e3o de estruturas estatais pr\u00f3prias para identifica\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial e enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Outro eixo central da confer\u00eancia foi a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral. Citando estudos recentes, Luiz Fernando Pereira afirmou que aproximadamente 90% das decis\u00f5es produzidas por sistemas de intelig\u00eancia artificial s\u00e3o posteriormente confirmadas durante a revis\u00e3o humana. A partir desse dado, argumentou que a eventual modifica\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o automatizada n\u00e3o significa, necessariamente, que a m\u00e1quina tenha errado, pois a pr\u00f3pria decis\u00e3o humana tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita a falhas.<\/p>\n

Com base nessa premissa, defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um novo modelo operacional para atua\u00e7\u00e3o do Centro Integrado de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o e Defesa da Democracia. Segundo explicou, o modelo atualmente adotado depende tanto da atua\u00e7\u00e3o humana quanto da colabora\u00e7\u00e3o das plataformas digitais para identifica\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados problem\u00e1ticos.<\/p>\n

Como alternativa, prop\u00f4s a implementa\u00e7\u00e3o de uma estrutura estatal pr\u00f3pria baseada em intelig\u00eancia artificial. Nesse sistema, algoritmos seriam respons\u00e1veis por detectar automaticamente conte\u00fados il\u00edcitos, determinar sua remo\u00e7\u00e3o e executar a medida de forma imediata, submetendo a decis\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise humana apenas em momento posterior.<\/p>\n

Para o expositor, o principal desafio contempor\u00e2neo n\u00e3o est\u00e1 nos eventuais erros da intelig\u00eancia artificial, mas na incapacidade do Estado de responder com a mesma velocidade da propaga\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o enfrentamento eficaz depende da interrup\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado antes de sua viraliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o do dano. Como exemplo, comparou o modelo proposto aos sistemas automatizados de prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais utilizados por plataformas como o YouTube, capazes de bloquear conte\u00fados em quest\u00e3o de segundos.<\/p>\n

Transpar\u00eancia, algoritmos e controle democr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

Na parte final da exposi\u00e7\u00e3o, Luiz Fernando Pereira direcionou cr\u00edticas \u00e0 chamada \u201ccaixa-preta\u201d dos algoritmos utilizados pelas plataformas digitais. Segundo observou, os crit\u00e9rios empregados para impulsionamento, recomenda\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados permanecem amplamente orientados por m\u00e9tricas de engajamento e interesses econ\u00f4micos privados.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, uma estrutura estatal baseada em intelig\u00eancia artificial permitiria maior transpar\u00eancia, auditabilidade e controle constitucional sobre as decis\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Para o palestrante, isso reduziria a influ\u00eancia dos interesses econ\u00f4micos das grandes empresas de tecnologia sobre o debate p\u00fablico e contribuiria para maior prote\u00e7\u00e3o da integridade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao encerrar sua confer\u00eancia, Luiz Fernando Pereira destacou que as discuss\u00f5es envolvendo intelig\u00eancia artificial, liberdade de express\u00e3o, modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e regula\u00e7\u00e3o das plataformas tendem a ocupar posi\u00e7\u00e3o central nos debates jur\u00eddicos dos pr\u00f3ximos anos. Segundo afirmou, a crescente influ\u00eancia das tecnologias digitais sobre a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica imp\u00f5e ao Direito Constitucional, ao Direito Eleitoral e ao Direito Digital o desafio de conciliar efici\u00eancia regulat\u00f3ria, prote\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e preserva\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais.<\/p>\n

 <\/p>\n

__________<\/p>\n

 <\/p>\n

Arena Talks<\/strong><\/span><\/h3>\n

Confer\u00eancia de encerramento<\/em><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ana M\u00e1rcia Mello, Ministra Edilene Lobo, Kelli Kadanus e Leonardo Sakamoto<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A confer\u00eancia de encerramento do congresso reuniu Ana M\u00e1rcia Mello, Kelli Kadanus, Leonardo Sakamoto e a ex-ministra Edilene Lobo para uma reflex\u00e3o sobre democracia, tecnologia, intelig\u00eancia artificial e soberania digital. O debate teve como eixo central os impactos pol\u00edticos e sociais da crescente influ\u00eancia das plataformas digitais sobre a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Tecnocolonialismo e novas rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Ao abrir a discuss\u00e3o, Ana M\u00e1rcia Mello destacou os estudos desenvolvidos por Edilene Lobo acerca da rela\u00e7\u00e3o entre democracia, tecnologia e direitos fundamentais, especialmente a formula\u00e7\u00e3o do conceito de tecnocolonialismo. A partir dessa perspectiva, prop\u00f4s uma leitura cr\u00edtica do ambiente digital contempor\u00e2neo, sustentando que estruturas hist\u00f3ricas de domina\u00e7\u00e3o e depend\u00eancia reaparecem sob novas formas, mediadas por algoritmos, plataformas e sistemas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Edilene Lobo observou que o universo tecnol\u00f3gico deve ser compreendido como um espa\u00e7o marcado por ambiguidades e contradi\u00e7\u00f5es. Segundo a ex-ministra, trata-se de um ambiente \u201cparadoxal por excel\u00eancia\u201d, capaz de reunir simultaneamente potencial emancipat\u00f3rio e sofisticados mecanismos de concentra\u00e7\u00e3o de poder. Ao analisar a cadeia global de desenvolvimento da intelig\u00eancia artificial, destacou a concentra\u00e7\u00e3o de conhecimento, infraestrutura e capacidade produtiva em um n\u00famero reduzido de empresas sediadas nos principais centros econ\u00f4micos mundiais. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, essa configura\u00e7\u00e3o reproduz l\u00f3gica semelhante \u00e0 do modelo colonial, em que determinados pa\u00edses controlam os meios de produ\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, enquanto outros permanecem em posi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.<\/p>\n

Nesse contexto, apresentou o tecnocolonialismo como uma atualiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es coloniais tradicionais, marcada pela explora\u00e7\u00e3o de recursos estrat\u00e9gicos, concentra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e assimetria no acesso ao conhecimento. Segundo a palestrante, esse fen\u00f4meno contribui para a reprodu\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de desigualdades j\u00e1 existentes, funcionando como ambiente prop\u00edcio \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de racismo, misoginia, xenofobia e outras formas de exclus\u00e3o social. Ao mesmo tempo, reconheceu que as tecnologias digitais tamb\u00e9m possibilitam novas formas de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e fortalecimento de grupos historicamente marginalizados.<\/p>\n

Tecnologia, democracia e soberania digital<\/strong><\/p>\n

Questionada sobre os impactos concretos da tecnologia na vida cotidiana, Edilene Lobo afirmou que grande parte da popula\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o possui plena consci\u00eancia dos efeitos produzidos pelas plataformas digitais. Como exemplos, mencionou o crescimento das apostas on-line, os golpes eletr\u00f4nicos direcionados a pessoas idosas e o uso crescente de deepfakes<\/em> em contextos eleitorais. Para ela, a promessa inicial da chamada ciberdemocracia passou a conviver com consequ\u00eancias pr\u00e1ticas que desafiam a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e a integridade do debate p\u00fablico.<\/p>\n

Ao abordar o tema da soberania digital, Leonardo Sakamoto questionou quais caminhos poderiam ser adotados pelo Estado brasileiro diante do poder econ\u00f4mico acumulado pelas grandes empresas de tecnologia. Em resposta, Edilene Lobo defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico sobre o tema e o fortalecimento de mecanismos regulat\u00f3rios compat\u00edveis com a complexidade dos fen\u00f4menos digitais. Destacou iniciativas brasileiras voltadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, ao aperfei\u00e7oamento do Marco Civil da Internet e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias nacionais de desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

A ex-ministra tamb\u00e9m ressaltou o papel hist\u00f3rico da Justi\u00e7a Eleitoral na incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da democracia. Recordou que a preocupa\u00e7\u00e3o com instrumentos tecnol\u00f3gicos para garantir a lisura do processo eleitoral acompanha a pr\u00f3pria trajet\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o, culminando no desenvolvimento da urna eletr\u00f4nica, frequentemente apontada como refer\u00eancia internacional de inova\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

Democracia algor\u00edtmica e transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos centrais da confer\u00eancia surgiu a partir da discuss\u00e3o sobre democracia algor\u00edtmica. Edilene Lobo afirmou n\u00e3o acreditar na express\u00e3o em seu sentido literal, sustentando que \u201cdemocracia por um clique \u00e9 demagogia pura\u201d<\/em>. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em democracia quando indiv\u00edduos s\u00e3o continuamente conduzidos por sistemas algor\u00edtmicos opacos e orientados por interesses econ\u00f4micos. Em vez de uma democracia algor\u00edtmica, defendeu a democratiza\u00e7\u00e3o dos algoritmos, com amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, do controle social e da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica nos processos de desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

A palestrante tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a estrutura econ\u00f4mica que sustenta as grandes plataformas digitais. Segundo observou, os modelos de neg\u00f3cio predominantes est\u00e3o baseados na captura da aten\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e na maximiza\u00e7\u00e3o do engajamento, frequentemente impulsionados por conte\u00fados marcados pela polariza\u00e7\u00e3o, pelo conflito e pela espetaculariza\u00e7\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, a promo\u00e7\u00e3o da igualdade material e da inclus\u00e3o social encontra obst\u00e1culos significativos.<\/p>\n

Representatividade e bolhas informacionais<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o avan\u00e7ou para o tema da representatividade nos espa\u00e7os de poder. Provocada por Leonardo Sakamoto sobre a import\u00e2ncia da presen\u00e7a de mulheres negras no sistema de justi\u00e7a, Edilene Lobo destacou a profunda dist\u00e2ncia entre a composi\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e a ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos de decis\u00e3o pol\u00edtica e institucional. Em uma das passagens mais marcantes do debate, observou que \u201ca fotografia da sociedade \u00e9 uma mulher negra, mas a fotografia do poder \u00e9 um homem branco\u201d<\/em>. Para a palestrante, o fortalecimento democr\u00e1tico exige n\u00e3o apenas igualdade formal, mas diversidade efetiva nos espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Outro tema abordado foi a forma\u00e7\u00e3o das chamadas bolhas informacionais. Kelli Kadanus questionou os efeitos dos algoritmos na segmenta\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos e na cria\u00e7\u00e3o de ambientes digitais cada vez mais fechados ao contradit\u00f3rio. Em resposta, Edilene Lobo afirmou que a constitui\u00e7\u00e3o dessas bolhas est\u00e1 diretamente relacionada ao modelo econ\u00f4mico das plataformas e refor\u00e7ou a necessidade de repensar pol\u00edticas de inclus\u00e3o digital, educa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e alfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na etapa final da confer\u00eancia, os participantes refletiram sobre os desafios futuros da democracia diante das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em curso. Embora tenha reconhecido a gravidade dos riscos existentes, Edilene Lobo adotou postura de cauteloso otimismo. Para a ex-ministra, a democracia permanece uma constru\u00e7\u00e3o coletiva e permanente, exigindo vigil\u00e2ncia institucional e participa\u00e7\u00e3o social cont\u00ednua. Ao afirmar que \u201ca democracia \u00e9 mortal\u201d<\/em>, advertiu para a necessidade de proteger as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas diante das novas formas de poder produzidas pela revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Encerrando o debate, os participantes destacaram que a discuss\u00e3o sobre democracia algor\u00edtmica transcende quest\u00f5es meramente tecnol\u00f3gicas, envolvendo temas fundamentais como soberania, cidadania, igualdade e distribui\u00e7\u00e3o de poder. O painel concluiu que a preserva\u00e7\u00e3o dos valores democr\u00e1ticos depender\u00e1 da capacidade das sociedades de construir mecanismos de regula\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e controle compat\u00edveis com os desafios impostos pela era digital.<\/p>\n

 <\/p>\n

______<\/p>\n

Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Alexia Caroline Gon\u00e7alves de Assis
\nAna Carolina Betmann Lima
\nEmanuel Cassiano Kmita Raiski
\nJeancarlo de Oliveira Coletti
\nJulia Sperafico Fonsatti
\nMarina Lisowski
\nTom\u00e1s Chiaradia Camacho<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Carlos Henrique Poletti Papi
\nPriscilla Conti Bartolomeu<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGissely Araujo
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Sergio Silveira Banhos<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

Sidney S\u00e1 das Neves<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n

Coordenadoria cient\u00edfica <\/strong><\/p>\n

Roberta Maia Gresta
\nFrederico Alvim<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Keynote Parcialidade pol\u00edtica na programa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica: como enfrentar il\u00edcitos invis\u00edveis?   Luiz Gustavo de Andrade e Vitor Monteiro   O \u00faltimo Keynote do X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral contou com a participa\u00e7\u00e3o do pesquisador Vitor de Andrade Monteiro para tratar da parcialidade da programa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica e de seus impactos sobre a democracia, sob apresenta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":5709,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-5704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5704"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5711,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5704\/revisions\/5711"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}