{"id":616,"date":"2018-03-02T17:51:56","date_gmt":"2018-03-02T20:51:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=616"},"modified":"2018-03-06T17:56:28","modified_gmt":"2018-03-06T20:56:28","slug":"tse-aprova-uso-do-nome-social-de-candidatos-na-urna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/tse-aprova-uso-do-nome-social-de-candidatos-na-urna\/","title":{"rendered":"TSE aprova uso do nome social de candidatos na urna"},"content":{"rendered":"

Para relator, a legisla\u00e7\u00e3o deixou uma lacuna ao n\u00e3o contemplar a diversidade de g\u00eanero com seus marcadores sociais singulares e diferenciados<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Ao responder uma consulta formulada pela senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que candidatos transg\u00eaneros poder\u00e3o utilizar o nome social na urna a partir das elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n

O relator do caso \u00e9 o ministro Tarcisio Vieira, que destacou em seu voto: \u201c\u00c9 imperioso avan\u00e7ar e adotar medidas que denotem respeito \u00e0 diversidade, ao pluralismo, \u00e0 subjetividade e \u00e0 individualidade como express\u00f5es do postulado supremo da dignidade da pessoa humana\u201d. Ele lembrou que \u201cum dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil consiste em promover o bem de todos sem preconceito de origem, ra\u00e7a, sexo, cor idade ou quaisquer outras formas de descrimina\u00e7\u00e3o\u201d, conforme o artigo 3\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A quest\u00e3o jur\u00eddica debatida ficou em torno da express\u00e3o \u201ccada sexo\u201d, mencionada no artigo 10, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97), segundo o qual cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o preencher\u00e1 o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo.<\/p>\n

A express\u00e3o, conforme lembrou o relator, refere-se ao g\u00eanero, e n\u00e3o ao sexo biol\u00f3gico, de forma que tanto os homens quanto as mulheres transexuais e travestis podem ser contabilizados nas respectivas cotas de candidatura masculina e feminina. \u201cPara tanto, devem figurar como tal nos requerimentos de alistamento eleitoral nos termos estabelecidos pelo artigo 91 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, haja vista que a verifica\u00e7\u00e3o do g\u00eanero para o efeito de registro de candidatura dever\u00e1 atender aos requisitos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o 21.538 e demais normas de reg\u00eancia\u201d, esclareceu o ministro ao explicar que aqueles que optarem pelo nome social dever\u00e3o comparecer ao Cart\u00f3rio Eleitoral at\u00e9 o dia 9 de maio (data do fechamento do Cadastro Eleitoral) para se declararem transg\u00eaneros e com qual g\u00eanero que identificam, se masculino ou feminino.<\/p>\n

De acordo com o ministro, a legisla\u00e7\u00e3o deixou uma lacuna ao n\u00e3o contemplar a diversidade de g\u00eanero com seus marcadores sociais singulares e diferenciados. \u201cCom efeito, a constru\u00e7\u00e3o do g\u00eanero representa fen\u00f4meno sociocultural que exige a abordagem multidisciplinar a fim de conformar uma realidade ainda impregnada por preconceitos e estere\u00f3tipos geralmente de car\u00e1ter moral e religioso aos valores e garantias constitucionais\u201d.<\/p>\n

O presidente do TSE, por sua vez, elogiou o voto do relator e classificou como \u201cum avan\u00e7o extremamente progressista da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m julgou esta semana processo sobre a quest\u00e3o dos transg\u00eaneros e decidiu que o reconhecimento do nome social trata de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana e tamb\u00e9m do direito \u00e0 busca da felicidade da pessoa por ser reconhecida da forma como ela se sente.<\/p>\n

Processo relacionado:\u00a0Consulta 060293392<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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