{"id":619,"date":"2018-03-06T17:58:12","date_gmt":"2018-03-06T20:58:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=619"},"modified":"2018-03-06T17:58:12","modified_gmt":"2018-03-06T20:58:12","slug":"tse-publica-as-ultimas-resolucoes-para-as-eleicoes-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/tse-publica-as-ultimas-resolucoes-para-as-eleicoes-2018\/","title":{"rendered":"TSE publica as \u00faltimas resolu\u00e7\u00f5es para as Elei\u00e7\u00f5es 2018"},"content":{"rendered":"

Lei das Elei\u00e7\u00f5es determina o dia 5 de mar\u00e7o como prazo final para a regulamenta\u00e7\u00e3o de regras<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Os textos das duas \u00faltimas resolu\u00e7\u00f5es, discutidas na sess\u00e3o administrativa do dia 1\u00ba de mar\u00e7o, foram publicados nesta segunda-feira (5) no\u00a0DJE<\/a>. Os documentos tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal do TSE e podem ser\u00a0consultados em formato PDF<\/a>.<\/p>\n

As resolu\u00e7\u00f5es regulamentam as regras da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e servem de balizas que candidatos, partidos, eleitores e ju\u00edzes eleitorais devem seguir. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, foi o relator das resolu\u00e7\u00f5es, respons\u00e1vel por levar os temas para discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Ainda em dezembro de 2017, na\u00a0sess\u00e3o administrativa do dia 18<\/a>, o Plen\u00e1rio aprovou as dez primeiras resolu\u00e7\u00f5es sobre os seguintes temas: calend\u00e1rio eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es de 2018;\u00a0atos preparat\u00f3rios para a elei\u00e7\u00e3o; auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e gera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio gratuito e condutas il\u00edcitas em campanha eleitoral; representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de direito de resposta; arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de recursos por partidos pol\u00edticos e candidatos e presta\u00e7\u00e3o de contas; e modelos de lacres de seguran\u00e7a para urnas e envelopes.<\/p>\n

Na semana passada, os ministros aprovaram mais duas resolu\u00e7\u00f5es: pesquisas eleitorais e voto impresso. Esta \u00faltima \u00e9 uma novidade para este ano e foi aprovada para atender a determina\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.165\/2015, que instituiu a impress\u00e3o do voto a partir de 2018. A mudan\u00e7a em 100% das urnas deve ser gradual at\u00e9 2028. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, o TSE ter\u00e1 at\u00e9 o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade m\u00ednima de se\u00e7\u00f5es com voto impresso em cada estado e caber\u00e1 aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinar quais munic\u00edpios, zonas e se\u00e7\u00f5es ter\u00e3o a medida implementada ainda este ano.\u00a0Assista aqui a sess\u00e3o completa<\/a>.<\/p>\n

Importante ressaltar que, caso seja necess\u00e1rio, o TSE ainda pode fazer ajustes nas resolu\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas. Um exemplo \u00e9 o tema relativo ao nome social de candidatos transg\u00eaneros. O Plen\u00e1rio respondeu a uma consulta e firmou o entendimento, pela primeira vez, que o candidato pode concorrer utilizando o nome social, de acordo com o g\u00eanero com o qual se identifica (masculino ou feminino). Para tanto, deve comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo at\u00e9 o dia 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, para informar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Esta quest\u00e3o ainda deve constar da resolu\u00e7\u00e3o de registro de candidatos, a ser ajustada ao longo das pr\u00f3ximas sess\u00f5es.<\/p>\n

O primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2018 est\u00e1 marcado para o dia 7 de outubro, e o segundo turno para o dia 28 de outubro \u2014 respectivamente, primeiro e \u00faltimo domingo do m\u00eas, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Neste ano, os eleitores votar\u00e3o para eleger o presidente da Rep\u00fablica, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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