Empresas s\u00f3 poder\u00e3o ser contratadas por candidatos se tiverem cadastro aprovado pela Corte. Arrecada\u00e7\u00e3o pode come\u00e7ar a partir de 15 de maio<\/p>\n
Fonte: TSE<\/a><\/p>\n O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta segunda-feira (30\/04) o cadastramento de empresas e entidades com interesse em prestar o servi\u00e7o de financiamento coletivo de campanhas eleitorais.\u00a0 O cadastramento \u00e9 etapa obrigat\u00f3ria e deve ser feito exclusivamente por meio do preenchimento do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel na\u00a0p\u00e1gina dedicada ao assunto no portal da Corte na internet<\/a>.<\/p>\n Tamb\u00e9m conhecido como\u00a0crowdfunding<\/i>\u00a0ou \u201cvaquinha virtual\u201d, o financiamento coletivo \u00e9 uma das novas modalidades de capta\u00e7\u00e3o de recursos para campanhas criadas por lei depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, a doa\u00e7\u00e3o por parte de pessoas jur\u00eddicas com essa mesma finalidade. O entendimento foi fixado no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 4.650.<\/p>\n Al\u00e9m de se cadastrar no TSE, para prestar o servi\u00e7o, as empresas ou entidades arrecadadoras devem cumprir uma s\u00e9rie de requisitos fixados pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.553\/2017, norma que disciplina a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos nas elei\u00e7\u00f5es. Entre os crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o, figuram a identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de cada um dos doadores e dos valores das quantias doadas individualmente, al\u00e9m da forma de pagamento e da data em que ocorreu a respectiva doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o a quem caber\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 obrigada a manter lista atualizada em seu site na Internet, com a identifica\u00e7\u00e3o dos doadores e seus respectivos n\u00fameros no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF). Os candidatos tamb\u00e9m dever\u00e3o ser informados pelas prestadoras de servi\u00e7o sobre as doa\u00e7\u00f5es realizadas para suas campanhas.<\/p>\n Recursos j\u00e1 podem ser arrecadados a partir de 15 de maio<\/b><\/p>\n As empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE est\u00e3o autorizadas a arrecadar recursos a partir do pr\u00f3ximo dia 15 de maio deste ano. No entanto, a libera\u00e7\u00e3o e o respectivo repasse dos valores arrecadados aos pr\u00e9-candidatos s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para registro da movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha.<\/p>\n Se houver desist\u00eancia do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores. Uma vez formalizado o registro de candidatura, quem vai concorrer no pleito de 2018 ter\u00e1 que informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral todas as doa\u00e7\u00f5es recebidas por interm\u00e9dio de financiamento coletivo. Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser prestadas mediante a inser\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es no Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE), por meio do envio de relat\u00f3rios de campanha a cada 72 horas, conforme prev\u00ea o artigo 50, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.553\/2017.<\/p>\n A partir de 15 de agosto, as empresas e entidades arrecadadoras tamb\u00e9m dever\u00e3o informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral as doa\u00e7\u00f5es recebidas e repassadas aos candidatos. Isso deve ser feito por meio do validador e do transmissor de dados que ser\u00e3o disponibilizados pelo TSE.<\/p>\n