{"id":750,"date":"2018-05-24T02:15:44","date_gmt":"2018-05-24T05:15:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=750"},"modified":"2018-05-24T02:15:44","modified_gmt":"2018-05-24T05:15:44","slug":"inelegibilidade-em-pauta-no-vi-congresso-brasileiro-de-direito-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/inelegibilidade-em-pauta-no-vi-congresso-brasileiro-de-direito-eleitoral\/","title":{"rendered":"Inelegibilidade em pauta no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral"},"content":{"rendered":"

Inelegibilidade, o tema do momento no Direito Eleitoral, ser\u00e1 assunto do dia 14 de junho, quinta-feira, no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/a>. No primeiro painel do dia, \u201cO Candidato Ineleg\u00edvel e o Processo de Registro: o artigo 16-A, o artigo 26-C e o par\u00e1grafo 10 do artigo 11\u201d, a quest\u00e3o ser\u00e1 abordada por Nicolao Dino, Ge\u00f3rgia Nunes e Maria Cl\u00e1udia Bucchianeri Pinheiro. A media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de J\u00falio Jacob Junior e a curadoria de Roberta Gresta.<\/p>\n

Os painelistas tratar\u00e3o da instabilidade trazida pelo artigo 16-A da Lei Eleitoral, que permite aos candidatos indeferidos realizar todos os atos pr\u00f3prios da campanha eleitoral, assumindo o risco de seus votos serem anulados se a decis\u00e3o final da Justi\u00e7a Eleitoral ratificar o indeferimento do registro. Como o artigo prev\u00ea a an\u00e1lise do registro durante o per\u00edodo eleitoral, a turbul\u00eancia \u00e9 certa. Em recente parecer, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que as inelegibilidades podem ser alegadas at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o mais apenas at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lula<\/strong><\/p>\n

O artigo 26-C da Lei n\u00ba 64\/90 versa sobre a inelegibilidade decorrente da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e prev\u00ea que o tribunal superior possa analisar o recurso daquele que se encontra condenado e conceder efeito suspensivo de inelegibilidade. \u00c9 justamente o caso do ex-presidente Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. Existe, portanto, a hip\u00f3tese legal de que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a suspenda a inelegibilidade decorrente da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Ainda no dia 14, Mois\u00e9s Pessuti, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) mediar\u00e1 \u00e0 tarde o painel \u201cRejei\u00e7\u00e3o de Contas P\u00fablicas, Improbidade, Cassa\u00e7\u00f5es Eleitorais e Inelegibilidade\u201d, que tem a curadoria de Rodolfo Viana Pereira. Ser\u00e3o debatedores: Marcelo Weick, Gustavo Severo e o ministro Marcelo Ribeiro.<\/p>\n

O VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral ser\u00e1 realizado na Universidade Positivo, em Curitiba, de 13 a 15 de junho. Nesta edi\u00e7\u00e3o, que marca os dez anos do Iprade, a sustentabilidade e o dinamismo d\u00e3o o tom do congresso. Em vez de material impresso, tel\u00f5es indicar\u00e3o a programa\u00e7\u00e3o recheada de debates e di\u00e1logos que v\u00e3o direto ao ponto. A grande novidade ser\u00e3o os TED alikes, apresenta\u00e7\u00f5es de 15 minutos sobre temas relevantes como caixa dois, participa\u00e7\u00e3o feminina e fake news<\/em>.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es, consulte o site.<\/a> Para o credenciamento de imprensa, entre em contato pelo e-mail: imprensa@iprade.com.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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