{"id":877,"date":"2018-06-13T13:33:53","date_gmt":"2018-06-13T16:33:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=877"},"modified":"2018-06-13T13:43:10","modified_gmt":"2018-06-13T16:43:10","slug":"o-ativismo-rompe-com-a-seguranca-juridica-diz-neviton-guedes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/o-ativismo-rompe-com-a-seguranca-juridica-diz-neviton-guedes\/","title":{"rendered":"\u201cO ativismo rompe com a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, diz N\u00e9viton Guedes"},"content":{"rendered":"

Primeiro di\u00e1logo desta quarta-feira no VI CBDE abordou o tema \u201cAtivismo e autoconten\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria eleitoral\u201d e teve tamb\u00e9m as participa\u00e7\u00f5es de Walber Agra e Clarissa Maia<\/em><\/p>\n

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\u201cOs ju\u00edzes precisam ter a humildade de saber qual \u00e9 o seu lugar\u201d. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de N\u00e9viton Guedes, desembargador do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, ao criticar duramente o ativismo judici\u00e1rio durante o primeiro \u201cDi\u00e1logo\u201d do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que come\u00e7ou na manh\u00e3 desta quarta-feira (13\/06) na Universidade Positivo, em Curitiba.<\/p>\n

Para N\u00e9viton, uma decis\u00e3o ativista exige resposta n\u00e3o encontrada e n\u00e3o prevista no Direito, o que causa uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds e coloca o Judici\u00e1rio num papel de protagonista em decis\u00f5es cruciais sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, que constitucionalmente deveriam ser de outros poderes. \u201cSempre me pareceu que a democracia brasileira perde algo de seu, de sua efetividade, quando n\u00f3s brasileiros consentimos e admitimos que um juiz saia dos limites em que naturalmente ele deve se situar\u201d, colocou.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do magistrado, quando um juiz age forma ativista ele toma decis\u00f5es que fogem \u00e0 sem\u00e2ntica e \u00e0 sintaxe da norma jur\u00eddica e, assim, encontra um significado que ela n\u00e3o representa. \u201cVivemos em uma sociedade regida sob as normas do Direito, e as pessoas e institui\u00e7\u00f5es t\u00eam suas obriga\u00e7\u00f5es de uma forma ordin\u00e1ria. O Judici\u00e1rio age extraordinariamente. Numa sociedade em que se aciona o Direito para que todas as suas necessidades sejam cumpridas e seus problemas resolvidos, estamos transformando o extraordin\u00e1rio em ordin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

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O mais grave, prosseguiu, \u00e9 que h\u00e1 ju\u00edzes que est\u00e3o atuando at\u00e9 quando o suposto obrigado sequer <\/em>poderia atuar. \u201cExistem in\u00fameros processos judiciais contra prefeitos ou outros pol\u00edticos que realizem um gasto sem previs\u00e3o or\u00e7amentaria e sem licita\u00e7\u00e3o. Mas, ora, quando o juiz determina a um munic\u00edpio a compra de um medicamento de alto custo que sequer est\u00e1 previsto no protocolo do SUS, ele est\u00e1 obrigando o prefeito a realizar uma compra sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. \u00c9 um contrassenso\u201d.<\/p>\n

N\u00e9viton dividiu os \u201cativistas\u201d em tr\u00eas tipos: os \u201cconvictos\u201d, os \u201cenvergonhados\u201d e os \u201cc\u00ednicos\u201d. \u201cOs convictos querem ser ativistas e assim se assumem. Os envergonhados agem de forma ativista, mas ficam indignados quando voc\u00ea diz que ele est\u00e1 agindo assim. S\u00f3 que suas decis\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o em qualquer norma do Direito, est\u00e1 apenas dentro da cabe\u00e7a dele. J\u00e1 o c\u00ednico sabe que \u00e9 ativista, e ainda quer te arrastar junto. E o pior pecador \u00e9 aquele que quer arrastar o homem bom para o pecado\u201d, brincou.<\/p>\n

O advogado paraibano Walber Agra lembrou que o ativismo pressup\u00f5e que o magistrado tomou uma decis\u00e3o baseada n\u00e3o em crit\u00e9rios jur\u00eddicos, mas em crit\u00e9rios pol\u00edticos. \u201cMas o homem \u00e9 um ser pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, prosseguiu, esse tipo de decis\u00e3o precisar\u00e1 ser tomada em todas as vezes que houver um v\u00e1cuo nas a\u00e7\u00f5es do Legislativo ou do Executivo. \u201cDentro das possibilidades metajur\u00eddicas, temos a grande quest\u00e3o: eu posso mitigar o ativismo, mas n\u00e3o posso esquecer o ativismo\u201d, ponderou.<\/p>\n

Demoniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a advogada piauiense Clarissa Maia avaliou que h\u00e1 uma falta de comprometimento entre a comunidade jur\u00eddica para debater esse fen\u00f4meno. \u201c<\/strong>Parece que o ativismo s\u00f3 \u00e9 refletido pelos operadores do Direito ap\u00f3s realizado\u201d. N\u00e3o h\u00e1 um compromisso s\u00e9rio dos magistrados, analisou, ao desenvolver jurisprud\u00eancias ativistas.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da jurista, esse fen\u00f4meno pode levar a uma \u201cdemoniza\u00e7\u00e3o\u201d do poder Jurici\u00e1rio, aos moldes do que j\u00e1 ocorre com a classe pol\u00edtica. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas v\u00eam se colocando como se fossem o \u00faltimo sopro de republicanismo num estado que est\u00e1 t\u00e3o comprometido em suas bases democr\u00e1ticas.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico referencial de Estado para muitos cidad\u00e3os. H\u00e1 uma forte transfer\u00eancia de esperan\u00e7as para esta institui\u00e7\u00e3o, o que faz com que magistrados se coloquem nesse papel de justiceiros, de salvaguarda. Chama a aten\u00e7\u00e3o o \u2018ativismo \u00e0 brasileira\u2019, no qual os magistrados s\u00e3o instigados a debater publicamente cada vez mais os temas da nossa atualidade \u2013 sejam politicas, morais, religiosas \u2013, e isso \u00e9 muito problem\u00e1tico. O Judici\u00e1rio est\u00e1 querendo participar como ator principal do cen\u00e1rio pol\u00edtico. O perigo \u00e9 que a demoniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica chegue tamb\u00e9m ao Judici\u00e1rio, porque existem promessas que n\u00e3o podem ser cumpridas\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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