![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/Caderno-CBDE-02.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
A democracia que queremos n\u00e3o \u00e9 do homem para o povo, e sim de homens e mulheres para a sociedade<\/em><\/p>\n Luciana Nepomuceno<\/strong><\/p>\n Luciana Nepomuceno indagou: \u201cque mundo queremos?\u201d. Elucidou que o mundo \u00e9 numericamente de predomin\u00e2ncia masculina \u2013 homens excedem em 62 milh\u00f5es o n\u00famero de mulheres. No mercado de trabalho, 3,3 bilh\u00f5es de mulheres ainda dependem economicamente dos homens. As mulheres que trabalham, em geral, ganham menos para o exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es e s\u00e3o respons\u00e1veis por jornadas duplas ou triplas.<\/p>\n No Brasil, as mulheres s\u00e3o a maioria do eleitorado, por\u00e9m o pa\u00eds \u00e9 marcado por um cen\u00e1rio de sub-representatividade feminina na pol\u00edtica. Possui o pior quadro na Am\u00e9rica Latina e ocupa a 154\u00aa posi\u00e7\u00e3o do ranking mundial, atr\u00e1s de pa\u00edses como Afeganist\u00e3o e Paquist\u00e3o.<\/p>\n As cotas de g\u00eanero garantiram um percentual m\u00ednimo de 30% para candidaturas de determinado sexo. Dados demonstram que entre os anos de 2008 e 2016 houve aumento de 31,7% de candidaturas femininas. No entanto, isso n\u00e3o representou o aumento de mulheres eleitas.<\/p>\n O sistema de cotas \u00e9 insuficiente para transmudar as candidatas em eleitas. Luciana enfatizou os fatores que ensejam esse cen\u00e1rio: machismo, depend\u00eancia econ\u00f4mica, falta de apoio intrapartid\u00e1rio, jornadas m\u00faltiplas e o sistema eleitoral proporcional.<\/p>\n Destacou o fen\u00f4meno de candidatas \u201claranjas\u201d, com vota\u00e7\u00e3o zerada, que totalizaram 14.498 candidatas \u00e0s C\u00e2maras Municipais. \u00c0 parte dos casos de comprovado dolo, constatou-se que, em muitos deles, houve desist\u00eancia pela candidata por falta de apoio intrapartid\u00e1rio e familiar.<\/p>\n Luciana apontou a essencialidade de a\u00e7\u00f5es afirmativas para iniciar um processo de conscientiza\u00e7\u00e3o geral, a partir do qual as mulheres passem a desejar ocupar espa\u00e7os de poder, encontrando, do outro lado, homens que as estimular\u00e3o e incentivar\u00e3o.<\/p>\n Os Tribunais Superiores decidiram a favor da distribui\u00e7\u00e3o proporcional dos fundos partid\u00e1rios e eleitoral em conformidade com o g\u00eanero. Contudo, as decis\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o efetivas se n\u00e3o houver controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o intrapartid\u00e1ria.<\/p>\n Luciana concluiu pelo necess\u00e1rio empoderamento feminino no \u00e2mbito intrapartid\u00e1rio, por meio de cotas de g\u00eanero para cargos de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, a fim de possibilitar o acesso de mulheres ao poder de decis\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recurso. Defendeu, ao final, a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para que haja possibilidade de igualdade de resultados. \u201cN\u00e3o podemos mais retroceder\u201d.<\/p>\n _______<\/p>\n O impulsionamento e o direcionamento de conte\u00fados na internet s\u00e3o novas ferramentas que dificultam a forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia pol\u00edtica do eleitor. Cabe o controle pela Justi\u00e7a Eleitoral?<\/em><\/p>\n Fernando Neisser |\u00a0Laura Diniz | Diogo Cruvinel<\/strong><\/p>\n Laura Diniz afirmou que temos uma quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial, com comunidades maiores e mais conectadas, nas quais as vozes que emergem no debate n\u00e3o s\u00e3o ouvidas sen\u00e3o por audi\u00eancias formadas pela internet e pelas redes sociais. Essas vozes, que produzem ecos reais e fakes<\/em>, ser\u00e3o ouvidas nesta elei\u00e7\u00e3o de forma in\u00e9dita e com intensidade. Por isso, deve-se ter em mente que, entre os desafios do direito eleitoral est\u00e1 aquele de entender a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e sua divulga\u00e7\u00e3o na internet.<\/p>\n Para Fernando Neisser, a internet trouxe circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es como a humanidade jamais viu. Quando regulada pela primeira vez, a propaganda eleitoral pela internet era proibida, mas o tratamento evoluiu e, com a \u00faltima reforma eleitoral, permitiu-se a contrata\u00e7\u00e3o de impulsionamento de conte\u00fados na internet \u2013 de forma paga, portanto. Assim, a ideia de meritocracia virtual foi definitivamente quebrada. Esse novo cen\u00e1rio ser\u00e1 utilizado pela primeira vez neste ano de 2018.<\/p>\n Neisser explicou que a propaganda na internet tem determinado volume; chega a certa dist\u00e2ncia de quem produziu e tem certo direcionamento \u2013 isto \u00e9, vai at\u00e9 determinado grupo de pessoas. No Facebook, isso chega a uma parcela pequena de amigos, que acompanham o que \u00e9 dito por quem publica.<\/p>\n A segmenta\u00e7\u00e3o do eleitorado \u00e9 uma ferramenta que sempre foi utilizada pelas campanhas para garantir a efic\u00e1cia da divulga\u00e7\u00e3o de certo conte\u00fado, com base em crit\u00e9rios demogr\u00e1ficos. Recentemente, surgiu um novo m\u00e9todo de segmenta\u00e7\u00e3o, chamado psicometria, que tra\u00e7a o perfil psicol\u00f3gico das pessoas, com base em informa\u00e7\u00f5es que elas mesmas fornecem. Esse perfilamento passou a ser poss\u00edvel pelas manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais e, na sequ\u00eancia, passou-se a desenhar o discurso que aquele grupo queria ouvir, atingindo-o inclusive em n\u00edvel subliminar. A lei agora permite isso pelos candidatos, de forma a se questionar a capacidade do eleitor de filtrar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Diogo Cruvinel, ap\u00f3s tra\u00e7ar hist\u00f3rico da regula\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral na internet, afirma que o grande problema do momento s\u00e3o as fakenews<\/em>, que devem, segundo ele, ser combatidas com uma abordagem multidisciplinar.<\/p>\n Cruvinel disse que os bots<\/em> (abrevia\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s) atuam de forma autom\u00e1tica na internet, fazendo coment\u00e1rios programados por meio de softwares, como se pessoas fossem. Como consequ\u00eancia dessa atua\u00e7\u00e3o, percebe-se o surgimento de v\u00e1rios e novos problemas, como a escolha pol\u00edtica induzida pelo chamado \u201cefeito manada\u201d, que faz o indiv\u00edduo mudar sua resposta original para n\u00e3o desagradar o grupo a que pertence, ou mesmo a \u201cespiral do sil\u00eancio\u201d.<\/p>\n Ao serem questionados acerca das vantagens do impulsionamento e direcionamento de conte\u00fados na internet, Neisser e Cruvinel concordaram na inexist\u00eancia de benef\u00edcio \u00e0 democracia. Neisser disse que a importa\u00e7\u00e3o de tais institutos foi na contram\u00e3o do controle dos abusos de poder, e Cruvinel, de modo propositivo, apontou que \u00e9 necess\u00e1rio conferir maior controle ao usu\u00e1rio, como adotado em recente lei europeia.<\/p>\n Provocados, os debatedores concordaram que, em eventual incoer\u00eancia de discurso do candidato, ao emitir mais de um posicionamento sobre um mesmo tema a eleitores diferentes, o filtro pol\u00edtico deve ser realizado pelo pr\u00f3prio eleitor, e n\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Em conclus\u00e3o, os debatedores concordaram que o cen\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es de 2018 \u00e9 in\u00e9dito e incerto. Por outro lado, afirmam que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 judicializar, mas sim conferir consci\u00eancia digital ao eleitor.<\/p>\n _______<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre a propaganda eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 traz diversos questionamentos, sobretudo no tocante \u00e0 igualdade de chances, liberdade de express\u00e3o e direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Aline Osorio |\u00a0Luiz Carlos Gon\u00e7alves |\u00a0Patr\u00edcia Marta<\/strong><\/p>\n Luiz Carlos Gon\u00e7alves<\/u><\/strong>: A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um livro de poemas onde se pode ler apenas os trechos preferidos. Temos uma Constitui\u00e7\u00e3o que assegura a liberdade de express\u00e3o e pro\u00edbe a censura e, ao mesmo tempo, estabelece que a honra e a imagem s\u00e3o bens jur\u00eddicos tutelados.<\/p>\n A interven\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a eleitoral quase sempre \u00e9 precedida de lei.\u00a0 Quando se fala que a justi\u00e7a eleitoral interfere muito, surge a seguinte indaga\u00e7\u00e3o: ser\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 o que a lei manda fazer? Na opini\u00e3o do procurador, muitas vezes as resolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o exageradamente restritivas, mas \u00e9 a pr\u00f3pria lei que restringe cada vez mais.<\/p>\n O procurador defende a necessidade de controle e de meios de se reparar a propaganda ofensiva: \u201cem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade e qualidade das restri\u00e7\u00f5es, a lei n\u00e3o \u00e9 boa. Nossa lei se compraz numa s\u00e9rie de detalhamentos exorbitantes\u201d.<\/p>\n Quando a lei limita a propaganda eleitoral, dificulta severamente o direito de oposi\u00e7\u00e3o. Para ele, deveria ser liberada a pr\u00e9-campanha, sem que seja necess\u00e1rio o uso de artif\u00edcios.<\/p>\n N\u00e3o se pode exigir bons modos no debate pol\u00edtico. A suscetibilidade exagerada n\u00e3o tem nenhum abrigo constitucional ou legal. Lan\u00e7ado \u00e0 campanha, deve-se estar pronto para as cr\u00edticas.<\/p>\n Preocupa-se, ainda, com o uso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o como discurso de \u00f3dio. \u00c9 um cen\u00e1rio que traz muita incerteza. Caminha-se para uma elei\u00e7\u00e3o na qual pessoas que n\u00e3o s\u00e3o candidatas ter\u00e3o muita influ\u00eancia, podendo ser, inclusive, objeto de ataque.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos impulsionamentos na internet, entende-se que eles garantiram aos candidatos uma forma de propaganda livre e espera que um dia essa garantia tamb\u00e9m seja estendida ao cidad\u00e3o.<\/p>\n Aline Os\u00f3rio<\/u><\/strong>: <\/strong>Cada vez as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais curtas, menos vis\u00edveis e mais silenciadas, e isso decorre de uma certa cultura que temos, de desprezo \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Em qualquer lugar do mundo, quem vai ao debate p\u00fablico deve saber que est\u00e1 sujeito \u00e0 cr\u00edtica e ao ataque, e que h\u00e1 not\u00edcias que s\u00e3o leg\u00edtimas. Aline acredita que a liberdade de express\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o preferencial.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 democracia sem liberdade de express\u00e3o, e isso vai naturalmente envolver um ataque e uma cr\u00edtica leg\u00edtima.<\/p>\n H\u00e1, ainda, uma tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria. O C\u00f3digo Eleitoral foi editado durante a Ditadura Militar. Aline diz que existem 4 concep\u00e7\u00f5es equivocadas no direito eleitoral: i) concep\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria; ii) paternalista; iii) ass\u00e9ptica e iv) elitista.<\/p>\n Da\u00ed surgem 2 preocupa\u00e7\u00f5es: primeira, o moralismo, que muitas vezes traz uma vis\u00e3o manique\u00edsta da pol\u00edtica. A segunda preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a marginaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, que anda junto com a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, impondo muitas restri\u00e7\u00f5es aos pol\u00edticos. A popula\u00e7\u00e3o se sente cada vez mais afastada, quando na verdade n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica fora da pol\u00edtica.<\/p>\n Aline afirmou que o TSE criou um crit\u00e9rio a mais na propaganda eleitoral do r\u00e1dio e da tv, dizendo que o debate deve ser meramente propositivo.<\/p>\n A propaganda negativa tem um valor menor que a campanha propositiva. Deve-se ter em mente que h\u00e1 possibilidade de abuso, mas isso \u00e9 um fator \u00e0 parte. O debate em todos os n\u00edveis se beneficia, \u00e0s vezes, de uma cr\u00edtica feroz. A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para concordar, mas para discordar.<\/p>\n H\u00e1 um direito de atacar os advers\u00e1rios. A jurisprud\u00eancia do TSE \u00e9 ruim, retirando do debate informa\u00e7\u00f5es importantes para o eleitor escolher conscientemente.<\/p>\n Sobre o impulsionamento, Aline ressalta que este possui custo baixo, e com isso se alcan\u00e7a um p\u00fablico maior. A internet \u00e9 um instrumento important\u00edssimo na divulga\u00e7\u00e3o de campanhas, sendo l\u00edcito o impulsionamento, ainda que negativo.<\/p>\n Quanto \u00e0s fake news<\/em>, Aline ressalva a necessidade de conceitua\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0 Nesse sentido, h\u00e1 2 riscos: interven\u00e7\u00e3o excessiva em conte\u00fados absolutamente relevantes e interven\u00e7\u00e3o t\u00edmida. A atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, que n\u00e3o tem bra\u00e7os para coibir todos os il\u00edcitos eleitorais, deve tomar cuidado para n\u00e3o considerar tudo como fake news<\/em>.<\/p>\n Por fim, Aline defende a possibilidade de impulsionamento por cidad\u00e3o, n\u00e3o se podendo dizer que toda manifesta\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 propaganda eleitoral.<\/p>\n _______<\/p>\n Em tempos de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, Kakay defende que ser revolucion\u00e1rio \u00e9 defender a Constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro<\/strong><\/p>\n Kakay relembrou que h\u00e1 dois anos esteve no CBDE para falar sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. \u00c0 \u00e9poca, colocou como preocupa\u00e7\u00e3o o direcionamento adotado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que levaria \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es oficiais das campanhas eleitorais.<\/p>\n O advogado enaltece ainda o grupo de marketing da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato que se sobressai ao jur\u00eddico, aliando-se \u00e0 grande m\u00eddia, para legitimar os excessos cometidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A advocacia lhe deu voz, utilizando-se dessa posi\u00e7\u00e3o para fazer cr\u00edticas aos excessos, n\u00e3o raro apoiados pela opini\u00e3o p\u00fablica, a qual trata os Ministros do Supremo Tribunal Federal como semideuses.<\/p>\n Ao citar seu artigo \u201cQue pa\u00eds queremos?\u201d, afirmou que todos querem o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Contudo, como<\/em> realizar o combate \u00e9 que definir\u00e1 o futuro do Brasil.<\/p>\n Se o debate for pautado pelo respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 um amadurecimento da democracia. Por\u00e9m, se houver afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o resultado ser\u00e1 um pa\u00eds obscurantista.<\/p>\n Ressalta-se a necessidade de que os operadores do Direito tenham um compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o, rejeitando que um magistrado possa fazer uma interpreta\u00e7\u00e3o a seu bel prazer das garantias constitucionais.<\/p>\n N\u00e3o se pode admitir uma interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o totalmente individual, assim como n\u00e3o se deve aceitar uma interpreta\u00e7\u00e3o com base na chamada \u201cvoz das ruas\u201d.<\/p>\n Para Kakay, os operadores do Direito devem se portar como uma corrente contramajorit\u00e1ria e combativa aos excessos legitimados pela m\u00eddia organizada.<\/p>\n Como exemplo citado, n\u00e3o se pode afastar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia em um Habeas Corpus, que \u00e9 instrumento de defesa.<\/p>\n Ali\u00e1s, o apoio da m\u00eddia organizada ao afastamento da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia levou a majora\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es dos \u201cclientes tradicionais do processo penal brasileiro, o negro, pobre e desassistido\u201d.<\/p>\n Alerta-se, ainda, para o atual momento, no qual as doa\u00e7\u00f5es oficiais est\u00e3o sendo criminalizadas, a pol\u00edtica est\u00e1 sendo criminalizada e o legislativo permanece absolutamente ineficiente, pois seus l\u00edderes est\u00e3o sendo investigados.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es devem ser realizadas com rapidez, sob pena de se permitir ao Minist\u00e9rio P\u00fablico estabelecer o rumo da pauta nacional. Com um legislativo imobilizado, aliado a um Poder Executivo sem legitimidade, vive-se um momento de superpoder do judici\u00e1rio.<\/p>\n Hoje, devido ao processo de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, n\u00e3o se sabe diferenciar uma doa\u00e7\u00e3o oficial de uma doa\u00e7\u00e3o vinculada a um ato il\u00edcito. Ou seja, bastaria uma vincula\u00e7\u00e3o a partir da perspectiva do julgador para diferenciar uma doa\u00e7\u00e3o regular de um ato criminoso.<\/p>\n Por fim, ao citar Galeano, o advogado relembra a import\u00e2ncia da utopia: \u201cA utopia est\u00e1 l\u00e1 no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcan\u00e7arei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu n\u00e3o deixe de caminhar\u201d.<\/p>\n A caminhada consistiria, portanto, na necessidade de mudar o Brasil de forma simples e com observ\u00e2ncia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n _______<\/p>\n Presidente do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral:<\/strong> Mois\u00e9s Pessuti Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Luiz Andr\u00e9 Velasques, Nicole Wibe Silva e Carlos Eduardo Araujo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica: avan\u00e7os e desafios A democracia que queremos n\u00e3o \u00e9 do homem para o povo, e sim de homens e mulheres para a sociedade Luciana Nepomuceno Luciana Nepomuceno indagou: \u201cque mundo queremos?\u201d. Elucidou que o mundo \u00e9 numericamente de predomin\u00e2ncia masculina \u2013 homens excedem em 62 milh\u00f5es o n\u00famero de mulheres. 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<\/p>\nImpulsionamento e redes sociais: abuso de poder algoritmo, retargeting<\/em> e cria\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais<\/strong><\/h3>\n
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<\/p>\nAs cr\u00edticas e os ataques na propaganda eleitoral: at\u00e9 onde pode avan\u00e7ar a interfer\u00eancia e o controle da Justi\u00e7a Eleitoral?<\/strong><\/h3>\n
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<\/p>\nCorrup\u00e7\u00e3o\/lavagem ou caixa-dois?<\/strong><\/h3>\n
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<\/p>\n
\n
\nEquipe de Relatores:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk, Mait\u00ea Marrez, Guilherme de Abreu e Silva,\u00a0Isabel Arruda Quadros da Silva, Rafaele Balbinotte Wincardt, Emma Roberta Pal\u00fa Bueno, Roberta Alves Pinto Guimar\u00e3es, Wagner Luiz Zaclikevis, Andr\u00e9 Eiji Shiroma, Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior, Caroline de F\u00e1tima Helpa, Eliane Bavaresco Volpato e Yasmin Brehmer Handar<\/p>\n