Os impactos das pesquisas eleitorais e dos algoritmos na formação da vontade do eleitor foram debatidos durante o painel “Pesquisas eleitorais e algoritmos: a vontade da pessoa eleitora pode ser decifrada?”, realizado no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) no dia 28 de maio.
A atividade teve moderação do advogado Gustavo Guedes, um dos fundadores do Iprade, e participação do jornalista Eduardo Oinegue e das advogadas Marina Morais e Maíra Recchia.
O debate abordou os efeitos das plataformas digitais, da coleta de dados e dos mecanismos algorítmicos sobre o comportamento político e eleitoral, além dos desafios éticos e democráticos relacionados ao uso dessas tecnologias.
Oinegue começou a apresentação exibindo uma foto de sua família e outra de pessoas famosas nascidas em 1930, dentre as quais o ator Lima Duarte. Fez isso para dizer que seu filho Marcelo, nascido em 2002, tem algo em comum com quem nasceu em 1930. “Tanto o Marcelo quanto o Lima Duarte viveram a situação de ter o mesmo presidente da República governando o Brasil quando nasceram e quanto tinham 24 anos”, disse, referindo-se a Getúlio Vargas no primeiro caso e a Lula no segundo. “O fenômeno político da repetição é decorrente da falta de lideranças”, apontou.
Oinegue citou ainda que quem tem 53 anos e votou pela primeira aos 16, em 1989, já pôde escolher o presidente 9 vezes. É o mesmo número de vezes que votou quem tem 82 anos ou menos, como Paulinho da Viola. “Temos um déficit de democracia”, disse. E para reforçar o argumento, citou que os americanos votam de forma ininterrupta há mais de 200 anos. Aqui, sem interrupção, são 37 anos. Dos 44 presidentes que o Brasil já teve só 23 foram eleitos democraticamente, sendo que 14 concluíram o mandato e 9 não.
Na visão de Oinegue, pesquisa é para a mídia uma ferramenta de trabalho ótima, mas não mostra tudo. Isso é um desafio do jornalismo. “Falo do jornalismo profissional — não da blogueiragem amiga”.
Para ilustrar a necessidade de ler as pesquisas com cautela, Oinegue citou um levantamento em que 30% dos americanos disseram estar dispostos a ir colonizar Marte. “Falam porque não é de verdade. É como pesquisar se as pessoas dirigem bem. Todas dirão que sim. Na pesquisa, todo mundo dirige melhor do que a média”, destacou. Diante do quadro, apontou, é fundamental que jornalismo e direito andem juntos. Sem brigar com os fatos.
Para Marina Morais, que mantém o perfil @eleitoralporamor, a checagem de fatos é relevante, mas também o uso que se faz de notícias oriundas do jornalismo profissional. “Sempre tratamos notícias da mídia tradicional como verdade, com a presunção de que passaram pela checagem precisa dos fatos. Em 2022, porém, o Ministro Ricardo Lewandowski, abriu no TSE um precedente importante quanto à forma de uso da notícia no contexto eleitoral. Andou bem o tribunal porque pode haver distorção a partir de notícia verídica da mídia”, opinou.
Marina ressalvou, contudo, que a maior fonte de problemas quando se trata de distorções e fake news não os veículos tradicionais, mas alguns blogs e demais canais que querem ser protegidos pelo manto da liberdade de imprensa sem o ônus da checagem do jornalismo profissional. “Temos de exigir mais responsabilidade dos que se autointitulam jornalistas”, defendeu.
Maíra Recchia começou comentado que se recorda CBDE de 2016, quando se discutia ficha limpa, propaganda, direito de resposta, abuso de influência religiosa no contexto eleitoral. “Muitos temas, mas nada sobre meios digitais e algoritmos. Hoje precisamos saber o direito — é isso é fundamental — mas também dominar outros temas. A comunicação e a velocidade da informação mudaram”, comparou.
Outro aspecto levantado pela advogada é o de que o direito eleitoral deixou de ser sazonal, surgindo a cada dois anos. “Os agentes políticos estão se colocando na vitrine digital o tempo todo e isso muda nossa demanda”.
Quanto ao impacto dos influenciadores nas eleições, a painelista aponto que acredita que haja algum nível de apoiamento espontâneo, sem remuneração. “Mas temos de pensar que estão em jogo outros ganhos, via monetização de conteúdos digitais”, pontuou.