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Análises técnicas dos membros do IPRADE sobre as novas fronteiras do Direito Eleitoral e do sistema democrático.
O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO NOME SOCIAL: Um olhar para as contribuições do Tribunal Superior Eleitoral sobre os direitos políticos das pessoas trans
Ana Carolina de Camargo Clève Mestre em Ciência Política, presidente do IPRADE, professora de Direito Constitucional e Eleitoral do UniBrasil Centro Universitário. 1.Introdução O reconhecimento jurídico do nome social de...
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Sem consenso mínimo não há como curar o mal-estar constitucional
Ana Carolina de Camargo Clève Mestre em Ciência Política, presidente do IPRADE, professora de Direito Constitucional e Eleitoral do UniBrasil...
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A anistia dos partidos como óbice do direito dúctil na efetivação das políticas públicas de participação feminina na política
A Emenda Constitucional nº 133, de 2024 reflete um histórico legislativo de desobrigação dos partidos quanto ao cumprimento de políticas...
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A competência concorrente do Tribunal de Contas estadual e da Câmara Municipal para julgar as contas de gestão de prefeito e as consequências práticas para a aferição da inelegibilidade do art. 1º, i, alínea g, da LC nº 64/1990
Luiz Paulo Muller Franqui e Grazielle Grudzien Luiz Paulo Muller Franqui — Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro...
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A regulamentação jurídica das manifestações políticas dos influenciadores digitais no período de disputa eleitoral
Ana Carolina de Camargo Clève Mestre em Ciência Política, presidente do IPRADE, professora de Direito Constitucional e Eleitoral do UniBrasil...
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O combate à corrupção e as garantias individuais
Tailane Cristina Costa Mestra em Direito pela PUCPR, integrante do Observatório de Violência Política contra Mulher pela Transparência Eleitoral Brasil,...
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A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mudando o seu entendimento sobre a fi- delidade partidária nos casos de desfiliação ou...
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