Os impactos da inteligência artificial generativa sobre as campanhas eleitorais e os desafios jurídicos impostos pela desinformação digital foram tema do painel “O uso da IA e o (des)equilíbrio dos pleitos eleitorais: diagnóstico sobre os impactos de IA-Gen na propaganda eleitoral”, apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Pimentel, durante o último dia do X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), nesta sexta-feira (29), no Museu Oscar Niemeyer.
Ao longo da exposição, Pimentel afirmou que o avanço da tecnologia tornou inviável qualquer tentativa de impedir integralmente o uso da inteligência artificial no ambiente político. “Não é possível, nem com a colaboração das big techs, realizar uma filtragem”, afirmou, ao comentar os limites das plataformas digitais diante da velocidade e da escala de circulação dos conteúdos.
O desembargador observou que os efeitos da IA já ultrapassam o campo eleitoral e impactam diferentes áreas da sociedade, desde o mercado de trabalho até os sistemas de produção de informação. Ao citar experiências observadas na China e pesquisas norte-americanas sobre automação, ele ressaltou a velocidade com que a inteligência artificial vem transformando profissões e modelos de comunicação.
Segundo Pimentel, a lógica do chamado “capitalismo digital” alterou profundamente a forma como campanhas e conteúdos políticos alcançam os eleitores. “O capitalismo digital conseguiu uma proeza que nem o fordismo conseguiu: ser ao mesmo tempo de massa e de nicho”, disse, ao explicar como plataformas conseguem direcionar mensagens específicas a perfis determinados de usuários.
Durante a palestra, o magistrado também chamou atenção para o funcionamento das chamadas “fazendas de cliques”, estruturas organizadas para impulsionar publicações, ampliar artificialmente engajamentos e disseminar ataques coordenados nas redes sociais. “Essas fazendas de cliques têm um potencial tremendo. Podem disseminar desinformação e fazer disparos massivos de comentários negativos sobre determinado candidato”, afirmou.
Segundo ele, muitas dessas operações são realizadas por pessoas reais utilizando múltiplas contas, e não necessariamente por robôs automatizados, o que dificulta a identificação pelas plataformas digitais e amplia o potencial de interferência no debate público.
Ao analisar o cenário jurídico brasileiro, Alexandre Pimentel apontou lacunas regulatórias relacionadas ao uso eleitoral da inteligência artificial. Para o desembargador, ainda não existe uma legislação federal de caráter nacional capaz de disciplinar adequadamente o tema.
O magistrado também comentou recentes interpretações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre desinformação e abuso dos meios de comunicação digital. Ao abordar decisões da Corte, incluindo o caso do ex-deputado Fernando Francischini, Pimentel afirmou que houve uma ampliação do entendimento sobre o conceito de meios de comunicação social no ambiente digital.
Durante a exposição, o desembargador exibiu exemplos de vídeos produzidos por inteligência artificial com viés político e alertou para os riscos da circulação de conteúdos manipulados sem identificação clara de que foram gerados artificialmente. Ao comentar decisões recentes da Justiça Eleitoral, destacou ainda que “nem toda veiculação de mídia falsa constitui fake news punível pela Corte Eleitoral”.