Keynote
Conferência de Abertura
Ministro Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Nahomi Helena de Santana
O painel conduzido pela apresentadora Nahomi Helena de Santana, em formato de keynote, promoveu uma reflexão acerca dos desafios contemporâneos da democracia, da legitimidade institucional e das transformações tecnológicas que impactam o Direito Eleitoral brasileiro. Durante a conversa, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, compartilhou percepções institucionais, acadêmicas e pessoais sobre o papel da Justiça Eleitoral em um contexto marcado pelo aumento da desconfiança pública e pela intensificação dos conflitos políticos.
Transição geracional e renovação institucional
Ao comentar sua chegada ao Tribunal Superior Eleitoral após a passagem da Ministra Edilene Lôbo, o Ministro destacou o simbolismo e a responsabilidade de ocupar um espaço anteriormente representado por uma figura que classificou como uma “força da natureza”. Segundo ele, a ministra abriu caminhos para novas gerações dentro da Justiça Eleitoral, deixando um legado de acolhimento, compromisso institucional e sensibilidade democrática.
O debate também abordou a convivência entre diferentes gerações nas instituições democráticas. Questionado sobre o fato de ser o integrante mais jovem da história dos tribunais superiores, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo afirmou que a presença de novas gerações contribui para diferentes formas de compreender os desafios institucionais contemporâneos. Em sua avaliação, pensar o Direito Eleitoral de maneira menos rígida é essencial diante das rápidas transformações sociais e tecnológicas.
O tempo da política e o tempo da Justiça
Ao refletir sobre sua formação em Ciência Política e seus impactos na atuação jurisdicional, o Ministro destacou que o Direito e a política operam em temporalidades distintas. Segundo explicou, enquanto o Poder Legislativo projeta o futuro e o Executivo atua sobre as urgências do presente, o Judiciário necessariamente trabalha sobre fatos já concretizados.
Nesse contexto, ressaltou a importância de compreender o “tempo da justiça” para enfrentar os novos fenômenos que desafiam o Direito Eleitoral, especialmente diante da velocidade das transformações tecnológicas e comunicacionais contemporâneas.
Legitimidade democrática e confiança institucional
Ao abordar a legitimidade institucional do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro afirmou que um dos maiores desafios democráticos da atualidade está relacionado à crescente dificuldade de aceitação dos resultados eleitorais e à perda de confiança nas instituições.
Segundo observou, vive-se atualmente uma espécie de “campanha permanente”, marcada por estratégias de desestabilização institucional que fragilizam a confiança pública. Para enfrentar esse cenário, defendeu a necessidade de decisões firmes, fundamentadas e racionalmente construídas, ressaltando também a importância da advocacia eleitoral na preservação da credibilidade do sistema de justiça.
Os riscos da democracia algorítmica
Ao tratar dos impactos da tecnologia sobre a democracia, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo manifestou preocupação com o fenômeno que denominou “apodrecimento algorítmico”. Em sua análise, a crescente delegação da tomada de decisões humanas a sistemas de inteligência artificial representa um risco para a própria capacidade coletiva de definição dos rumos democráticos.
Segundo destacou, algoritmos não são estruturas neutras, mas carregam escolhas éticas e premissas que influenciam diretamente o funcionamento político e social. Para o Ministro, a transferência irrefletida da capacidade decisória humana para sistemas automatizados pode comprometer a própria dinâmica democrática.
Coragem institucional e defesa da democracia
Apesar das preocupações apresentadas ao longo do painel, o Ministro também procurou transmitir uma perspectiva de esperança institucional. Ao refletir sobre coragem e democracia, afirmou que “a coragem não é ausência de medo, mas resposta ao medo”.
Segundo destacou, problemas complexos não serão solucionados individualmente, exigindo reconstrução coletiva de consensos democráticos e reafirmação das promessas constitucionais. Nesse sentido, sustentou que a Constituição Federal continua oferecendo instrumentos suficientes para a preservação da democracia, desde que exista disposição institucional e social para proteger seus fundamentos.
Conclusão
Nos momentos finais da keynote, o Ministro dirigiu uma mensagem à advocacia eleitoralista, defendendo uma atuação “firme, combativa, inteligente e audaciosa”, capaz de provocar os tribunais e contribuir para a construção de soluções jurídicas adequadas aos conflitos contemporâneos.
Ao se dirigir à população, reforçou a importância da confiança no sistema eletrônico de votação e nas instituições democráticas brasileiras, afirmando que “a urna funciona e é segura”. Para o Ministro, a preservação da democracia exige confiança de que os resultados eleitorais serão respeitados, independentemente das divergências políticas existentes.
O encerramento do painel evidenciou a preocupação com os desafios democráticos que cercam as eleições de 2026, bem como a necessidade de fortalecimento da confiança coletiva, de adaptação institucional às transformações tecnológicas e de preservação dos consensos democráticos fundamentais.
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Enfoque
Enfrentamento à economia da desinformação
Diogo Rais, Fernando Neisser, Luiza Portella e Sidney Neves
O painel reuniu especialistas com perspectivas complementares para debater a economia da desinformação nas eleições, sob mediação de Sidney Neves. Na abertura, o moderador contextualizou a dimensão financeira do problema, destacando a migração acelerada da propaganda política para as big techs e a consolidação de um mercado estruturado em torno da disputa pela atenção do eleitor. Segundo apontado, o crescimento dos investimentos em ambientes digitais não ocorre de forma acidental, mas demonstra que a desinformação se tornou uma atividade lucrativa, profissionalizada e de difícil mensuração e controle.
Complexidade regulatória e adaptação institucional
Fernando Neisser propôs uma leitura baseada na ciência da complexidade para compreender os desafios regulatórios contemporâneos. Segundo explicou, mercados, redes sociais e sistemas políticos funcionam como sistemas adaptativos complexos, cujas dinâmicas emergem das interações entre os agentes. Nesse cenário, a Justiça Eleitoral busca regular a política eleitoral dentro de outro sistema igualmente complexo: a internet.
Ao refletir sobre a velocidade das transformações tecnológicas, destacou que “a reação a cada ciclo eleitoral não dá mais conta da necessidade de mudança”. Também ressaltou que “a legislação precisa acompanhar esse tempo”, defendendo a necessidade de clareza regulatória e de instrumentos normativos mais adaptáveis. Para o palestrante, o Tribunal Superior Eleitoral deve atuar com conceitos abertos e abstratos, permitindo que a regulação acompanhe as inovações tecnológicas sem depender de constantes reformas legislativas.
Os limites jurídicos do combate à desinformação
Diogo Rais direcionou sua exposição para os equívocos conceituais presentes no debate brasileiro sobre desinformação. Segundo afirmou, o erro inicial foi equiparar fake news ao conceito jurídico de fato sabidamente inverídico previsto no Código Eleitoral, deslocando para o Direito uma discussão que também pertence aos campos da ética e da moral.
Em sua avaliação, “o direito não tem como eliminar a mentira do mundo, não temos dever jurídico de verdade, mas sim de não lesionar bens jurídicos”. O palestrante criticou a tentativa de transformar a Justiça Eleitoral em uma espécie de árbitro universal da verdade, mencionando episódios que evidenciariam a banalização de suas funções institucionais.
Como alternativa, Diogo Rais defendeu o deslocamento do debate do falso para o enganoso. Segundo explicou, o conteúdo deve ser analisado a partir de seu potencial lesivo, da ameaça a bens juridicamente protegidos e de sua capacidade de induzir o eleitor ao erro, ainda que não haja falsidade absoluta na informação divulgada.
Microsegmentação, dados e financiamento oculto
Luiza Portella abordou a dimensão econômica e estrutural da desinformação eleitoral. A palestrante destacou que empresas especializadas realizam coleta ilícita de dados, perfilamento de usuários e microsegmentação de conteúdos para públicos específicos, frequentemente utilizando recursos não declarados.
Segundo expôs, esse cenário gera dois impactos simultâneos: compromete a livre formação da vontade do eleitor e dificulta a auditoria sobre a origem e o volume dos recursos utilizados nas campanhas digitais. Em sua fala, observou que “a gente não tem como mensurar o quanto de dados trouxe desinformação para dentro do processo”.
Portella também chamou atenção para o paradoxo regulatório atualmente existente. Enquanto a propaganda digital lícita se tornou excessivamente restritiva e pouco eficiente, práticas ilícitas continuam circulando em larga escala sem fiscalização proporcionalmente eficaz.
Regulação, inteligência artificial e responsabilização digital
Na rodada de perguntas, os debatedores aprofundaram aspectos práticos da regulação digital. Diogo Rais manifestou preocupação com os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, afirmando que a lógica de “notice and take down” ampliou a pulverização dos casos concretos, tornando o processo “mais caso a caso em vez de menos”.
Fernando Neisser reforçou que a legislação não precisa preencher todas as lacunas regulatórias, defendendo novamente a utilização de conceitos normativos abertos que permitam adaptação contínua da atuação institucional. Para ele, o texto legal deve funcionar como piso regulatório, e não como limite absoluto da atuação jurisdicional.
Já Luiza Portella abordou os impactos da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, esclarecendo que os deep fakes foram proibidos amplamente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao mesmo tempo, ponderou que ferramentas de inteligência artificial generativa podem otimizar campanhas sem necessariamente violar direitos, desde que analisada a finalidade concreta de sua utilização. Nesse contexto, afirmou: “não faz sentido criminalizar uma ferramenta sem saber o resultado que ela causará”.
Conclusão
O painel convergiu para a percepção de que o enfrentamento da desinformação exige atuação conjunta de diferentes instituições e mecanismos regulatórios. Os debatedores defenderam mudanças legislativas estruturadas em conceitos abertos, fortalecimento de modelos regulatórios adaptativos e responsabilização proporcional dos diversos atores do ecossistema digital, incluindo plataformas, empresas de inteligência artificial e produtores de conteúdo.
No encerramento, Sidney Neves reforçou a urgência do tema ao destacar a velocidade de circulação da desinformação e a dificuldade de fiscalização em ambientes digitais personalizados e opacos. A provocação apresentada por Luiza Portella ao auditório sintetizou o debate desenvolvido ao longo do painel: “Será que estou dando lucro para empresas pautadas na economia da desinformação?”.
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Voz
Enfrentamento ao racismo algorítmico
Ministra Vera Lúcia Santana Araújo
Inaugurando o primeiro painel “Voz” do CBDE, a Ministra Vera Lúcia iniciou sua fala com uma reflexão pessoal sobre o racismo algorítmico, apontando que a realidade desigual vivenciada pelas pessoas negras antecede o próprio algoritmo: “eu tenho uma vida que não precisou do uso de qualquer tecnologia para me colocar na exclusão”.
Racismo precoce
A Ministra, interiorana da Bahia, relatou que seu primeiro contato com o racismo veio muito cedo e, por ironia, “pelas mãos do Direito”: na escola pública em que estudava e na qual sua mãe era professora, Vera foi uma das crianças mais aplaudidas em uma exposição de vestimentas inspiradas nas estações do ano, gerando revolta no magistrado da comarca de Nossa Senhora do Livramento (naturalmente, um homem branco), que se levantou e arrastou sua filha para o meio do salão. “Imagina, a filha de uma professorinha, uma negrinha qualquer, sendo mais aplaudida que a filha do magistrado”.
Racismo Institucional e persistência do “Defeito de Cor”.
Desde então, Vera entende que sua vida está intrinsecamente afetada por comportamentos e tratativas racistas e que, mesmo hoje, ocupando a tão honrosa função de Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral, isso ainda não a iguala aos demais: “eu ainda tenho um defeito de cor” – referindo-se ao livro de Ana Maria Gonçalves, primeira mulher negra a ser eleita e empossada na Academia Brasileira de Letras (ABL).
A título de exemplo, a Ministra citou que, no ano passado, foi barrada pela segurança de um evento em que representaria institucionalmente o TSE, no caso, como oradora de uma mesa cujo tema era o combate ao assédio e à discriminação – mais uma das tantas ironias do racismo. Segundo Vera, tais situações ilustram que o preconceito de cor ainda define a forma como somos percebidos e classificados nos grupos sociais, demandando uma maior representação da população negra, em especial no cenário eleitoral.
Desigualdade racial no processo eleitoral
Nesse contexto, voltando ao tema do racismo algorítmico, Vera afirmou que embora a mídia exerça papel central no agravamento da exclusão racial durante o processo eleitoral, os maiores embates enfrentados pelas pessoas negras não estão no algoritmo, mas, sim, na realidade: a população negra ainda é a mais encarcerada; os partidos políticos ainda não estabelecem uma distribuição equânime de recursos e escolhem privilegiar candidaturas de homens brancos representantes dos mesmos segmentos; mulheres negras seguem perdendo seus filhos e filhas para a violência do Estado e suas próprias vidas para o feminicídio.
Segundo a primeira mulher negra a ocupar a lista tríplice do TSE, “o processo eleitoral, enquanto momento de catalisação do que supostamente temos, construímos e amealhamos em democracia, ainda não nos alcança”. A palestrante defendeu, então, que a integridade do processo eleitoral não pode ser resguardada apenas em seu aspecto formal ou virtual, mas, sim, que devemos abraçar a perspectiva da humanização desse processo, com transformações sociais concretas.
Conclusão
Para concluir sua exposição, Vera realizou a leitura do poema “Kafkaneano” (em referência a Franz Kafka), inserido no livro “Não vou mais lavar os pratos”, da autora Cristiane Sobral:
“Irmãos,
Nossa metamorfose é diária
Insetos que somos
Restos sociais
Exército de reserva da humanidade
As armas usam apurada técnica
Para realizar limpeza étnica
Nossas vidas ceifadas diariamente
Não resistem ao inseticida bélico do capitalismo
A desumanizar nossas trajetórias
Como qualquer verme
Não temos teto
Vamos kafkaneano
Procurando abrigo
Em qualquer beco
Mas atenção à minha psicose
Não sobreviveremos à metamorfose
Nem estamos à altura dos insetos!
Esses são privilegiados
Não poderão ser assassinados
Pela polícia genocida
Exterminadora de negros e pobres
Com perfil
Kafkaneando
Talvez fosse melhor ser um bicho qualquer
Não temer pela vida do neto ainda não nascido
Impossível existência desumanizada
Nesse sistema cruel.”
Vera destacou o caráter simbólico da obra, pois, embora não viva em um “quarto de despejo” (em referência à própria mãe e à autora Carolina Maria de Jesus), o poema a reconecta às próprias raízes, pautadas, infelizmente, pela exclusão.
Ao final, a Ministra teceu agradecimentos à organização do Congresso e projetou as Eleições de 2026 como decisivas, apostando na juventude para a construção de uma nação mais inclusiva, capaz de abarcar todas as identidades: “que a gente viva finalmente a plena cidadania da igualdade, do respeito às diversidades e que sejamos uma grande nação imanada, brancos, negros, indígenas, amarelos, todas as diversidades que a humanidade possa abarcar”.
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Equipe de Relatoria
Caetano Vinicius Kochella dos Santos
Débora Andreia Gomes Souto
Emanuel Cassiano Kmita Raiski
Geovana de Souza Ferreira
Julia Sperafico Fonsatti
Marina Lisowski, Matheus Wasilewski
Melissa Gonini de Mattos Leão
Pedro Henrique Barbosa Sepulveda
Victória Vila Nova Selleti
Equipe de Comissários
Carlos Henrique Poletti Papi
Juliano Glinski Pietzack
Maria Lúcia Barreiros
Equipe de Comunicação e Marketing
Carlos Eduardo Pereira
Emerson Stempin
Gissely Araujo
Laura Weiss Stempin
Luiz André Velasques
Manuela Gonçalves
Mateus Silveira
Rayane Adão
Renan Pagno
Presidente do IPRADE
Paulo Henrique Golambiuk
Presidente do IBRADE
Sergio Silveira Banhos
Coordenadora-Geral da ABRADEP
Sidney Sá das Neves
Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Ana Carolina de Camargo Clève