Keynote
A política como entretenimento digital: em meio a cortes e reacts, há debate possível?
José Rodrigo Sade e Renato Dolci
Ao apresentar o palestrante, o mediador José Rodrigo Sade destacou a relevância do tema e a atualidade dos dados produzidos pelo cientista político Renato Dolci. Em sua exposição, Dolci analisou os impactos das redes sociais e dos algoritmos de recomendação sobre o debate público contemporâneo, questionando em que medida a política, transformada em entretenimento digital, ainda permite espaços para reflexão e deliberação democrática.
A falsa centralidade da política nas redes sociais
Renato Dolci iniciou sua fala sustentando que a internet produz a sensação de que toda a sociedade está constantemente debatendo política. Contudo, segundo os dados apresentados, cerca de um milhão de pessoas seriam responsáveis por aproximadamente 65% de todo o conteúdo político produzido nas redes sociais brasileiras. Para o expositor, isso demonstra que um grupo relativamente pequeno consegue gerar enorme impacto sobre a percepção pública do debate político.
Nesse contexto, argumentou que a polarização observada nas plataformas digitais é frequentemente amplificada por minorias altamente engajadas e barulhentas. Em sua avaliação, a maior parte da população dedica atenção limitada à política e permanece mais interessada em temas do cotidiano. Como exemplo, comparou o baixo volume de menções geradas por acontecimentos políticos com a repercussão de eventos esportivos relacionados ao jogador Neymar, significativamente mais mobilizadores para o público em geral.
O palestrante também apresentou a ideia de uma “maioria silenciosa”, composta por usuários que consomem conteúdo sem participação ativa nas discussões. Segundo afirmou, aproximadamente 68% dos usuários das redes sociais possuem comportamento predominantemente passivo, enquanto grupos extremistas representam parcela muito reduzida da população digital.
Bolhas digitais, algoritmos e economia da atenção
Ao aprofundar a análise, Dolci sustentou que a relevância nas redes não corresponde necessariamente ao número de pessoas debatendo determinado tema, mas à quantidade de conteúdo produzido sobre ele. Segundo observou, esse cenário é potencializado pela presença de contas falsas, robôs e sistemas automatizados que amplificam artificialmente determinadas narrativas.
O expositor destacou que as bolhas digitais existem, embora sejam menores do que normalmente se imagina. Ainda assim, ressaltou que produzem efeitos intensos sobre os indivíduos inseridos nesses ambientes. Ao analisar os campos políticos tradicionais, observou que esquerda e direita se encontram fragmentadas em diversas subcomunidades que frequentemente interagem mais entre si do que com grupos ideologicamente opostos.
Também chamou atenção para a redução da capacidade de atenção dos usuários, associada ao consumo constante de conteúdos curtos. Nesse contexto, apresentou o conceito de “coreografia digital”, entendido como o conjunto de formatos e estratégias capazes de maximizar alcance e engajamento nas plataformas. Apesar da predominância dos vídeos, ressaltou que o texto continua sendo elemento estruturante da comunicação digital.
Plataformas, comportamento e transformação da política
Ao examinar as principais redes sociais, Renato Dolci afirmou que cada plataforma opera segundo dinâmicas próprias de comunicação. Segundo explicou, o X funciona como acelerador de conflitos, o Instagram contribui para a estetização da política e o TikTok favorece conteúdos rápidos, cortes e formatos de entretenimento. Já o Facebook continuaria relevante para a formação de comunidades e grupos baseados em pertencimento coletivo.
O palestrante destacou que os algoritmos dessas plataformas não possuem finalidade ideológica, mas essencialmente mercadológica. Em sua avaliação, os sistemas são projetados para maximizar retenção e consumo, reforçando conteúdos que correspondem aos interesses previamente demonstrados pelos usuários.
Ao comparar redes sociais e imprensa tradicional, observou que ambas operam segundo lógicas distintas. Enquanto os veículos jornalísticos concentram atenção em temas institucionais, econômicos e políticos formais, as plataformas digitais priorizam personagens, afetos, conflitos morais e performances públicas. Segundo afirmou, os usuários que acompanham política atualmente tendem a buscar informações em mídias alternativas com frequência crescente.
Conclusão
Nas considerações finais, Renato Dolci observou que muitos temas consensuais na sociedade recebem pouca atenção nas redes sociais, justamente porque os algoritmos privilegiam conteúdos conflitivos e emocionalmente mobilizadores. Também ressaltou que determinadas crises digitais conseguem ultrapassar bolhas ideológicas e alcançar repercussão nacional, embora normalmente tenham duração limitada e provoquem fadiga nos usuários.
O palestrante concluiu que, embora a internet nem sempre favoreça debates profundos, ainda existe espaço para discussão qualificada no ambiente digital. Para isso, é necessário compreender a diferença entre a performance política voltada ao engajamento e o debate público efetivo. Ao final, destacou que as redes sociais não reproduzem fielmente a realidade social, mas frequentemente antecipam temas que posteriormente serão debatidos no espaço público e nas instituições democráticas.
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Voz
Vozes da Cidadania contra a Violência Política
Volgane Oliveira Carvalho
O painel Voz, apresentado por Volgane Oliveira Carvalho, promoveu reflexão sobre a violência política a partir da experiência vivida por um servidor da Justiça Eleitoral. Em formato marcado pelo relato pessoal, a exposição abordou os impactos concretos da radicalização política sobre agentes públicos responsáveis pela organização das eleições e destacou os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral em contextos de forte tensão social e institucional.
Retórica do ódio e reumanização da política
Ao introduzir sua exposição, Volgane Carvalho destacou que a democracia contemporânea é marcada por profundas clivagens políticas e por processos crescentes de radicalização. Nesse cenário, sustentou que não basta analisar o discurso de ódio apenas como conteúdo, sendo necessário compreender a própria retórica do ódio como forma de ação política capaz de produzir consequências concretas sobre pessoas e instituições.
O palestrante inseriu sua narrativa na perspectiva da chamada pedagogia da reumanização, que utiliza relatos pessoais e experiências vividas como instrumentos de promoção da empatia e da alteridade. Segundo essa abordagem, compreender os impactos humanos da violência política constitui etapa fundamental para enfrentar a radicalização e fortalecer a convivência democrática.
A experiência da Justiça Eleitoral em Pastos Bons
Volgane contextualizou sua trajetória como servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com atuação no município de Pastos Bons. Segundo relatou, a rotina institucional foi profundamente alterada a partir da identificação de transferências fraudulentas de eleitores, situação que exigiu a realização de procedimentos de revisão e posterior cancelamento de títulos eleitorais considerados irregulares.
O palestrante observou que o trabalho de adequação das práticas eleitorais à legislação e à jurisprudência foi realizado por servidores públicos frequentemente submetidos a condições difíceis de trabalho, em localidades isoladas, com infraestrutura limitada e reduzidas garantias de segurança para os agentes responsáveis pela execução das atividades eleitorais.
Violência, desinformação e vulnerabilidade institucional
Ao relembrar as eleições de 2008 na região, Volgane relatou episódios marcados por destruição de urnas eletrônicas, incêndios em prédios públicos e ameaças direcionadas a servidores envolvidos na organização do pleito. Segundo destacou, tratava-se de movimento coletivo impulsionado por forças políticas locais, com mobilização de pessoas, veículos e recursos voltados à desestruturação da atuação da Justiça Eleitoral.
O painelista ressaltou que, naquele período, a região sequer possuía cobertura de telefonia celular e contava com número reduzido de linhas telefônicas fixas. Ainda assim, foi possível identificar a atuação de setores da mídia local na disseminação de informações falsas que contribuíram para estimular a violência e aumentar a vulnerabilidade dos agentes institucionais.
A partir dessa experiência, Volgane propôs reflexão sobre os riscos existentes no cenário atual. Segundo observou, a presença das redes sociais, dos disparos em massa de mensagens e da circulação instantânea de conteúdos potencializa significativamente os efeitos da desinformação e da mobilização política radicalizada. Em sua avaliação, situações semelhantes às vivenciadas em 2008 poderiam produzir consequências ainda mais graves no contexto tecnológico contemporâneo.
Conclusão
A exposição concluiu que a violência política constitui fenômeno concreto, dinâmico e permanentemente atualizado pelas transformações tecnológicas e comunicacionais. O relato apresentado evidenciou que servidores públicos, agentes institucionais e cidadãos comuns podem ser diretamente afetados pelos efeitos da retórica do ódio e pela disseminação de informações falsas em períodos eleitorais.
Ao final, destacou-se que o enfrentamento da violência política exige não apenas mecanismos institucionais de proteção e atuação da Justiça Eleitoral, mas também mudanças culturais voltadas ao fortalecimento da empatia, da alteridade e do respeito democrático nas relações políticas. Somente com a valorização desses elementos será possível reduzir processos de radicalização e fortalecer a confiança social nas instituições democráticas.
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Enfoque
Machosfera e monetização da misoginia digital: como o ódio às mulheres mobiliza bases eleitorais
Bruna Camilo, Edurne Ochoa, Flavia Viana e Jamile Coelho
O debate abordou os impactos da misoginia digital sobre a participação política das mulheres, examinando a atuação de plataformas digitais, grupos organizados de disseminação de ódio, lacunas institucionais e os efeitos da violência política de gênero sobre a democracia. As expositoras discutiram a relação entre ambiente digital, exclusão política feminina e a necessidade de respostas jurídicas, institucionais e culturais capazes de enfrentar o fenômeno.
Machosfera, misoginia digital e violência política
Bruna Camilo iniciou sua exposição afirmando que “a misoginia sempre existiu”, estando historicamente vinculada a estruturas patriarcais e racistas. Segundo destacou, os efeitos da violência produzida no ambiente digital ultrapassam as plataformas e repercutem diretamente na vida social e política das mulheres. Para a socióloga, “o que acontece no mundo digital transborda para o mundo físico”, especialmente diante da ampliação dos discursos de ódio e dos ataques direcionados a mulheres em espaços públicos de poder.
Ao abordar a chamada machosfera, definiu-a como “um espaço digital organizado, estruturado a partir da misoginia”, destacando a atuação de grupos masculinistas e movimentos redpill. Segundo afirmou, a monetização desses conteúdos contribui para o fortalecimento da violência política de gênero e para a disseminação de narrativas voltadas à exclusão feminina da vida pública.
A palestrante observou que os ataques dirigidos às mulheres na política costumam concentrar-se em aspectos pessoais, familiares e estéticos, produzindo intimidação e desestímulo à participação política. Em sua avaliação, “apenas a letra da lei não basta” para enfrentar o problema, sendo indispensáveis transformações institucionais e culturais, especialmente entre operadores do Direito. Também ressaltou que “a violência política de gênero, a violência doméstica e a misoginia são questões de saúde pública”.
Bruna ainda relacionou a expansão da misoginia digital aos modelos de negócio das grandes plataformas tecnológicas, defendendo mecanismos de responsabilização econômica para empresas que lucram com a circulação de conteúdos misóginos. Ao final, sustentou que a machosfera funciona como instrumento de intimidação destinado a “empurrar as mulheres de volta ao espaço privado de submissão”.
Violência política de gênero e democracia
Flávia Viana concentrou sua exposição nos impactos da violência política de gênero sobre a democracia e as instituições públicas. Inicialmente, relatou sua atuação na criação da Comissão Mulheres na Política, voltada à formação e capacitação política feminina, inspirada em experiências desenvolvidas no âmbito da Organização dos Estados Americanos.
A magistrada destacou as dificuldades ainda existentes para o reconhecimento institucional da violência política de gênero. Segundo afirmou, “até hoje o Ministério Público vem tendo dificuldades em tentar fazer com que os próprios promotores de Justiça entendam o que caracteriza a violência política de gênero”. Para a debatedora, quando uma mulher é ameaçada, constrangida, humilhada ou subestimada, os prejuízos alcançam a própria democracia.
Ao tratar das redes sociais, sustentou que “a misoginia digital não é uma ofensa individual”, mas uma prática organizada que produz impactos sobre o processo democrático. Também abordou a desigualdade de representação feminina na política brasileira, destacando a diferença entre os ataques dirigidos a homens e mulheres no espaço público. Além disso, ressaltou iniciativas do Conselho Nacional de Justiça voltadas à incorporação de perspectivas de gênero e raça nas políticas institucionais.
Durante o debate, a mediadora Jamile Coelho acrescentou que o enfrentamento da misoginia digital também exige ações educativas voltadas à conscientização dos meninos e jovens sobre o problema.
Sicariato digital, vigilância e exclusão política
Edurne Ochoa sustentou que o primeiro passo para enfrentar a violência consiste em reconhecer sua presença cotidiana e compreender suas manifestações concretas. A comunicadora apresentou resultados de pesquisa realizada em oito países sobre o fenômeno denominado “sicariato digital”, expressão utilizada para descrever formas organizadas de violência digital direcionadas a mulheres.
Segundo relatou, todas as mulheres entrevistadas decidiram abandonar suas campanhas ou atividades políticas para proteger suas famílias, enquanto homens submetidos a situações semelhantes optaram por afastar familiares dos locais de risco, sem abandonar necessariamente a atividade política. Para a pesquisadora, esse resultado evidencia o caráter estrutural da violência digital e seus efeitos sobre a permanência feminina nos espaços de decisão.
A debatedora afirmou que a misoginia digital se desenvolve em meio a lacunas jurídicas, econômicas e institucionais que favorecem o afastamento das mulheres da política. Também alertou que o fenômeno ultrapassa as redes sociais, alcançando dispositivos conectados à internet passíveis de monitoramento, rastreamento e vigilância.
Como exemplo, mencionou casos apresentados em documentário produzido sobre o tema, nos quais tecnologias vestíveis, como smartwatches, poderiam ser utilizadas para coleta de dados pessoais relacionados à rotina, deslocamentos e condições físicas de candidatas, possibilitando estratégias de desestabilização e ataques coordenados no ambiente digital.
Conclusão
Nas considerações finais, Edurne Ochoa chamou atenção para os impactos da violência digital sobre a saúde mental das mulheres. Relatou que duas participantes de pesquisas realizadas entre 2022 e 2024 cometeram suicídio, circunstância que, segundo afirmou, evidencia a gravidade dos efeitos produzidos pelos ataques virtuais e a insuficiência das redes de apoio atualmente existentes.
O debate concluiu que a misoginia digital constitui fenômeno complexo, estruturado e multidimensional, que afeta diretamente a participação política das mulheres e a qualidade da democracia. As expositoras convergiram no entendimento de que o enfrentamento do problema exige atuação conjunta de instituições públicas, plataformas digitais, operadores do Direito, agentes políticos e sociedade civil, combinando responsabilização, educação, apoio às vítimas e transformação cultural para impedir retrocessos na representação política feminina.
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TED Alike
A democracia não é uma história única
Leonardo de Souza
Leonardo de Souza iniciou sua exposição a partir de experiências vividas durante as eleições de 2018, quando atuava como servidor da Justiça Eleitoral. O palestrante relatou episódio em que foi acusado por uma eleitora de ter retirado seu nome da urna eletrônica, além de mencionar questionamentos semelhantes feitos por seu próprio pai acerca da confiabilidade do sistema eleitoral. A partir dessas experiências, passou a refletir sobre a origem da desconfiança e do discurso de ódio direcionado às instituições democráticas, concluindo que tais percepções estavam profundamente associadas à dinâmica das redes sociais.
Da desinformação à construção da desconfiança
Ao buscar compreender como parte do eleitorado chegou a esse cenário de descrença institucional, Leonardo de Souza recorreu ao conceito do “funil da falácia”, desenvolvido por Dan Ariely, descrevendo-o como processo gradual de afastamento da realidade alimentado por círculos sociais e informacionais cada vez mais fechados. Segundo afirmou, a desconfiança cresce à medida que indivíduos passam a consumir conteúdos que reforçam continuamente suas convicções prévias.
O palestrante observou que, em períodos anteriores, o acesso à informação política dependia de debates, entrevistas e do horário eleitoral gratuito, em uma lógica comunicacional predominantemente unidirecional. Atualmente, porém, a circulação de informações ocorre em ambiente de intensa produção e compartilhamento de conteúdo, marcado pela ausência de filtros editoriais e pela possibilidade de qualquer pessoa produzir e disseminar mensagens para grandes audiências. Nesse contexto, afirmou que vivemos um cenário de “infotoxicação”, caracterizado pelo excesso informacional e pela dificuldade de distinguir conteúdos confiáveis de conteúdos enganosos.
O marco de 2018 e a economia da intenção
Leonardo destacou que as eleições de 2018 representaram ponto de inflexão na comunicação política brasileira. Segundo explicou, as redes sociais deixaram de funcionar apenas como espaços de interação informal para se tornarem principal fonte de informação política de parcela significativa da população. A partir desse momento, consolidou-se processo de transformação dos dados pessoais e do tempo de atenção dos usuários em ativos econômicos de alto valor.
Em sua análise, esse fenômeno marcou a transição da chamada economia da atenção para a economia da intenção, na qual plataformas digitais e sistemas algorítmicos passam a direcionar comportamentos de maneira cada vez mais sofisticada. Como forma de resistência a essa dinâmica, o palestrante defendeu o desenvolvimento de postura crítica diante dos conteúdos consumidos e destacou a importância da reflexão antes do compartilhamento de informações.
Rage bait, engajamento e política performática
Ao abordar os mecanismos que impulsionam a circulação de conteúdos políticos nas redes sociais, Leonardo apresentou o conceito de rage bait, expressão escolhida pelo Dicionário Oxford para designar conteúdos produzidos deliberadamente como “iscas para a raiva”. Segundo explicou, estudos demonstram que publicações voltadas ao ataque de grupos adversários geram níveis de compartilhamento significativamente superiores aos observados em conteúdos neutros.
O palestrante mencionou pesquisa que identificou elevado compartilhamento de conteúdo falso envolvendo o sistema eleitoral brasileiro, mesmo diante do reconhecimento internacional da urna eletrônica como referência em segurança e confiabilidade. Para ele, o fenômeno demonstra que a lógica do engajamento frequentemente se sobrepõe à verificação dos fatos.
Segundo afirmou, essa dinâmica alterou a própria natureza da disputa política contemporânea. Em vez da competição entre ideias e propostas, observa-se crescente busca por curtidas, visualizações e engajamento. Nesse cenário, ganham destaque agentes políticos que utilizam estratégias agressivas de comunicação e discursos voltados à mobilização emocional de suas bases.
Arquitetura algorítmica, bolhas e violência política
Ao tratar da arquitetura algorítmica das plataformas, Leonardo sustentou que os sistemas de recomendação favorecem processos de radicalização ao priorizar conteúdos alinhados às preferências previamente demonstradas pelos usuários. Como consequência, vozes divergentes tendem a perder espaço, enquanto grupos ideologicamente homogêneos reforçam mutuamente suas percepções e narrativas.
O palestrante observou que essa dinâmica não permanece restrita ao ambiente digital, produzindo reflexos concretos na vida social e política. Segundo destacou, o aumento da violência política registrado no Brasil entre 2020 e 2022 demonstra que os efeitos das redes sociais ultrapassam o espaço virtual e impactam diretamente a convivência democrática.
Conclusão
Nas considerações finais, Leonardo de Souza recorreu ao conceito de “história única”, desenvolvido por Chimamanda Ngozi Adichie, para explicar como narrativas incompletas e personalizadas contribuem para a fragmentação social. Segundo afirmou, a democracia pressupõe a existência de um espaço comum de diálogo, comprometido com a pluralidade de perspectivas e com a capacidade de compreender diferentes realidades.
O palestrante também refletiu sobre os desafios regulatórios enfrentados pelas instituições democráticas diante das redes sociais. Em sua avaliação, o equilíbrio entre proteção da liberdade de expressão e preservação da integridade do debate público constitui tarefa complexa, que exige atuação responsável das instituições e da sociedade. Por fim, defendeu o letramento digital e a educação midiática como principais instrumentos de enfrentamento da desinformação e apresentou o projeto “Educação Eleitoral”, voltado à aproximação entre a população e os servidores da Justiça Eleitoral, contribuindo para a humanização das instituições e para a redução das diversas formas de violência política.
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Enfoque
Democracia, Comunicação e Desinformação no Direito Eleitoral Contemporâneo
Eduardo Oinegue, Gustavo Guedes, Maíra Recchia e Marina Morais
O painel debateu os impactos da desinformação, das plataformas digitais e das novas tecnologias de comunicação sobre o processo democrático e eleitoral. Os expositores abordaram temas relacionados à credibilidade da imprensa, à atuação de influenciadores digitais, à monetização do conteúdo político e aos desafios regulatórios impostos pela expansão das redes sociais e da inteligência artificial.
Democracia, imprensa e desinformação institucional
Eduardo Oinegue iniciou sua exposição refletindo sobre democracia, sucessão política e amadurecimento institucional brasileiro. Ao comparar a participação eleitoral de brasileiros e norte-americanos, observou que os Estados Unidos possuem estabilidade democrática contínua há mais de dois séculos, enquanto o Brasil consolidou sua estabilidade institucional apenas recentemente. Nesse contexto, apontou a existência de possível “déficit democrático”, destacando que, dos 44 presidentes brasileiros, apenas 23 foram eleitos e somente 14 concluíram seus mandatos.
Ao tratar do papel da imprensa, sustentou que o jornalismo profissional deve atuar com responsabilidade, veracidade e compromisso com os fatos. Também criticou o crescimento de pseudoportais e estruturas digitais que utilizam aparência de jornalismo para disseminar desinformação sem observar os deveres éticos inerentes à atividade jornalística.
O expositor também fez ressalvas à desinformação produzida pelo próprio Estado. Segundo afirmou, governos historicamente figuram entre importantes propagadores de informações enganosas por meio da manipulação de dados públicos, alteração de nomenclaturas de programas governamentais ou divulgação de políticas sem resultados efetivos. Ainda assim, observou que esse tipo de desinformação costuma ser mais facilmente verificável do que as atuais redes de fake news, caracterizadas pela velocidade, descentralização e dificuldade de rastreamento.
Desordem informacional e novas formas de abuso comunicacional
Marina Morais concentrou sua exposição nos impactos das redes sociais e das estruturas digitais de desinformação sobre o ambiente eleitoral. Inicialmente, destacou precedente do Tribunal Superior Eleitoral relacionado à reprodução de conteúdo jornalístico nas eleições de 2022. Segundo explicou, o TSE passou a reconhecer que a legitimidade da reportagem original não autoriza qualquer forma de utilização política de seu conteúdo, exigindo análise do contexto e dos efeitos eleitorais produzidos pela divulgação.
A palestrante observou que esse entendimento se tornou relevante para o enfrentamento da desinformação contemporânea, especialmente diante do uso estratégico de conteúdos jornalísticos retirados de contexto para conferir aparência de legitimidade a narrativas falsas ou distorcidas. Também criticou a proliferação de blogs, pseudojornais digitais e estruturas coordenadas que buscam usufruir das garantias constitucionais da liberdade de imprensa sem assumir as responsabilidades correspondentes.
Como exemplo, relatou investigação envolvendo empresa formalmente registrada como veículo de comunicação e vinculada a diversos portais digitais pertencentes ao mesmo grupo econômico, utilizados para replicação coordenada de conteúdos e criação artificial de pluralidade informacional.
Marina também abordou o conceito de “desordem informacional”, sustentando que o principal problema contemporâneo não decorre de agentes isolados, mas de estruturas organizadas, financiadas e estrategicamente coordenadas para produzir e disseminar conteúdo manipulado. Nesse cenário, destacou o crescimento da influência política exercida por criadores de conteúdo e influenciadores digitais, cujo alcance frequentemente supera o de veículos tradicionais de comunicação.
A expositora tratou ainda da violência política de gênero e da misoginia digital, afirmando que determinados agentes passaram a monetizar conteúdos baseados em ataques e discursos de ódio direcionados a mulheres na política, produzindo efeitos concretos sobre sua participação nos espaços institucionais.
Regulação, tecnologia e atuação multidisciplinar
Maíra Recchia concentrou sua exposição nos desafios regulatórios impostos pelas novas tecnologias e na necessidade de atuação multidisciplinar dos profissionais do Direito Eleitoral. Segundo destacou, o Direito Eleitoral deixou de possuir caráter estritamente sazonal, diante da existência de pré-campanhas permanentes e da presença constante de agentes políticos no ambiente digital.
A palestrante ressaltou que operadores do Direito precisam dialogar com profissionais da comunicação, cientistas políticos, jornalistas e especialistas em tecnologia para compreender adequadamente os impactos das redes sociais sobre as disputas eleitorais. Em sua avaliação, influenciadores e produtores de conteúdo não podem mais ser analisados apenas como indivíduos isolados, considerando sua capacidade de monetização, alcance massivo e influência sobre a formação da opinião pública.
Segundo afirmou, embora exista preocupação legítima com riscos de censura, é indispensável avançar na construção de mecanismos regulatórios capazes de preservar a legitimidade democrática nas plataformas digitais.
Conclusão
Ao final, os debatedores alertaram que o avanço da inteligência artificial tende a potencializar os riscos relacionados à produção e à disseminação de desinformação eleitoral. Também convergiram quanto à necessidade de fortalecer mecanismos de transparência, responsabilização e fiscalização das estruturas digitais que influenciam o debate público.
O painel concluiu que as próximas eleições representarão importante teste institucional para o enfrentamento das novas formas de desinformação, monetização política, violência política de gênero e abusos comunicacionais, exigindo atuação técnica, multidisciplinar e comprometida com a preservação do Estado Democrático de Direito.
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Enfoque
O custo-benefício do financiamento da atividade político-partidária: previsão, distribuição e gastos dos fundos públicos
Ana Cláudia Santano, Denise Schlickmann, Michel Bertoni e Michelle Pimentel
O painel debateu os desafios do financiamento público da atividade político-partidária e eleitoral, abordando aspectos relacionados à distribuição dos recursos, à efetividade das políticas afirmativas e aos mecanismos de fiscalização e cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral. As expositoras analisaram criticamente o atual modelo de financiamento e seus impactos sobre a democracia, a transparência e a atuação dos partidos políticos.
Concentração de recursos e desafios do modelo de financiamento
Ana Cláudia Santano destacou que, após a proibição das doações empresariais, o sistema brasileiro passou a depender fortemente de recursos públicos, especialmente do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo a palestrante, o modelo produziu elevada concentração de poder político e financeiro em poucas agremiações partidárias, além de reduzir a participação da sociedade no financiamento eleitoral. Nesse contexto, afirmou que “mudamos muito para não mudar absolutamente nada”, ao apontar que antigas distorções foram substituídas por novos problemas relacionados à distribuição dos recursos públicos.
A expositora também alertou para a necessidade de reconstrução de uma agenda voltada ao aperfeiçoamento do financiamento eleitoral, com maior transparência, fiscalização e fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral. Para ela, embora o modelo apresente virtudes, são necessários ajustes capazes de reduzir desigualdades e aprimorar o funcionamento democrático.
Distribuição dos recursos e políticas afirmativas
Denise Schlickmann concentrou sua exposição nos critérios de distribuição dos recursos públicos. Segundo a palestrante, há forte concentração dos valores nas direções nacionais dos partidos, além de pouca transparência sobre os critérios utilizados para repasse dos recursos às candidaturas e aos diretórios inferiores. Também ressaltou que as regras destinadas às candidaturas femininas, negras e indígenas possuem critérios distintos e de difícil operacionalização, aumentando os riscos de falhas na distribuição dos recursos.
Ao tratar dos gastos eleitorais, Schlickmann destacou o crescimento das despesas financiadas com recursos públicos e a importância do princípio da economicidade introduzido pela Resolução TSE nº 23.752. Segundo afirmou, “se nós estamos tratando de recurso público, é óbvio que o princípio precisa ser o da otimização dos recursos”. A palestrante defendeu o fortalecimento dos mecanismos de compliance eleitoral e dos controles internos partidários para assegurar maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
Cumprimento de sentença e efetividade das sanções
Michelle Pimentel abordou a fase posterior à prestação de contas, enfatizando a importância dos mecanismos de cumprimento de sentença para garantir a devolução de recursos públicos utilizados irregularmente. A palestrante destacou que o objetivo das sanções não consiste apenas em punir, mas também em assegurar o efetivo cumprimento das obrigações impostas aos partidos políticos.
Nesse contexto, observou que “aquilo que o partido deveria ter feito por sua vontade e não fez, ele vai ter que fazer por obra do Estado e por obrigação”. A expositora ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral dispõe de instrumentos específicos para assegurar a restituição dos valores ao erário, inclusive mediante retenção de recursos partidários, destacando que, nessa etapa processual, a União passa a atuar diretamente como titular do crédito decorrente da condenação.
Fiscalização, eficiência e fortalecimento institucional
Durante os debates, as expositoras discutiram os impactos do financiamento público sobre a democracia interna dos partidos, a eficiência dos gastos eleitorais e os desafios relacionados à fiscalização. Também foram abordadas questões envolvendo concentração de recursos, fortalecimento das estruturas de auditoria da Justiça Eleitoral e desenvolvimento de critérios capazes de avaliar não apenas a regularidade formal das despesas, mas também sua efetividade e contribuição para o fortalecimento democrático.
Conclusão
Ao final, prevaleceu o entendimento de que o financiamento público continuará desempenhando papel central no sistema eleitoral brasileiro. As expositoras convergiram quanto à necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição, controle e transparência dos recursos públicos, fortalecendo a fiscalização e a eficiência dos gastos eleitorais.
O painel concluiu que a legitimidade do modelo depende não apenas da existência de recursos públicos para financiamento da política, mas também da capacidade institucional de assegurar distribuição adequada, controle efetivo e utilização compatível com os objetivos democráticos que justificam sua existência.
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Equipe de Relatoria
Alexia Caroline Gonçalves de Assis
Ana Beatriz Ribas
Ana Carolina Betmann Lima
Débora Andreia Gomes Souto
Diogo Wandembruck
Emanuele Bolzan
Fernanda Valone Esteves
Giocondo de Andrade Lacerda
Guilherme Morais Régis de Lucena
Isabela Benedetti Sebben
Isadora Magalhães Brito Batista
Jeancarlo de Oliveira Coletti
Jessyca Aparecida Montanha de Oliveira
João Vitor Kochella dos Santos
Luiz Augusto Fosquerau
Matheus Wasilewski
Tomás Chiaradia Camacho
Victória Vila Nova Selleti
Vinicius Silva Nascimento
Equipe de Comissários
Amanda dos Santos Neves Gortari
Fabricio Antunes Zangiski
Juliano Glinski Pietzack
Priscilla Conti Bartolomeu
Rick Daniel Pianaro da Silva
Equipe de Comunicação e Marketing
Carlos Eduardo Pereira
Emerson Stempin
Gissely Araujo
Laura Weiss Stempin
Luiz André Velasques
Manuela Gonçalves
Mateus Silveira
Rayane Adão
Renan Pagno
Presidente do IPRADE
Paulo Henrique Golambiuk
Presidente do IBRADE
Sergio Silveira Banhos
Coordenadora-Geral da ABRADEP
Sidney Sá das Neves
Presidente do X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Ana Carolina de Camargo Clève
Coordenadoria científica
Roberta Maia Gresta
Frederico Alvim