Os impactos das novas tecnologias sobre as relações de poder político e econômico foram tema do painel “Coronelismo tecnoneoliberal: cibercontrole, assédio eleitoral e abuso de poder econômico”, realizado durante o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) neste 29 de maio, último dia do evento.
A atividade teve moderação do advogado e pesquisador em Direito Eleitoral Andreive Ribeiro de Sousa e participação da advogada trabalhista e professora Maíra Fonseca, da advogada Nathália Mariel e do advogado especializado em Direito Público e Eleitoral Arthur Guerra.
O painel discutiu os efeitos das plataformas digitais, dos mecanismos de vigilância e controle de dados e das novas formas de pressão política e econômica sobre trabalhadores, eleitores e agentes públicos, além dos desafios regulatórios e democráticos relacionados ao ambiente digital contemporâneo. Sousa abriu o painel citando o livro “Coronelismo, Enxada e Voto”, de Victor Nunes Leal. “Quem é o cabo eleitoral de hoje? É mesmo o algoritmo”, questionou.
Guerra lembrou que o poder ao longo da história é identificado por diferentes fatores: tamanho dos exércitos, quantidade de propriedades, capacidade fabril. “O fator real de poder hoje é abstrato. Sai da esfera de controle para a qual o direito eleitoral foi formatado, pois há um poder invisível que determina o nosso comportamento”. O advogado destacou ainda que que no campo político-eleitoral precisamos lembrar que o eleitor tem discernimento e é alvo de algoritmos pautados por suas escolhas autônomas. “Isso se chama algocracia”, pontuou. Em sua visão, são equivocados modelos de regulação que desconsideram a livre escolha do eleitor.
Maíra Fonseca tratou de assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. “Há uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que traz bases gerais para o que seja assédio. Fica bem claro que o assédio pode se realizar por ato único”, observou. “O abuso se dá pelo extrapolamento da liberdade de expressão do empregador. Falamos aqui do abuso do poder econômico e do poder diretivo que se torna abusivo quando extrapola os limites e a finalidade do trabalho”, disse antes de apresentar casos específicos.
Nathália Mariel realçou que o voto é importante, mas que para a maioria dos brasileiros há questões mais urgentes, como colocar comida na mesa. “Sob risco imediato, uma pessoa não vai pensar duas vezes ao ser influenciada na hora do voto”, afirmou, sublinhando que a assimetria de poder corrompe o conteúdo do que está sendo dito. Por isso, exemplificou, a palavra de um líder comunitário vai ser ouvido. “Voltamos para o problema da vulnerabilidade porque a vítima não tem consciência de sua situação. Quem é afetado por uma opressão não tem autonomia de voto. A gente infelizmente ainda se aproxima do voto de cabresto”, frisou.