O painel de encerramento do X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) teve como destaque a advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo para uma conversa sobre os impactos das novas tecnologias na democracia, os desafios da regulação das plataformas digitais e a necessidade de ampliar a representatividade nos espaços de poder. O encontro, realizado no formato Arena Talks, teve como entrevistadores a advogada Ana Márcia Mello e os jornalistas Leonardo Sakamoto e Kelli Kadanus.
Ao refletir sobre as transformações provocadas pelo ambiente digital, Edilene observou que a sociedade ainda não compreende plenamente os efeitos das plataformas tecnológicas sobre a vida cotidiana, a política e a formação da opinião pública. Segundo ela, problemas como golpes virtuais, desinformação e o crescimento das apostas on-line já produzem impactos concretos, embora ainda sejam frequentemente percebidos como fenômenos isolados. “A maioria arrasadora das pessoas não tem a dimensão do impacto e do que isso significa na vida”, afirmou.
Para a jurista, permanece forte a expectativa de que a internet seja, por si só, um instrumento de ampliação da participação democrática e do acesso à informação. “A maioria do povo ainda trabalha com a utopia da cyberdemocracia”, observou. Na avaliação dela, essa percepção contrasta com a realidade de um ambiente digital marcado pela concentração econômica e pelo poder exercido por grandes empresas de tecnologia.
Edilene destacou que o Brasil tem buscado construir respostas institucionais para esse cenário, mesmo diante das dificuldades políticas e regulatórias. Ao comentar os debates sobre inteligência artificial, lembrou que a adoção de modelos de regulação mais rígidos ainda enfrenta obstáculos, mas apontou avanços em iniciativas voltadas à proteção dos usuários e ao desenvolvimento de políticas públicas para o setor.
Regulação, inovação e soberania tecnológica
Durante a conversa, a ex-ministra ressaltou que o país acumula experiências reconhecidas internacionalmente no campo da inovação institucional. Entre elas, citou o sistema eletrônico de votação brasileiro. “Temos experimentos muito interessantes. A urna eletrônica é alvo de observação e interesse no mundo inteiro”, afirmou.
Ela também defendeu a necessidade de fortalecer a capacidade nacional de produção tecnológica e formação de profissionais qualificados. Para Edilene, a discussão sobre inteligência artificial não pode se limitar ao desenvolvimento de ferramentas, mas deve envolver investimentos em educação, pesquisa e inovação. “Falar de soberania nacional é falar de inteligência nacional”, disse.
Ao abordar o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, a ex-ministra argumentou que a capacitação de pessoas deve ocupar posição central nas estratégias públicas para o setor. Segundo ela, o país enfrenta um déficit de profissionais especializados e precisa ampliar a presença de grupos historicamente sub-representados nas áreas de ciência e tecnologia.
Diversidade e democracia
A jurista destacou o contraste entre a realidade dos usuários do Brasil e as poucas corporações que dominam o mercado de tecnologia. “Poucas empresas de tecnologia lideram no mundo. Os donos são homens, brancos, medianamente jovens e bilionários”, descreveu.
Enquanto isso, a população brasileira é composta por 220 milhões de pessoas, sendo 52% mulheres e 28% mulheres negras. Para ela, “o clube dos meninos brancos ricos do Vale do Silício é inóspito para pessoas negras e mulheres”.
“Não vemos um ambiente em que podemos falar de um mínimo de igualdade material”, constatou Edilene.
A conversa também abordou a relação entre representatividade e legitimidade das instituições. Para Edilene, a composição dos espaços de poder ainda não reflete a diversidade da sociedade brasileira, o que contribui para o distanciamento entre instituições e população.
“Há um profundo descompasso. Talvez por isso estamos em uma quadra de dificuldades éticas no sistema de Justiça”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Falar de ética também é falar de estética no sistema de Justiça. A foto não está legal”.
A ex-ministra do TSE defendeu que a ampliação da participação de mulheres e pessoas negras em posições de liderança deve ser compreendida como um compromisso democrático. “Falar de mulheres no sistema de Justiça é um compromisso ético, é um dever social”, disse. Segundo ela, o fortalecimento dessa diversidade é fundamental para a construção de instituições mais conectadas à realidade do país.
Edilene ressaltou que os desafios impostos pelas plataformas digitais, pela inteligência artificial e pelas desigualdades estruturais exigem atuação permanente da sociedade e das instituições. Apesar das dificuldades, manifestou confiança na capacidade de transformação democrática. “Estamos vendo tudo isso como uma batalha perdida. Se toda vitória é provisória, não tem mal que dure 100 anos”, afirmou.
Para a ex-ministra, o enfrentamento desses desafios passa necessariamente pelo fortalecimento do diálogo público e da participação social. “Não vejo possibilidade de encontrar saída sem a desinterdição da palavra e do debate público”, concluiu.