KEYNOTE – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO A

Exposição do Min. Gilmar Mendes acerca dos riscos à democracia e às instituições na atualidade

 

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira | Ministro Gilmar Mendes

O Ministro Gilmar Mendes iniciou expressando sua opinião em relação às eleições que estão por vir, que, segundo acredita, serão palpitantes graças ao quadro singular que desafia de maneira peculiar a Justiça Eleitoral e as instituições democráticas do Brasil. Isso porque existiram tentativas de se aproveitar da pandemia para se prorrogar o mandato dos prefeitos e até mesmo para se unificarem mandatos, ideia essa, porém, que foi combatida em uníssono pela Justiça Eleitoral, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional.

Os dias futuros serão, então, desafiadores. A Justiça Eleitoral e os partidos políticos terão que se adequar ao uso intensificado das redes sociais e à preservação da saúde de milhões de mesários que contribuem com a realização das eleições. À Justiça Eleitoral caberá tomar precauções para que se façam eleições com o menor dano possível, em uma festa ainda maior e vibrante.

O Ministro Gilmar Mendes defendeu que o sistema político deve ser aprimorado, em que pese se reconheça que o Brasil vive seu período mais pulsante de democracia sob a Constituição de 1988. É preciso, portanto, saber enfrentar os desafios e realizar reformas necessárias, como a implementação da cláusula de desempenho.

Uma parte do projeto de reforma política, contudo, esbarra no modelo de pluralismo excessivo, o qual, consequentemente, ocasiona problemas organizacionais. O Congresso Nacional está experimentando suprimir as coligações e com essa experiência será possível ter um parâmetro sobre o cenário partidário nacional, sendo essa medida importante para que os partidos desenvolvam vontade própria, possam contribuir para uma reforma política mais profunda, bem como para que o eleitor visualize melhor as forças políticas.

Sob outra temática, o texto constitucional de 1988, apontou o Ministro, consiste em um texto analítico que sofreu inúmeras reformas, evidenciando, em diversos momentos, instabilidade institucional e governamental. Isso se verifica pelo fato de que o Brasil teve 4 presidentes eleitos desde 1989, sendo que somente dois terminaram o mandato.

Assim, asseverou que se está vivendo um quadro de instabilidade governamental por falta de apoio congressual, possivelmente ligado ao modelo de presidencialismo de coalizão e, em razão disto, talvez seja necessário se pensar em uma mudança no sistema de governo. Para tanto, sugere o semipresidencialismo, no qual haveria um poder moderador nos momentos de grande crise, sendo a atividade governamental repassada para uma maioria do Congresso Nacional, ou seja, em uma experiência parlamentarista.

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ENFOQUE – DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS E DISCRICIONARIEDADE PARTIDÁRIA

 

Mediador: Luiz Eduardo Peccinin | Debatedores: Raquel Machado, Luciana Nepomuceno e Sidney Neves

Luiz Eduardo Peccinin iniciou o painel agradecendo aos convidados, destacou a distribuição dos recursos por parte dos partidos políticos para as campanhas e candidatos com maior prestígio.

Passada a palavra para a Professora Raquel Machado, ela iniciou a sua fala afirmando que sempre que pensamos em distribuição e discricionariedade partidária, precisamos pensar na natureza dos partidos e dos fundos.

Para além disso, reforçou que é necessário pensar na funcionalidade dos dois fundos existentes, isso porque o fundo partidário também pode ser utilizado para financiar a própria finalidade partidária. A painelista defendeu que é necessário impor alguns limites, uma vez que se trata de dinheiro público.

A jurisprudência já vem impondo esses limites através do princípio da economicidade, isso porque existe uma disparidade muito grande, violando assim a igualdade. Continuou esclarecendo que o regime de financiamento de campanha deve ser democrático de modo que exerça um papel transformador e inclusivo. Refletindo sobre a eficácia dos direitos fundamentais, finalizou destacando que é preciso exigir mais critérios por parte dos partidos políticos.

Já a Professora Luciana Nepomuceno tratou sobre a distribuição dos recursos financeiros às candidaturas femininas destacando a importância da análise das estruturas partidárias. Ainda, explicitou que os partidos são um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que ao existir oligarquias partidárias, consequentemente existe também a diminuição da importância dos filiados e as respectivas contribuições, de modo que se tornam meramente simbólicas.

Nesse sentido, afirmou interferência direta com o mecanismo de distribuição dos recursos financeiros para as campanhas. Elencou o contexto exposto as candidaturas femininas, uma vez que na estrutura piramidal as mulheres são excluídas das tomadas de decisões.

Destacou a intervenção judicial do STF pela ADI 5617, e que ainda assim as mulheres não recebem recursos financeiros nessa distribuição, a não ser que estejam ligadas a homens políticos.

Observou os critérios utilizados no que tange as candidaturas femininas, aliado ao fato de que alguns partidos políticos destinam a cota de gênero apenas para as candidaturas proporcionais, vindo à tona o fenômeno de se colocar candidaturas femininas na posição de vice.

A palestrante afirmou também que tudo isso se deve a potencialidade eleitoral, refletindo não só nas candidaturas femininas, mas também em desfavor da democracia racial. Finalizou, pois, defendendo que a participação da mulher depende de uma mudança na democracia intrapartidária.

Já o Advogado Sidney Neves iniciou explicando sobre o FEFC e que este assunto promete suscitar diversos debates no âmbito dos partidos nessas eleições, pois é a primeira eleição que vai efetivamente ser aplicado. Ainda, ressaltou que todo exercício democrático se inicia na democracia interna corporis e através da experiência da própria jurisdição. Salientou que o financiamento público e não exclusivamente público, sempre existiram por meio do fundo partidário. Afirmou que o controle das atividades financeiras dos partidos sempre esteve presente e que por possuírem natureza sui generis, se submetem ao controle do judiciário em alguns atos. Aliado a isso, sempre que os atos interna corporis venham a oferecer risco democrático, tais atos podem ser revistos pela justiça eleitoral.

Em contrapartida, defendeu que a autonomia partidária é salutar para a democracia e que “ninguém coloca dinheiro escasso em investimento ruim”. Por fim, esclareceu que discricionariedade e autonomia não são podem ser confundidos com autoridade, finalizando sua exposição.

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ENFOQUE – FAKE NEWS

 

Diogo Rais | Fernando Gallo | Monica Rosina | David Memer

Desde a sua popularização, o fenômeno das fake news tem sido alvo de muitos debates e dilemas. O fato de se realizar de forma difusa faz com que medidas para o seu enfrentamento tenham que dar conta de uma imensa complexidade de processos.

Em 2017, o Professor David Memer começou a estudar o WhatsApp Bolsonarista, a fim de entender melhor o fenômeno e consequências, das chamadas fake news. Colocou que a apropriação das tecnologias, Facebook, Twitter, WhatsApp, amplificaram um pouco este impacto” da desinformação, visto que muito dos conteúdos eram desenvolvidos para enganar e para desenvolver uma agenda política. O pesquisador, nas eleições de 2018, buscou “entender os engajamentos em torno das fake news, como  eles abordavam esta desinformação, qual era a sua atitude e qual era a motivação de quem compartilhava este tipo de conteúdo”.

Em sua pesquisa, David Memer, verificou a existência de três grupos de usuários de apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro, quais sejam: (i) o cidadão comum – estes estavam nos grupos para conhecer melhor o candidato, visto que ele era, de certa forma, uma novidade. Contava com certa diversidade, pois haviam mulheres, integrantes da comunidade LGBTQI+, pessoas de alta e baixa renda; (ii) exército virtual – um grupo menor, que estava pessoalmente motivado a promover o candidato, dispostos a remover todos que os que criticassem. Em um segundo momento, recebeu inclusive informações de que alguns deles eram remunerados para tanto; e (iii) os influenciadores – os que postavam duas vezes por dia nos grupos: eram estes que enviavam as desinformações, pois sabiam que estavam em grupos perfeitos para que as fake news circulassem. Não discutiam ou debatiam.

O professor pesquisador David Memer ainda pontuou que foi possível verificar uma estrutura piramidal, onde as desinformações eram criadas no topo, passavam ao segundo nível que espalhavam o que era recebido e, posteriormente, ao terceiro nível – não necessariamente eram políticos, mas sim grupos usuais, como por exemplo grupo de igreja, família e futebol. Assim se deu o esquema como um todo, não somente no WhatsApp.

Por fim, David mencionou uma pesquisa que realizou com residentes das favelas de Vitória, onde muitos moradores não têm condições de ter um plano de dados robustos e, portanto, se aproveitavam dos free bases, ou seja, um plano que não utiliza o pacote de dados, mas limita a permanência na plataforma, o que impede, por exemplo, a checagem de fatos em outros ambientes virtuais.

Os rumores das fake news atravessam as barreiras do mundo virtual para o dia a dia, “a pessoa sem o acesso direto à internet, não tem uma forma de validar aquilo. Não é dada a chance de verificar a informação, então a desinformação acaba efetivada como uma verdade. A desigualdade digital vem a amplificar a potencialidade da desinformação”.

Dando sequência, o gerente de políticas públicas do twitter, Fernando Gallo, pontuou que a “qualidade da informação é essencial para o debate público democrático”. Destacou que diferentes plataformas têm diferentes arquiteturas e, portanto, o processo da desinformação se manifesta de diversas formas. No caso, o Twitter é a única das plataformas realmente gratuita e universal, onde mesmo quem não possui uma conta pode acessar os conteúdos publicados em tempo real. Diariamente verifica-se usuários, como jornalistas, desmentindo desinformações publicadas.

O representante da plataforma destacou que o Twitter não tem uma política que ateste o que é ou não verdade, mas tem combatido a desinformação em diversas frentes como a de combate a qualquer tipo de automação maliciosa, ou manipulação da plataforma. Também pontuou a frente de tentar ajudar as pessoas a encontrarem notícias e conteúdo com qualidade através das trend topics, do explorar, ou seja, páginas especiais para que as pessoas encontrem conteúdo de qualidade, desenvolvendo e atualizando políticas.

Fernando Gallo destacou as políticas públicas da rede social, como as de COVID-19, sobre a mídia sintética ou manipulada e fazendo frente aos deep fakes, onde foi feito um chamamento público para que as pessoas ajudassem a chegar no melhor resultado possível, bem como na de atividades de eleições, como sensos, referendos.

No final de sua exposição, Fernando Gallo pontuou que “é um desejo de todo mundo, das empresas, da sociedade, dos governos, que a gente tenha uma internet como ela foi idealizada, uma internet livre, aberta, uma internet que faça avançar o direito das pessoas, que faça avançar a liberdade de expressão, que faça avançar o acesso à informação e que faça avançar as trocas comerciais”, pois qualquer avanço tecnológico significa oportunidades e desafios.

Por fim, a gerente de políticas públicas do Facebook do Brasil, Mônica Rosina, expôs as ferramentas da empresa para o combate à desinformação, que acontece através de três principais pilares (i) remoção, focando na segurança, onde tudo o que viola os padrões da comunidade – como discurso de ódio, terrorismo, violência sexual -, é removido por uma combinação de inteligência artificial e de uma equipe especializada de pessoas no mundo todo que trabalham na segurança e análise de conteúdo; (ii) redução – se o Facebook dissesse que notícias falsas violam os padrões da comunidade, teria que decidir o que é verdadeiro ou falso, portanto, a empresa trabalha com agências que fazem a verificação e checagem, e passa a informação ao usuário, e além disso a plataforma reduz em até 80% o alcance do conteúdo marcado; e (iii) informação – a empresa entende que “dar cada vez mais transparência é uma forma de informar os usuários”, entendendo inclusive que “para tudo aquilo que diz respeito à anúncios eleitorais, ou anúncios de temas políticos,  que o expertise ali precisa ser maior”, portanto precisam passar por diversas etapas.

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Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: Ana Carolina de Camargo Clève

Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral: Luiz Fernando Casagrande Pereira

Diretor de Relatoria e Comissários: Paulo Henrique Golambiuk

Equipe de Relatoria: Amanda Helena Aciari de Araujo, Beatriz Alves de Lima Morais, Franklin Sóstenes Soares Alcantara, Giovana de Moraes Busnello dos Santos, Jessica Mayara Bimbatti, Lucas Anderson Cabral da Costa, Marina Fracaro, Matheus Rocha Campos de Souza Neto, Márcio Augustus Barbosa Leite Timótheo, Maurício Tavares Fernandes, Nahomi Helena de Santana, Paola Sayuri Mena Oliveira, Rafaela Farracha Labatut Pereira, Raniella Ferreira Leal, Renan Ribeiro, Salisia Menezes Peixoto, Sthephany Patrício, Victor de Gois Saretti, Victor Rocha Costa, Willian Michel Dissenha

Equipe de Comissários: Emma Roberta Palú Bueno, Geovane Couto da Silveira, Guilherme de Abreu e Silva, Luiz Paulo Muller Franqui, Maitê Chaves Nakad Marrez, Rafaele Balbinotte Wincardt, Roberta Guimarães, Tainara Prado Laber, Wagner Luiz ZaclikevisWaldir Franco Félix Júnior

Diretor de Comunicação: Luiz André Velasques

Diretora de Comunicação: Laura Hofmann Weiss 

Equipe de Comunicação e Mídias Sociais: Ana Paula Rusycki, Caroline Alberini Campitelli, Carlos Eduardo Araújo, Juliana Dal’Bó, Matheus Carvalho dos Santos, Manuela Gonçalves, Nicole Wibe Silva