Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi o convidado especial do evento de lançamento do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, na noite de quinta-feira (16). O advogado foi entrevistado pela jornalista Dulcinéia Novaes, pelo cientista político Emerson Cervi e pela advogada constitucionalista Estefânia Barboza. A sabatina foi conduzida pela advogada eleitorialista Carla Karpstein. O debate on-line foi um aquecimento para o maior e mais inovador evento de direito do país, o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Iprade), pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e pela Unibrasil. O congresso também vai ocorrer todo em meio virtual, de 17 a 21 de agosto, em uma estrutura que fará deste o maior evento jurídico on-line do país, marcado pela disrupção e por grande interação com o público.
A entrevista foi em formato chamado de Arena Talk, nos moldes em que serão sabatinados convidados especiais durante o Congresso. O primeiro questionamento, feito por Carla Karpstein, foi sobre os limites entre a liberdade de expressão e o pré-julgamento no contexto gerado pela Operação Lava Jato. “A Lava Jato teve Importância fundamental, porque desnudou uma corrupção capilarizada, que ninguém poderia imaginar. Mas sou um crítico dos excessos cometidos por seus integrantes”, disse Kakay. Para ele, a espetacularização da operação não veio à toa, fazia parte de uma estratégia. “O setor de comunicação da Lava Jato era mais estruturado do que o setor jurídico”, disse Kakay. O resultado, na visão dele, é que a grande mídia tornou os atores da Lava Jato semideuses. “E eles acreditaram, acharam que eram super-heróis”.
Limite
A influência que tem o protagonismo nas redes sociais de procuradores do Ministério Público foi levantada por Estefânia. “O direito pode reagir aos processos de erosão democrática que vêm por conta da informação digital?”, indagou a advogada. Kakay reconheceu a importância do MP no sistema democrático, mas, para ele, “o grupo da Lava Jato fez muito mal à democracia brasileira”. Na visão do advogado, não há problemas em ter aspirações políticas, o problema é instrumentalizar o Judiciário para isso, disse ao se referir ao ex-juiz Sergio Moro. Para ele, Moro desonrou a toga e não poderia ter conversado com o principal adversário de Lula (quem ele prendeu) enquanto ainda era magistrado. “Esse governo autoritário foi gestado nos excessos desse grupo político da Lava Jato”, resumiu.
Voz das ruas
Cervi questionou o impacto de mecanismos como a TV Justiça, que se propõem a trazer mais transparência, mas muitas vezes “acabam virando superexposição, que não necessariamente resulta em transparência”. Kakay citou que após a TV Justiça os acórdãos chegaram a aumentar em 30% em tamanho, justamente em um momento em que a sociedade demanda mais celeridade. Para o entrevistado, toda essa exposição gera um efeito negativo “Hoje no Brasil, dificilmente encontramos quem saiba os nomes da seleção, mas sabem os dos ministros do STF”. A reação dos ministros a isso é muitas vezes julgar ouvindo a voz das ruas. “Tem que ouvir a Constituição. Mas eles julgam pela moral, pelo momento político e depois tentam colocar na Constituição”, apontou Kakay. O advogado ironizou ainda que, além das duas turmas, o Supremo tem uma terceira turma, que são os jornalistas da Globo News, ao se referir ao impacto que a imprensa tem sobre os magistrados.
Mão dupla
Dulcineia lembrou que a espetacularização é uma via de duas mãos, que também mexe com as pessoas que são expostas. “Um serve ao outro, isso os projeta”, disse a jornalista. Kakay reconheceu a importância da liberdade de expressão e do direito que os jornalistas têm a informar. “Jornalista que tem informação tem o direito de publicar”, disse o advogado. Em outro momento da sabatina o advogado ainda reforçou: “A liberdade de imprensa é o que nos sustenta”.
Saídas
Ao longo da sabatina, o entrevistado também expôs sua visão sobre a atual conjuntura brasileira. Na opinião dele, recentemente, o país esteve muito perto de uma ruptura democrática e a reação do Supremo e do Legislativo foi fundamental. Sobre a pandemia, ele disse ficar impactado especialmente ao pensar no sistema carcerário e nas 800 mil pessoas que estão expostas à doença nesse momento de crise de saúde pública.
Kakay frisou que a falta de ações concretas do presidente da República configuram crime de responsabilidade. “Quem politiza o vírus é genocida”, disse. Ele explicou que antes da crise sanitária da Covid-19 chegou a se posicionar contra o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, por considerar que, em respeito à democracia, o eleito com 57 milhões de votos deveria chegar ao fim do mandato.
Mas sua posição mudou. “Após a pandemia sou favorável ao impeachment. É uma saída porque existem vários crimes de responsabilidade, só que também é um processo político”, pontuou ao mencionar a aproximação do presidente com centrão. Vivemos um momento gravíssimo, com crimes evidenciados e sem o momento político para isso”, analisou.
Ele citou ainda que uma alternativa para o afastamento do presidente seria responder por crime comum, com o chamado crime de pandemia (previsto no Código Penal). A dificuldade é que o momento sequer permite que a população se mobilize nas ruas. “Não acredito que tenhamos 57 milhões de fascistas no país, foi uma conjuntura que o levou a ser eleito”, afimou Kakay.
Por outro lado, o advogado penalista enfatizou que o Direito Penal não pode ser a saída para o país. “Todas as vezes que o direito penal foi a saída, só piorou”, apontou ao lembrar a recente campanha pela intensa penalização no país que, em seu ponto de vista, nos trouxe ao contexto atual. “Eu sou um advogado de defesa. Defendo a liberdade”, pontuou.
Escuta
Mesmo com críticas ao excessos da imprensa por dar excessiva projeção a alguns casos, Kakay também citou que é fundamental o papel da mídia no país, que hoje conta com um consórcio de veículos para divulgar informações de saúde pública que o governo não tem ou não quer transmitir.
Sobre esse trabalho, Dulcinéia afirmou: “O jornalismo sério, ético e respeitoso vai continuar com a mesma forma de atuação. Educar e conscientizar as pessoas, esse é o nosso grande papel. A imprensa séria sempre vai trabalhar com muita responsabilidade em prol da população”, disse a jornalista.
Ao se referir às fake news, Kakay foi categórico: “As pessoas têm o direito de criticar. Mas não têm o direito de mentir para induzir na hora do voto. Eu não quero ser dirigido por um país fake”, frisou.
Na considerações finais, Antônio Carlos de Almeida Castro falou que é preciso aperfeiçoar-se na hora de escutar para buscar “um mundo mais justo e solidário, sem fake News e com justiça social”. “Não é correto que a gente vá dormir sabendo que amanhã teremos mais um número expressivo de mortos por causa da irresponsabilidade do Executivo”, lamentou.
Lançamento
Após a Arena Talk, a presidente do Iprade, Ana Carolina de Camargo Clève, apresentou o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que mais uma vez inovará, aproveitando a plataforma on-line para trazer interatividade e possibilitar participação de convidados de todo o Brasil e de diversas partes do mundo. Ela ressaltou que, assim como o lançamento, que contou coma participação de mais mulheres do que homens entre os convidados, o congresso deve ter grande representatividade feminina.
Também participaram virtualmente do lançamento o presidente do Ibrade, Henrique Neves e o secretário Gustavo Severo. O Congresso será presidido pelo advogado Luiz Fernando Pereira e contará com a coordenação científica de Diogo Rais.
