O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta terça-feira (30), sugestões a respeito dos impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. Assim, o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), apresenta algumas sugestões para viabilizar o pleito eleitoral deste ano, preservando ao máximo a saúde pública.
O documento confeccionado pelo IPRADE vai assinado pela presidente do Iprade, Ana Carolina de Camargo Clève; pelo secretário-geral do instituto, Paulo Henrique Golambiuk; e pelos advogados Emma Roberta Palú Bueno e Luiz Gustavo de Andrade, membros do Iprade, que foram os relatores da proposta. Eis as sugestões:
- A exigência de que cada eleitor leve sua própria caneta para assinar o livro de comparecimento, com orientação por meio de propagandas televisivas recomendando a prática, sendo que o TSE disponibilizaria apenas para aqueles eleitores que justificassem a ausência do material.
- Aumentar o horário de votação em 2 horas, de modo a iniciar às 7h e encerrar às 18h, o que permitiria a diluição do número de eleitores em cada horário. O objetivo é evitar aglomerações no dia da eleição.
- Agendamento por aplicativo ou telefone do horário de votação, dividindo o número de eleitores por Zona e Seção eleitoral. O agendamento poderia utilizar como base o aplicativo do INSS que dispõe de horários específicos para atendimento, sendo que os eleitores sem acesso podem fazer o cadastro pelo telefone, em uma central criada pelos próprios servidores da Justiça Eleitoral. Aqueles eleitores que não fizeram o cadastro poderão votar, embora deva ser vinculada campanha televisiva massiva recomendando e sugerindo o agendamento.
- Proteção de acrílico para separar os mesários dos eleitores, planejada de modo a permitir apenas o contato com as mãos para a colheita da biometria.
- Garantir que haja distância mínima de 1,5 metros, entre cada um dos mesários, cuja separação deverá se dar com proteção de acrílico.
- Organizar os locais de votação de modo que haja uma porta para a entrada de eleitores e outra, distinta, para a saída (trata-se de entrada e saída diferentes na Zona Eleitoral e não em cada na Seção Eleitoral, que é normalmente uma sala de aula com apenas um acesso).
Contribuições
O TSE estabeleceu que as contribuições devem tratar dos seguintes aspectos: alterações no calendário eleitoral para as Eleições 2020, em especial aquelas que dependam de ato normativo do TSE; e impactos da pandemia de Covid-19 nas diversas fases do processo eleitoral, inclusive na convocação e no treinamento de mesários.
Todas as contribuições serão reunidas na consulta pública que busca ouvir entidades da sociedade civil com o objetivo de ampliar o debate e colher subsídios para adotar as medidas necessárias à realização do pleito no contexto da pandemia. As propostas devem ser enviadas por meio de formulário disponível no Portal do Tribunal na internet.
