O Tribunal Superior Eleitoral realizou, na manhã desta quinta-feira (05/02), a 3ª Audiência Pública destinada à discussão das normas que regulamentarão as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu presencialmente na sede do Tribunal, em Brasília, e teve como foco principal a minuta da Resolução sobre propaganda eleitoral.
O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Paulo Henrique Golambiuk, participou presencialmente da audiência, apresentando contribuições técnicas relacionadas à disciplina da propaganda eleitoral.
Em sua manifestação, destacou a importância de normas claras, objetivas e alinhadas à jurisprudência consolidada da Justiça Eleitoral, a fim de assegurar segurança jurídica, previsibilidade e igualdade de condições entre os atores do processo eleitoral. Ressaltou, ainda, os desafios trazidos pelo ambiente digital e a necessidade de harmonizar liberdade de expressão, responsabilidade e mecanismos eficazes de enfrentamento a abusos.
Também participaram da audiência representantes de diversas instituições públicas e privadas, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS-IDP), o NetLab UFRJ, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de representantes de plataformas digitais como Google Brasil e Facebook Brasil.
A participação do Iprade reafirma o compromisso da entidade com o aprimoramento técnico das normas eleitorais e com o fortalecimento da transparência, da lisura e da segurança jurídica no processo democrático brasileiro.
