O advogado especialista em Direito Eleitoral e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), Paulo Golambiuk, participou do episódio mais recente do OceparCast Inteligência Política, podcast do Sistema Ocepar. O programa abordou o compliance eleitoral e os cuidados que empresas, cooperativas, candidatos e partidos devem observar durante o período eleitoral.
Durante a entrevista, Golambiuk explicou que o compliance eleitoral consiste na adoção de práticas de conformidade com as regras que regulam o ambiente eleitoral, com atenção à atuação de pessoas jurídicas, campanhas e partidos. O advogado destacou ainda que o descumprimento dessas normas pode gerar sanções tanto para os participantes do processo eleitoral quanto para pessoas físicas e empresas.
Entre os principais pontos discutidos está a prevenção ao assédio eleitoral. Segundo Golambiuk, superiores hierárquicos não podem coagir, intimidar ou obrigar colaboradores a votar ou apoiar determinado candidato ou partido. Para ele, preservar a liberdade de escolha do trabalhador é uma das principais frentes do compliance eleitoral.
O presidente do IPRADE também ressaltou que a atuação institucional não impede empresas e cooperativas de promover educação política. É possível, por exemplo, estimular o debate sobre a importância do voto, apresentar propostas e pautas de interesse do setor e promover diálogo com candidatos, desde que não haja apoio ou favorecimento a uma candidatura específica.
Ao falar sobre as orientações para dirigentes e lideranças, Golambiuk recomendou o uso de ferramentas de transparência eleitoral disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da separação entre a posição pessoal do cidadão e sua função institucional.
O episódio do OceparCast Inteligência Política está disponível no canal Paraná Cooperativo, no YouTube, e no Spotify.