Obra de pesquisadora e servidora da Justiça Eleitoral do Paraná analisou os aspectos jurídicos do processo eleitoral
Fonte: TRE-PR
Do desenvolvimento de uma “máquina de votar” ao clamor da sociedade pelo retorno do voto impresso, os aspectos jurídicos do processo eleitoral foram objeto de análise da pesquisadora e servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Carla Panza Bretas no livro “Urna Eletrônica e (Des) confiança no Processo Eleitoral”, publicado pela Lumen Juris.
A obra, que registra a pesquisa realizada por ela no Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil, analisa de forma objetiva e didática os motivos da desconfiança no sistema eleitoral brasileiro, abordando temas como o modelo de eleição adotado por outros países e os mecanismos de controle da votação eletrônica existentes hoje no Brasil.
Confira a íntegra da entrevista concedida pela pesquisadora.
Voto impresso
Sobre a reivindicação da população pelo desenvolvimento de um sistema que associe o voto eletrônico com a impressão, Carla explica que, no nosso atual cenário constitucional, que assegura o sigilo do voto, o eleitor jamais poderia levar o voto impresso para a casa. “Esse papel cairia direto em uma urna para eventual posterior conferência com os resultados computados na urna eletrônica”, esclarece.
Além disso, como qualquer módulo impressor, esse dispositivo estaria sujeito a falhas. “Em 2002, quando essa experiência já aconteceu, houve relatos de mesários que precisaram abrir a impressora para destravá-la, o que já poderia ser considerado uma mácula no processo de votação”, complementa. Por todos esses riscos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em medida cautelar, o voto impresso inconstitucional.
Outros países
Em sua pesquisa, Carla verificou que não existe uma solução única para a realização do processo eleitoral. “Cada nação tem a sua realidade demográfica, territorial, populacional e política que precisa de soluções individualizadas”, afirma. Segundo ela, o Brasil encontrou um sistema que transpõe, entre outras, a barreira do analfabetismo, com um teclado numérico que se assemelha a um telefone.
Mecanismos de controle
Por fim, a pesquisadora verificou que existem diversos mecanismos de controle da segurança do processo de votação eletrônico, que começam com o desenvolvimento do software, passam pelas cerimônias públicas de carga e lacração e pela auditoria de funcionamento da urna eletrônica, realizada no dia da eleição, e vão até uma posterior possibilidade de auditoria das urnas usadas durante o pleito, como ocorreu em 2018 no Paraná.
Ela ressalta, no entanto, que a Justiça Eleitoral deve estar atenta às reivindicações da população, pois a fiscalização dos cidadãos faz parte do processo democrático. “Existe uma diferença, porém, entre fraude e falha, entre o travamento do sistema e uma interferência dolosa no resultado”, diz. “E até hoje nunca houve processo judicial que tenha demonstrado fraude no processo eleitoral”, conclui.
O livro “Urna Eletrônica e (Des) confiança no Processo Eleitoral” teve os exemplares da primeira edição esgotados. Parte do conteúdo pode ser acessado na página da obra no Facebook.
