A presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Ana Carolina de Camargo Clève, assina, junto com outros eleitoralistas, um ofício dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ressaltando a importância da constituição do Grupo de Trabalho para elaboração do projeto do Novo Código Eleitoral e de Processo Eleitoral.
“A edição de um novo Código Eleitoral atende a vontade do constituinte originário expressa no caput do art. 121 da Constituição da República. A sistematização da atual legislação eleitoral, antiga, esparsa e sobreposta, além de necessária, deve servir para reforçar os princípios da segurança jurídica, da universalidade do voto, da legitimidade e integridade das eleições, bem como do importante papel desempenhado pela Justiça Eleitoral”, diz o ofício.
Os eleitoralistas também compreendem que “o Congresso Nacional é órgão constitucionalmente legitimado para essa imprescindível atualização, com a participação de toda a sociedade”.
O documento é assinado também por Eduardo Damian Duarte, da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciana Diniz Nepomuceno, da Comissão de Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Neves da Silva, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), Marcelo Weick Pogliese, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Ana Cláudia Santano, da Transparência Eleitoral Brasil, Diogo Rais Rodrigues Moreira, do Instituto Liberdade Digital, Fábio Brito Ferreira, do Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba (IDEAL/PB) e Henrique Correia Vasconcellos, do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas (IDEA/AL). Os signatários se colocaram à disposição para contribuir na consolidação de um Projeto de Lei que permita, cada vez mais, que as eleições brasileiras sejam “democráticas, periódicas, autênticas, inclusivas, íntegras, justas e transparentes”.
O grupo também parabenizou a escolha dos nomes do deputado Johnathan de Jesus (Presidente) e da deputada Margarete Coelho (Relatora), por considerarem que são amplos conhecedores da matéria. “Certamente farão um excelente trabalho de articulação para que se chegue a uma construção coletiva no âmbito desta casa e de toda a sociedade brasileira”, conclui o documento.
