NOTÍCIAS
Lei dos Partidos Políticos sofre alterações
Nova redação exclui punição para partidos que não tenham utilizado recursos para financiamento das candidaturas femininas Fonte: TRE-PR Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) a Lei Nº 13.831, de 17 de maio de 2019, que altera a Lei Nº...
Inscrições abertas para debate sobre sistematização de normas eleitorais
Encontro organizado pelo ministro Edson Fachin ocorrerá no TSE nos dias 27 e 28 de maio Fonte: TSE Estão abertas, a partir desta segunda-feira (20), as inscrições para os debates sobre a sistematização da legislação eleitoral em vigor. O encontro ocorrerá nos dias 27...
Lei de Inelegibilidades completa 29 anos de vigência
Composta por 28 artigos, norma já balizou importantes julgamentos na Justiça Eleitoral Fonte: TSE São várias as condições de inelegibilidade que impossibilitam um cidadão de concorrer a um cargo eletivo. O amplo arcabouço engloba situações decorrentes de ilícitos...