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Workshop trata de compra de votos e abusos políticos

Workshop trata de compra de votos e abusos políticos

A posição atual da jurisprudência sobre a compra de votos e os abusos no Direito Eleitoral foi o tema central do workshop desta quinta-feira (14/6) no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O abuso dentro do Direito Eleitoral não possui uma só forma. “Somente...

Caderno VI CBDE 04

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O candidato inelegível e o processo de registro: o art. 16-A, o art. 26-C e o art. 11, § 10 A exiguidade do prazo para exame de requisitos de candidatura traz importantes consequências para o processo eleitoral, principalmente no tocante à aferição das condições de...