O debate sobre cotas raciais vem ganhando espaço no Brasil. Após o questionamento da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a possibilidade de existir cotas raciais nos partidos políticos e para o financiamento e tempo de propaganda eleitoral de suas campanhas, o tema veio à tona em um dos debates do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que teve início nesta segunda-feira (17). A advogada Andrea Sabbaga de Melo mediou o evento que contou com a participação dos advogados Ricardo Penteado, especialista em Direito Político e Eleitoral, e André Costa, conselheiro Federal da OAB e presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE).

Divisão igualitária

Penteado destacou que não há como negar que exista racismo estrutural no brasil. “O Estado tem muito a fazer e a apresentar para a sociedade em termos de um melhor acesso de todas as raças às melhores posições e benefícios”, pontuou. Ele destacou que a sub-representação no Congresso retrata a percepção equivocada da sociedade de que pessoas negras, indígenas, mulheres e outras minorias não têm a capacidade ou a qualificação para representá-los politicamente.
Para Penteado, a distrbuição de recursos eleitorais atendendo a um sistema de cotas é incompatível com o sistema proporcional de lista aberta. “Se isso fosse possível, o mais fácil seria distribuir os recursos igualmente entre partidos e igualmente entre candidatos. Mas não há essa possibilidade”, explicou.

Ações positivas

“A história mostra que as ações positivas têm o poder de mudar os cenários”, disse Costa. O advogado ressaltou que com todo o contexto de escravidão da população negra, não dá para “esperar um milagre”. “Toda política pública sofre resistência em sua implementação, mas isso não significa que não devem ser realizadas”, afirmou. Para Costa, assim como toda ação positiva, a aplicação de cotas raciais na política também sofrerá resistência. “Ser antirracista hoje, no Brasil, é promover mecanismos para a inclusão e para a representação da pessoa negra”, defendeu.
Para ele, a consulta levada a julgamento pelo TSE é uma oportunidade de discutir esse tema. “Os avanços fundamentais geralmente vêm do poder Judiciário”, disse Costa. O advogado explicou que a porcentagem de cotas depende do Legislativo, mas que a divisão do fundo eleitoral e partidário e as decisões a respeito das propagandas eleitorais podem ser tomadas pelo Judiciário.

Sobre o VII CBDE

O VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral é o maior e mais tradicional evento sobre o tema do Brasil e ocorre pela primeira vez totalmente on-line, de 17 a 21 de agosto. O evento reúne acadêmicos, advogados, magistrados, membros do MP, servidores da Justiça Eleitoral e ministros do TSE, do Superior Tribunal de Justiça (STF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A programação conta com mais de 140 palestrantes de 7 países.
O CBDE é organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e com o centro universitário Unibrasil.