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Ministro Fachin anuncia audiência pública sobre sistematização da legislação eleitoral
Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE nº 115/2019 elaborará relatório e proposta que será debatida pelo público interessado Fonte: TSE Durante palestra na abertura do VIII Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), na noite desta...
Ministro Barroso defende reforma do sistema eleitoral brasileiro
O magistrado, que participou da abertura do VIII Eneje, coordena no TSE Grupo de Trabalho responsável por estudos sobre o tema Fonte: TSE O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro palestrante do VIII Encontro...
Adiado julgamento que pretende suspender prisão após condenação em 2ª instância
Condenada na chamada Operação Chequinho pedia para aguardar julgamento de recursos em liberdade Fonte: TSE Pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu, na manhã desta quinta-feira (4), o julgamento de liminar em Habeas Corpus (HC) pedida pela defesa de Jossana...
