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Caderno VI CBDE 04

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O candidato inelegível e o processo de registro: o art. 16-A, o art. 26-C e o art. 11, § 10 A exiguidade do prazo para exame de requisitos de candidatura traz importantes consequências para o processo eleitoral, principalmente no tocante à aferição das condições de...

Caderno VI CBDE 04

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Conteúdo em tempo real Repetindo o sucesso da edição anterior, o VI CBDE conta com uma equipe de relatores que retrata em tempo real o conteúdo de todas as palestras. Para ter acesso a esse material, basta responder ao nosso breve questionário. Após preencher a...