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Resolução do TSE proíbe desinformação sobre processo eleitoral e pune com prisão quem divulgar fake news contra candidatos Texto aprovado por ministros da Corte regulamenta propaganda eleitoral nas eleições de 2022; punição chega a um ano de prisão e pagamento de...

A advogada Danyelle Galvão, doutora em direito processual pela USP e membro do IPRADE assina artigo “A Justiça Eleitoral e o julgamento de crimes complexos”, divulgado nesta segunda-feira (13) na coluna “Diálogo Eleitoral”, em parceria com o portal Plural. Em todo...

A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), participou da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que ocorreu nesta...