Lei dos Partidos Políticos sofre alterações

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Nova redação exclui punição para partidos que não tenham utilizado recursos para financiamento das candidaturas femininas Fonte: TRE-PR Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) a Lei Nº 13.831, de 17 de maio de 2019, que altera a Lei Nº...
Lei de Inelegibilidades completa 29 anos de vigência

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Composta por 28 artigos, norma já balizou importantes julgamentos na Justiça Eleitoral Fonte: TSE São várias as condições de inelegibilidade que impossibilitam um cidadão de concorrer a um cargo eletivo. O amplo arcabouço engloba situações decorrentes de ilícitos...
Presidente do TSE avalia seminário sobre fake news

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Evento foi encerrado nesta sexta-feira (17) pelo assessor especial da Presidência do TSE e delegado da Polícia Federal, Rogério Galloro Fonte: TSE A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez uma avaliação positiva do Seminário...